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SEMANA 32/2014
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Dica

  Dica- Econet

 

ITR
DITR/2014
Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2014) deverá ser entregue no período de 13.08.2014 a 30.09.2014, de acordo com o artigo 7º da IN RFB nº 1.483/2014. O artigo 2º da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/08/2014 a 17/08/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/08/2014 a 24/08/2014
Segunda-Feira 11/08/2014
Segunda-Feira 18/08/2014

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Estabelecimentos Industriais; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial ; - Entrega de Relação - Empresas de Transporte Aquaviário de Cargas sem Sede ou Filial neste Estado; - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 12/08/2014
Terça-Feira 19/08/2014

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Normal;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 13/08/2014
Quarta-Feira 20/08/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Norte Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Diverso do Normal;

Quinta-Feira 14/08/2014
Quinta-Feira 21/08/2014

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sexta-Feira 15/08/2014
Sexta-Feira 22/08/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 16/08/2014
Sábado 23/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Domingo 17/08/2014
Domingo 24/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 04/08/2014 A 10/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

04/08/2014 Segunda-Feira

PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - COMBUSTÍVEIS - PERCENTUAL DE REDUÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.485 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005.

05/08/2014 Terça-Feira

COMBUSTÍVEIS - ARQUIVO ELETRÔNICO - PRAZOS DE TRANSMISSÃO

ATO COTEPE ICMS N° 033 / 2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - SEFAZ VIRTUAIS DE CONTINGÊNCIA

ATO COTEPE ICMS N° 034 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 039/2012, que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2005 e no Convênio ICMS 032/2012.

BRASIL-ID - IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS DE CARGA ELETRÔNICO (IVC-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 035 / 2014

Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Identificador de Veículos de Carga Eletrônico ("IVC-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 012/2013, que trata do Brasil-ID.

BRASIL-ID - CARTÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICO (CDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 036 / 2014

Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Cartão de Documentos Fiscais eletrônico ("CDF-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 012/2013, que trata do Brasil-ID.

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE ICMS N° 037 / 2014

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE ICMS N° 038 / 2014

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE ICMS N° 038 / 2014

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS DA BOBINA DE PAPEL

ATO COTEPE ICMS N° 039 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 004/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ATO COTEPE ICMS N° 040 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF)

ATO COTEPE ICMS N° 041 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

ATO COTEPE ICMS N° 042 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

COMBUSTÍVEIS - REFINARIAS DE PETRÓLEO - VALOR DE PARTIDA PARA REPASSE DO ICMS À UF DE DESTINO

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2014

Altera o Ato COTEPE iCMS 044/2013, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas Unidades Federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da Unidade Federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.

DECADÊNCIA PARA A RETIFICAÇÃO DE DIRPF

PARECER NORMATIVO COSIT N° 006 / 2014

IRPF. Retificação de declaração. Pedido de restituição. Decadência.

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 035 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Guaramirim e Rio Negrinho (SC).

06/08/2014 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JULHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 023 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.

REVOGAÇÃO DE PARECERES NORMATIVOS DE IRPF DE PERÍODOS DE 1970 A 1977

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 / 2014

Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona.

ZONA FRANCA DE MANAUS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 083 / 2014

Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

07/08/2014 Quinta-Feira

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

ATO COTEPE ICMS N° 032 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA RFB N° 1.456 / 2014

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de União da Vitória (PR), na situação que especifica.

08/08/2014 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 068/2014 e 069/2014.

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JUNHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 021 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JULHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E OUTRAS

LEI COMPLEMENTAR N° 147 / 2014

Altera a Lei Complementar nº 123/2006, e as Leis nºs 5.889/1973, 11.101/2005, 9.099/1995, 11.598/2007, 8.934/1994, 10.406/2002, e 8.666/1993; e dá outras providências.

IRPF

BENS E DIREITOS

Dação, Permuta e Adjudicação

IRRF

COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS

Normas Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota - Prazo de Recolhimento 29.08.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Considerações Gerais

IRPJ

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PJ em Situação Especial

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

Débitos Vencidos Até 31.12.2013

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

REGIME NÃO CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EMPRESÁRIO

IN DREI nº 10/2013

04/08/2014 Segunda-Feira

CRIA CRITÉRIOS PARA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 001 / 2014

Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815/2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033/2013.

05/08/2014 Terça-Feira

ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO ABONO ANUAL AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

DECRETO N° 8.292 / 2014

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.

06/08/2014 Quarta-Feira

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR CALAMIDADE PÚBLICA EM ÁGUAS DE CHAPECÓ - SC

PORTARIA MPS N° 361 / 2014

Autoriza o INSS, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais, o pagamento de benefícios previdenciário e assistencial aos beneficiários domiciliados no Município de Águas de Chapecó, no Estado de Santa Catarina - SC.

CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUXILIAR DO CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 013 / 2014

Cria o SASTE CONTER/RJ para atuação junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região e dá outras providências.

07/08/2014 Quinta-Feira

MTE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO INDIRETA PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 110 / 2014

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico.

ESTABELECE ÓRGÃOS PARA NORMATIZAÇÃO DO PESCADOR PROFISSIONAL COM EMBARCAÇÃO MIÚDA

PORTARIA MPS N° 364 / 2014

Altera o caput do artigo 1º da Portaria MPS/GM/Nº 79, de 12 de março de 2014

PORTARIA

PORTARIA MTE N° 1.262 / 2014

Torna sem efeito a Portaria/GM/MTE n° 768, de 28 de maio de 2014.

PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA RFB N° 1.456 / 2014

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de União da Vitória (PR), na situação que especifica.

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP e Situações Específicas, Marcação do Ponto, Fiscalização

FGTS

DEVOLUÇÃO DE FGTS

Valores Recolhidos a Maior para o FGTS

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos e Deveres

DIREITO TRABALHISTA

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Empregado, Empregador, Direitos e Limitações, Dano Moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

Prazos, Débitos, Pagamento à Vista, Reduções nos Encargos, Lei 12.996/2014 - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Conceito e Espécies de Empregados e Empregadores, Relação de Emprego

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Adicionais, Gratificações, Prêmios e Abonos - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

Obrigações do Empregador, Deficientes, Condições Sanitárias - Parte IV

04/08/2014 Segunda-Feira

PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - COMBUSTÍVEIS - PERCENTUAL DE REDUÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.485 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005.

REGIME DE ORIGEM – COMPRAS GOVERNAMENTAIS

PORTARIA MDIC N° 208 / 2014

Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011.

06/08/2014 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 044 / 2014

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2014

LETEC - INCLUSÃO E ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

10/08/2014 Domingo

DECRETO N° 35.245 / 2014 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

ICMS

PESCADO

Tributação


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