11/08/2014 Segunda-Feira ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO CIRCULAR SECEX N° 046 / 2014 COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00 - 7.500 TONELADAS PORTARIA SECEX N° 025 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61, de 5 de agosto de 2014. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00 PORTARIA SECEX N° 026 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00 PORTARIA SECEX N° 027 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 62, de 5 de agosto de 2014. 12/08/2014 Terça-Feira REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 14/08/2014 Quinta-Feira ADMISSÃO TEMPORÁRIA - PRAZO DE VIGÊNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.488 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
15/08/2014 Sexta-Feira ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8214.20.00 CIRCULAR SECEX N° 047 / 2014 PORTARIA PORTARIA MCTI/CIBES N° 824 / 2014 Divulga a atualização da Lista de Controle de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, aprovada pela Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES. ALTERAÇÃO COFIG - REPRESENTANTE SUPLENTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2014 Altera o representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. EX-TARIFÁRIOS – TRÂMITES PARA CONCESSÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2014 Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.
ANTIDUMPING - NCM 3904.10.10 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2014 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia. ANTIDUMPING – NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NCMS 6907.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2014 Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - TEC E LETEC - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 071 / 2014 Incorpora as Resoluções n°s 18/14, 19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CIBES N° 022 / 2014
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