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SEMANA 33/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 15/08/2014
 
 
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Boletim
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Formação de Preços de Vendas
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR
    Disponibilidade do Programa

    O programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) será disponibilizado a partir de 18.08.2014 (2ª feira), no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Para preenchimento, deverá ser utilizado em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. Para a apresentação pela Internet da DITR/2014, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/08/2014 a 24/08/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/08/2014 a 31/08/2014
    Segunda-Feira 18/08/2014
    Segunda-Feira 25/08/2014

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;

    Terça-Feira 19/08/2014
    Terça-Feira 26/08/2014

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 20/08/2014
    Quarta-Feira 27/08/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);

    Quinta-Feira 21/08/2014
    Quinta-Feira 28/08/2014

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 22/08/2014
    Sexta-Feira 29/08/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 5ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;

    Sábado 23/08/2014
    Sábado 30/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 24/08/2014
    Domingo 31/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 11/08/2014 A 17/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    11/08/2014 Segunda-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA RFB N° 1.462 / 2014

    Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Bituruna/PR, na situação que especifica.

    12/08/2014 Terça-Feira

    INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PPB E OUTROS INCENTIVOS - PRORROGAÇÃO

    LEI N° 13.023 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei n° 8.248/1991, a Lei n° 8.387/1991 e a Lei n° 10.176/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

    13/08/2014 Quarta-Feira

    INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.294 / 2014

    Altera o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta os artigos 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), e os artigos 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre redução do IPI, na hipótese que especifica.

    14/08/2014 Quinta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

    ATO COTEPE/ICMS N° 045 / 2014

    Altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    PAF-ECF E SISTEMA DE GESTÃO PARA ECF - ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2014

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

    RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2014

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.486 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2014 - PROGRAMA GERADOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.487 / 2014

    Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2014.

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.489 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    15/08/2014 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 071/2014 e 072/2014.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CALAMIDADE PÚBLICA

    Procedimentos Fiscais

    SIMPLES NACIONAL

    INSTALAÇÕES E OBRAS EM GERAL

    Anexo III ou IV

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Obrigações

    11/08/2014 Segunda-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VENC.DE TRIB./ATOS ADMINISTR./PRAZO DE OBRIG. ACESS. - CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA RFB N° 1.462 / 2014

    Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Bituruna/PR, na situação que especifica.

    12/08/2014 Terça-Feira

    EXIGÊNCIA DE DE DOCUMENTOS PARA MANTER A LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 015 / 2014

    Altera o caput do Artigo 9° e seu Inciso I e Parágrafo 1°, da Instrução Normativa MPA n° 06/2012, e dá outras providências.

    NOVAS REGRAS SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

    LEI N° 13.021 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

    Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

    ALTERADAS NORMAS SOBRE EXERCÍCIO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 653 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei nº 13.021/2.014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

    13/08/2014 Quarta-Feira

    ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR CALAMIDADE PÚBLICA EM PRESIDENTE GETÚLIO - SC

    PORTARIA MPS N° 381 / 2014

    Autorizar o INSS a antecipar benefícios previdenciário e assistencial, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Presidente Getúlio, no Estado de Santa Catarina - SC.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 382 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2014.

    14/08/2014 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.486 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

    INCLUI ANEXO NA NR-9 E ALTERA O ANEXO 8 DA NR-15 REFERENTE A REFERENTE A VIBRAÇÃO

    PORTARIA MTE N° 1.297 / 2014

    Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.

    15/08/2014 Sexta-Feira

    MTE REMANEJA RECURSOS DO FAT PARA UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 733 / 2014

    Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

    Comprovação da Função, Período de Atividade, Documentos, Requerimento, Cálculo

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

    Liberdade da Empresa, Previsão em CCT, Bolsas de Estudo subsidiadas pelo Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOR

    Conceito, Espécies

    DIREITO TRABALHISTA

    GRUPO ECONÔMICO

    Empregadores Equiparados, Requisitos, Solidariedade, Transferência

    DIREITO TRABALHISTA

    PREPOSTO

    Conhecimento dos Fatos, Carta de Preposição, Representação pelo Sindicato

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

    Aspectos da Lei 12.996/2014 e da Portaria Conjunta nº 13/2014 - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO DO CONTRATO POR FORÇA MAIOR

    Caso Fortuito, Falência, Indenização, Pagamento das Verbas Rescisórias

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO PRESO

    Legislação, Conceito, Hipóteses, Reflexos, Direitos e Deveres

    11/08/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO

    CIRCULAR SECEX N° 046 / 2014

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00 - 7.500 TONELADAS

    PORTARIA SECEX N° 025 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61, de 5 de agosto de 2014.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 026 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 027 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 62, de 5 de agosto de 2014.

    12/08/2014 Terça-Feira

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    14/08/2014 Quinta-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - PRAZO DE VIGÊNCIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.488 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

    15/08/2014 Sexta-Feira

    ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8214.20.00

    CIRCULAR SECEX N° 047 / 2014

    ALTERAÇÃO COFIG - REPRESENTANTE SUPLENTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2014

    Altera o representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    EX-TARIFÁRIOS – TRÂMITES PARA CONCESSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2014

    Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.

    ANTIDUMPING - NCM 3904.10.10 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2014

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

    ANTIDUMPING – NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NCMS 6907.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - TEC E LETEC - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 071 / 2014

    Incorpora as Resoluções n°s 18/14, 19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

    EMBARCAÇÕES

    Parte 1 - Controle Aduaneiro

    REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    Parte 1 - Atualizações

    11/08/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 51.698 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que se refere à redução da base de cálculo do ICMS concedida aos veículos para transporte coletivo de passageiros, bem como em relação ao diferimento parcial do pagamento do imposto concedido nas saídas de insumos destinados a estabelecimento industrial.

    DECRETO N° 51.718 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    DECRETO N° 51.719 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que se refere ao crédito fiscal presumido relativo às saídas de veículos importados.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos códigos de lançamento na GIA.

    14/08/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 51.729 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.

    DECRETO N° 51.730 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que se refere à redução de base de cálculo para veículos de combate a incêndio e a manutenção do crédito em relação à fruição desse benefício.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DPR nº 045/1998, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), à escrituração do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio da EFD e aos códigos de CAE.

    15/08/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 51.737 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de trigo em grão.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD)

    Disposições Gerais


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