04/08/2014 Segunda-Feira PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - COMBUSTÍVEIS - PERCENTUAL DE REDUÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.485 / 2014 Altera a Instrução Normativa SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005. 05/08/2014 Terça-Feira COMBUSTÍVEIS - ARQUIVO ELETRÔNICO - PRAZOS DE TRANSMISSÃO ATO COTEPE ICMS N° 033 / 2014 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - SEFAZ VIRTUAIS DE CONTINGÊNCIA ATO COTEPE ICMS N° 034 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 039/2012, que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2005 e no Convênio ICMS 032/2012. BRASIL-ID - IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS DE CARGA ELETRÔNICO (IVC-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO ATO COTEPE ICMS N° 035 / 2014 Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Identificador de Veículos de Carga Eletrônico ("IVC-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 012/2013, que trata do Brasil-ID. BRASIL-ID - CARTÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICO (CDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO ATO COTEPE ICMS N° 036 / 2014 Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Cartão de Documentos Fiscais eletrônico ("CDF-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 012/2013, que trata do Brasil-ID. FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA ATO COTEPE ICMS N° 037 / 2014 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL ATO COTEPE ICMS N° 038 / 2014 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL ATO COTEPE ICMS N° 038 / 2014 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS DA BOBINA DE PAPEL ATO COTEPE ICMS N° 039 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 004/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ATO COTEPE ICMS N° 040 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) ATO COTEPE ICMS N° 041 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS ATO COTEPE ICMS N° 042 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. COMBUSTÍVEIS - REFINARIAS DE PETRÓLEO - VALOR DE PARTIDA PARA REPASSE DO ICMS À UF DE DESTINO ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2014 Altera o Ato COTEPE iCMS 044/2013, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas Unidades Federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da Unidade Federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo. DECADÊNCIA PARA A RETIFICAÇÃO DE DIRPF PARECER NORMATIVO COSIT N° 006 / 2014 IRPF. Retificação de declaração. Pedido de restituição. Decadência. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA CGSN/SE N° 035 / 2014 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Guaramirim e Rio Negrinho (SC). 06/08/2014 Quarta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JULHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 023 / 2014 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014. REVOGAÇÃO DE PARECERES NORMATIVOS DE IRPF DE PERÍODOS DE 1970 A 1977 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 / 2014 Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona. ZONA FRANCA DE MANAUS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO EMENDA CONSTITUCIONAL N° 083 / 2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. 07/08/2014 Quinta-Feira MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS ATO COTEPE ICMS N° 032 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC). PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA RFB N° 1.456 / 2014 Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de União da Vitória (PR), na situação que especifica. 08/08/2014 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2014 Ratifica os Convênios ICMS 068/2014 e 069/2014. MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JUNHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 021 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JULHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E OUTRAS LEI COMPLEMENTAR N° 147 / 2014 Altera a Lei Complementar nº 123/2006, e as Leis nºs 5.889/1973, 11.101/2005, 9.099/1995, 11.598/2007, 8.934/1994, 10.406/2002, e 8.666/1993; e dá outras providências.
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Obrigações
