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SEMANA 31/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 01/08/2014
 
 
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e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/08/2014 a 10/08/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/08/2014 a 17/08/2014
    Segunda-Feira 04/08/2014
    Segunda-Feira 11/08/2014

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    Terça-Feira 05/08/2014
    Terça-Feira 12/08/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal;

    Quarta-Feira 06/08/2014
    Quarta-Feira 13/08/2014

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 07/08/2014
    Quinta-Feira 14/08/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Sexta-Feira 08/08/2014
    Sexta-Feira 15/08/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;

    Sábado 09/08/2014
    Sábado 16/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Domingo 10/08/2014
    Domingo 17/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 28/07/2014 A 03/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    28/07/2014 Segunda-Feira

    PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA CGSN/SE N° 033 / 2014

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bituruna e União da Vitória (PR).

    EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    29/07/2014 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 061/2014 a 067/2014.

    SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MÍDIA EXTERIOR - DISPENSA DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

    CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2014

    Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo Convênio ICMS 045/2014, o qual autoriza a concessão da redução de base de cálculo e a dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

    30/07/2014 Quarta-Feira

    RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    ATO COTEPE ICMS N° 029 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

    PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

    01/08/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JUNHO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.

    DCTF - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.110/2010, 1.469/2014 E 1.478/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.484 / 2014

    Altera a IN RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a IN RFB nº 1.469/2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973/2014, e a IN RFB nº 1.478/2014.

    PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA CGSN/SE N° 034 / 2014

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Rio Negro (PR).

    PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

    Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

    SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM INSUMOS E AVES - PARANÁ E SANTA CATARINA

    PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2014

    Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

    DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO E POSTERIOR REMESSA INTERESTADUAL - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / PR

    PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2014

    Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

    IRPF

    BENS E DIREITOS

    Dação, Permuta e Adjudicação

    IRRF

    COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS

    Normas Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota - Prazo de Recolhimento 29.08.2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

    Considerações Gerais

    IRPJ

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    PJ em Situação Especial

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    Débitos Vencidos Até 31.12.2013

    PIS/COFINS

    REGIME CUMULATIVO

    Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

    PIS/COFINS

    REGIME NÃO CUMULATIVO

    Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EMPRESÁRIO

    IN DREI nº 10/2013

    28/07/2014 Segunda-Feira

    PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS EM PATOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.074 / 2014

    Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.

    31/07/2014 Quinta-Feira

    CONSELHO DE ENFERMAGEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO TÉCNICO RESPONSÁVEL

    RESOLUÇÃO COFEN N° 458 / 2014

    Normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

    ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS EM RIO NEGRO - PR, BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

    RESOLUÇÃO INSS N° 431 / 2014

    Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

    01/08/2014 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

    Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DE JORNADA

    REP e Situações Específicas, Marcação do Ponto, Fiscalização

    FGTS

    DEVOLUÇÃO DE FGTS

    Valores Recolhidos a Maior para o FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    JOGADOR DE FUTEBOL

    Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos e Deveres

    DIREITO TRABALHISTA

    PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

    Empregado, Empregador, Direitos e Limitações, Dano Moral

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

    Prazos, Débitos, Pagamento à Vista, Reduções nos Encargos, Lei 12.996/2014 - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RELAÇÃO DE EMPREGO

    Conceito e Espécies de Empregados e Empregadores, Relação de Emprego

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

    Adicionais, Gratificações, Prêmios e Abonos - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

    Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento.

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

    Obrigações do Empregador, Deficientes, Condições Sanitárias - Parte IV

    28/07/2014 Segunda-Feira

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

    EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2014

    Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    29/07/2014 Terça-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 021 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014

    COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90

    PORTARIA SECEX N° 022 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.

    COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7208.51.00

    PORTARIA SECEX N° 023 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014.

    30/07/2014 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

    PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

    01/08/2014 Sexta-Feira

    LETEC - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2014

    Incorpora as Resoluções nº 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

    IMPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    29/07/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 51.679 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que se refere às obrigações acessórias relacionadas à Guia Informativa (GI) para determinação do índice de participação dos Municípios na arrecadação tributária, e à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

    30/07/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 51.687 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao órgão responsável pela emissão de documento comprobatório da inexistência de mercadoria similar produzida no Estado do Rio Grande do Sul.

    DECRETO N° 51.688 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente às mercadorias amparadas pelo diferimento do pagamento do imposto na importação de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 050 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, no que se refere às hipóteses de dispensa de apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

    31/07/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 51.699 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que se refere ao crédito fiscal presumido relacionado a leite destinado à fabricação de queijos e a soro de leite em pó, de albuminas e albuminatos e de composto lácteo.

    RESOLUÇÃO NFG N° 011 / 2014 - RS

    Altera as Resoluções n° 002/2013 e nº 007/2013, que tratam dos critérios e procedimentos de pontuação das Entidades Sociais no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Nota Fiscal Gaúcha).

    01/08/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 51.703 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido do ICMS às operações interestaduais com arroz beneficiado.

    DECRETO N° 51.704 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos similares.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e da entrega da Guia Informativa (GI).

    ICMS

    LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS

    Substituição Tributária


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