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SEMANA 33/2014
RIO GRANDE DO NORTE

EXPEDIDA EM 15/08/2014

 
 
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Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet

 

DITR
Disponibilidade do Programa

O programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) será disponibilizado a partir de 18.08.2014 (2ª feira), no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Para preenchimento, deverá ser utilizado em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. Para a apresentação pela Internet da DITR/2014, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/08/2014 a 24/08/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/08/2014 a 31/08/2014
Segunda-Feira 18/08/2014
Segunda-Feira 25/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Operações e Prestações Interestaduais - Empresas Credenciadas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados - Simples Nacional; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Normal - Refinaria ou suas base ; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; - Parcelamento - Ingresso no Simples Nacional (2009); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 19/08/2014
Terça-Feira 26/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 20/08/2014
Quarta-Feira 27/08/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; Obrigação Acessória: - Prestadoras de Serviços Não Medidos de Televisão por Assinatura, Via Satélite ou de Acesso à Internet - Informações Fiscais;

Municipal Natal: Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (DAME);

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 21/08/2014
Quinta-Feira 28/08/2014

Obrigação Acessória: - DCTF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 22/08/2014
Sexta-Feira 29/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 5ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Sábado 23/08/2014
Sábado 30/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 24/08/2014
Domingo 31/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 11/08/2014 A 17/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

11/08/2014 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA RFB N° 1.462 / 2014

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Bituruna/PR, na situação que especifica.

12/08/2014 Terça-Feira

INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PPB E OUTROS INCENTIVOS - PRORROGAÇÃO

LEI N° 13.023 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei n° 8.248/1991, a Lei n° 8.387/1991 e a Lei n° 10.176/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

13/08/2014 Quarta-Feira

INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.294 / 2014

Altera o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta os artigos 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), e os artigos 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre redução do IPI, na hipótese que especifica.

14/08/2014 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE/ICMS N° 045 / 2014

Altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

PAF-ECF E SISTEMA DE GESTÃO PARA ECF - ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS

ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.486 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2014 - PROGRAMA GERADOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.487 / 2014

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2014.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.489 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

15/08/2014 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 071/2014 e 072/2014.

ASSUNTOS DIVERSOS

CALAMIDADE PÚBLICA

Procedimentos Fiscais

SIMPLES NACIONAL

INSTALAÇÕES E OBRAS EM GERAL

Anexo III ou IV

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Obrigações

11/08/2014 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA RFB N° 1.462 / 2014

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Bituruna/PR, na situação que especifica.

12/08/2014 Terça-Feira

EXIGÊNCIA DE DE DOCUMENTOS PARA MANTER A LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 015 / 2014

Altera o caput do Artigo 9° e seu Inciso I e Parágrafo 1°, da Instrução Normativa MPA n° 06/2012, e dá outras providências.

NOVAS REGRAS SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

LEI N° 13.021 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

ALTERADAS NORMAS SOBRE EXERCÍCIO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 653 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei nº 13.021/2.014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

13/08/2014 Quarta-Feira

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR CALAMIDADE PÚBLICA EM PRESIDENTE GETÚLIO - SC

PORTARIA MPS N° 381 / 2014

Autorizar o INSS a antecipar benefícios previdenciário e assistencial, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Presidente Getúlio, no Estado de Santa Catarina - SC.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 382 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2014.

14/08/2014 Quinta-Feira

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.486 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

INCLUI ANEXO NA NR-9 E ALTERA O ANEXO 8 DA NR-15 REFERENTE A REFERENTE A VIBRAÇÃO

PORTARIA MTE N° 1.297 / 2014

Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.

15/08/2014 Sexta-Feira

MTE REMANEJA RECURSOS DO FAT PARA UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 733 / 2014

Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

Comprovação da Função, Período de Atividade, Documentos, Requerimento, Cálculo

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Liberdade da Empresa, Previsão em CCT, Bolsas de Estudo subsidiadas pelo Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR

Conceito, Espécies

DIREITO TRABALHISTA

GRUPO ECONÔMICO

Empregadores Equiparados, Requisitos, Solidariedade, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

PREPOSTO

Conhecimento dos Fatos, Carta de Preposição, Representação pelo Sindicato

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

Aspectos da Lei 12.996/2014 e da Portaria Conjunta nº 13/2014 - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DO CONTRATO POR FORÇA MAIOR

Caso Fortuito, Falência, Indenização, Pagamento das Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Legislação, Conceito, Hipóteses, Reflexos, Direitos e Deveres

11/08/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO

CIRCULAR SECEX N° 046 / 2014

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00 - 7.500 TONELADAS

PORTARIA SECEX N° 025 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61, de 5 de agosto de 2014.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 026 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 027 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 62, de 5 de agosto de 2014.

12/08/2014 Terça-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

14/08/2014 Quinta-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - PRAZO DE VIGÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.488 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

15/08/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8214.20.00

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2014

ALTERAÇÃO COFIG - REPRESENTANTE SUPLENTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2014

Altera o representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

EX-TARIFÁRIOS – TRÂMITES PARA CONCESSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2014

Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.

ANTIDUMPING - NCM 3904.10.10 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2014

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

ANTIDUMPING – NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NCMS 6907.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - TEC E LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 071 / 2014

Incorpora as Resoluções n°s 18/14, 19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

EMBARCAÇÕES

Parte 1 - Controle Aduaneiro

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Parte 1 - Atualizações

14/08/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 10.379 / 2014 - Município de Natal

Regulamenta os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas e motonetas (moto-frete).

ICMS

CIMENTO

Substituição Tributária


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