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Dica

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 Obrigações

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  Agenda Estadual  
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/08/2014 a 10/08/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/08/2014 a 17/08/2014
Segunda-Feira 04/08/2014
Segunda-Feira 11/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - IPTU / TLP; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA;

Terça-Feira 05/08/2014
Terça-Feira 12/08/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda; - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 06/08/2014
Quarta-Feira 13/08/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 07/08/2014
Quinta-Feira 14/08/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Sexta-Feira 08/08/2014
Sexta-Feira 15/08/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1;

Sábado 09/08/2014
Sábado 16/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3;

Domingo 10/08/2014
Domingo 17/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 28/07/2014 A 03/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

28/07/2014 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 033 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bituruna e União da Vitória (PR).

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

29/07/2014 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 061/2014 a 067/2014.

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MÍDIA EXTERIOR - DISPENSA DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2014

Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo Convênio ICMS 045/2014, o qual autoriza a concessão da redução de base de cálculo e a dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2014

Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

30/07/2014 Quarta-Feira

RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ATO COTEPE ICMS N° 029 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

01/08/2014 Sexta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JUNHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.

DCTF - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.110/2010, 1.469/2014 E 1.478/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.484 / 2014

Altera a IN RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a IN RFB nº 1.469/2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973/2014, e a IN RFB nº 1.478/2014.

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 034 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Rio Negro (PR).

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM INSUMOS E AVES - PARANÁ E SANTA CATARINA

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2014

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO E POSTERIOR REMESSA INTERESTADUAL - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / PR

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2014

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

IRPF

BENS E DIREITOS

Dação, Permuta e Adjudicação

IRRF

COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS

Normas Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota - Prazo de Recolhimento 29.08.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Considerações Gerais

IRPJ

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PJ em Situação Especial

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

Débitos Vencidos Até 31.12.2013

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

REGIME NÃO CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EMPRESÁRIO

IN DREI nº 10/2013

28/07/2014 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS EM PATOLOGIA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.074 / 2014

Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.

31/07/2014 Quinta-Feira

CONSELHO DE ENFERMAGEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO TÉCNICO RESPONSÁVEL

RESOLUÇÃO COFEN N° 458 / 2014

Normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS EM RIO NEGRO - PR, BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

RESOLUÇÃO INSS N° 431 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

01/08/2014 Sexta-Feira

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP e Situações Específicas, Marcação do Ponto, Fiscalização

FGTS

DEVOLUÇÃO DE FGTS

Valores Recolhidos a Maior para o FGTS

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos e Deveres

DIREITO TRABALHISTA

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Empregado, Empregador, Direitos e Limitações, Dano Moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

Prazos, Débitos, Pagamento à Vista, Reduções nos Encargos, Lei 12.996/2014 - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Conceito e Espécies de Empregados e Empregadores, Relação de Emprego

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Adicionais, Gratificações, Prêmios e Abonos - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

Obrigações do Empregador, Deficientes, Condições Sanitárias - Parte IV

28/07/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

29/07/2014 Terça-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 021 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90

PORTARIA SECEX N° 022 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7208.51.00

PORTARIA SECEX N° 023 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014.

30/07/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

01/08/2014 Sexta-Feira

LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2014

Incorpora as Resoluções nº 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

01/08/2014 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO N° 094 / 2014 - PE

Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS

02/08/2014 Sábado

DECRETO N° 40.949 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão efetuadas por meio do Programa Venda em Balcão, pela CONAB.

DECRETO N° 40.950 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do ICMS na importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC.

ISS

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS RECEBIDOS (DSR-E)

Disposições Gerais

ICMS

GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS

Benefícios Fiscais

ICMS

NOTA FISCAL DE ENTRADA

Hipóteses de Emissão


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