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SEMANA 34/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 22/08/2014
 
 
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Boletim
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet


    ITR

    DITR/2014
    Documentos a serem Preenchidos

    A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2014, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3º da IN RFB nº 1.483/2014.:

    a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

    b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.


     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/08/2014 a 31/08/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/09/2014 a 07/09/2014
    Segunda-Feira 25/08/2014
    Segunda-Feira 01/09/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ;

    Terça-Feira 26/08/2014
    Terça-Feira 02/09/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 27/08/2014
    Quarta-Feira 03/09/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    Quinta-Feira 28/08/2014
    Quinta-Feira 04/09/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 29/08/2014
    Sexta-Feira 05/09/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 5ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; Obrigação Acessória: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 30/08/2014
    Sábado 06/09/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 31/08/2014
    Domingo 07/09/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/08/2014 A 24/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    18/08/2014 Segunda-Feira

    NATUREZA DA OPERAÇÃO COM EMPRESAS DO EXTERIOR PARA ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2014

    Dispõe sobre a natureza das operações realizadas por empresas contratadas no exterior para disponibilizar infraestrutura para armazenamento e processamento de dados em alta performance para acesso remoto, identificada no jargão do mundo da informática como data center.

    DEPRECIAÇÃO ACELERADA E CRÉDITO PIS/COFINS - ALTERAÇÃO DECRETO Nº 5.988/2006

    DECRETO N° 8.296 / 2014

    Altera o Decreto nº 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196/2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microrregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

    ENERGIA ELÉTRICA EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 4.541/2002

    DECRETO N° 8.299 / 2014

    Altera o Decreto nº 4.541/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    PERDCOMP - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.490 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 013/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN N° 014 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651/2014.

    19/08/2014 Terça-Feira

    IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES - REMESSAS INTERNAS E INTERESTADUAIS - REGIME ESPECIAL

    AJUSTE SINIEF N° 011 / 2014

    Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 012 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 011/2010, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e).

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 013 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 014 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 015 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 011/2010, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e).

    SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE ICMS N° 044 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 011/2010.

    COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    RECOPI NACIONAL - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

    VEÍCULOS - VENDA POR PRODUTOR RURAL, LOCADORA E ARRENDADORA - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 064/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veiculo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 meses da aquisição da montadora.

    CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 038/2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 013/2012.

    BOVINOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - AC / AM / RO

    CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 126/2013, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados de Amazonas e Rondônia.

    VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    MEDICAMENTO DESTINADO A PACIENTE COM DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 021/2003, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.

    INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - CRÉDITO OUTORGADO - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2014

    Prorroga a vigência do Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

    ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE (AACD) - ISENÇÃO - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 024/2009, que autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

    SENAC - RESTAURANTE/ESCOLA - ISENÇÃO - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 005/1993, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

    BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2014

    Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

    OBRAS DE ARTE - ISENÇÃO - RJ / SP

    CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2014

    Altera o Convênio ICMS nº 001/2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.

    INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - CRÉDITO OUTORGADO - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

    MERCADORIAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 086 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 055/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

    PROGRAMA INTERNET POPULAR - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 038/2009, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

    ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - ISENÇÃO - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Convênio ICMS 099/1998, que autoriza a concessão de isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

    OVINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS DERIVADOS - ISENÇÃO - AC / MG

    CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2014

    Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ICMS 024/1995, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas de ovinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate.

    GÁS NATURAL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 018/1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo nas saídas de gás natural.

    MUDAS DE SERINGUEIRA - ISENÇÃO - PR / SP

    CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2014

    Autoriza os Estados de São Paulo e do Paraná a conceder a isenção do ICMS nas operações com mudas de seringueira.

    VEÍCULO - OPERAÇÃO ESPECÍFICA - ISENÇÃO - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2014

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS à saída de veículo adquirido na forma que especifica.

    OPERAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ISENÇÃO - ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Convênio ICMS 073/2004, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

    ÓRGÃOS PÚBLICOS - ISENÇÃO DO ICMS - PB

    CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2014

    Autoriza o Estado da Paraíba a revogar a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 026/2003, nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RJ

    CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 128/2013, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - AL / CE

    CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 103/2003, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    ANISTIA - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AP

    CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2014

    Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.

    20/08/2014 Quarta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - SETEMBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 024 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2014.

    PAGAMENTO À VISTA/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NORMAS CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 13/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.491 / 2014

    Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

    21/08/2014 Quinta-Feira

    INCLUSÃO DE SERVIÇO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2014

    Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM D.A.U. DE DÉBITO JÁ QUITADO

    PORTARIA PGFN N° 649 / 2014

    Revoga a Portaria PGFN nº 115/2006, publicada no DOU em 07.02.2006, que determina o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa da União de débitos objeto de pedido de revisão.

    TECNOLGIA BANCÁRIA S.A. - TRANSPORTE DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS - DF

    PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    COLCHOARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 026/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.

    DEPÓSITO EM ARMAZÉM ALFANDEGADO - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2014

    Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 026/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    COLCHOARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 027/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com colchoaria.

    ELETRÔNICOS, ELETROLETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 028/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 029/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 030/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 049 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 031/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 032/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    22/08/2014 Sexta-Feira

    SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

    ATO COTEPE ICMS N° 048 / 2014

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT-CF-e.

    COLCHOARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 072/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com colchoaria.

    ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 081/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 021/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 080/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.

    COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 079/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CALAMIDADE PÚBLICA

    Procedimentos Fiscais

    SIMPLES NACIONAL

    INSTALAÇÕES E OBRAS EM GERAL

    Anexo III ou IV

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Obrigações

    18/08/2014 Segunda-Feira

    PERDCOMP - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.490 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 013/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN N° 014 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651/2014.

    20/08/2014 Quarta-Feira

    PAGAMENTO À VISTA/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NORMAS CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 13/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.491 / 2014

    Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

    21/08/2014 Quinta-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE AUTOS DE INFRAÇÃO JUNTO AO MTE

    PORTARIA MTE N° 1.308 / 2014

    Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE e em suas unidades descentralizadas.

    INSTITUI NOVOS MODELOS DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA O PROFISSIONAL ADMINISTRADOR

    RESOLUÇÃO CFA NORMATIVA N° 450 / 2014

    Estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais registrados nos CRAs, e dá outras providências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

    Comprovação da Função, Período de Atividade, Documentos, Requerimento, Cálculo

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

    Liberdade da Empresa, Previsão em CCT, Bolsas de Estudo subsidiadas pelo Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOR

    Conceito, Espécies

    DIREITO TRABALHISTA

    GRUPO ECONÔMICO

    Empregadores Equiparados, Requisitos, Solidariedade, Transferência

    DIREITO TRABALHISTA

    PREPOSTO

    Conhecimento dos Fatos, Carta de Preposição, Representação pelo Sindicato

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

    Aspectos da Lei 12.996/2014 e da Portaria Conjunta nº 13/2014 - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO DO CONTRATO POR FORÇA MAIOR

    Caso Fortuito, Falência, Indenização, Pagamento das Verbas Rescisórias

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO PRESO

    Legislação, Conceito, Hipóteses, Reflexos, Direitos e Deveres

    18/08/2014 Segunda-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 028 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 64, de 11 de agosto de 2014.

    ANTIDUMPING - NCM 2835.39.20 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

    ANTIDUMPING – NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NCMS 6907.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 069 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

    21/08/2014 Quinta-Feira

    ANTIDUMPING – INVESTIGAÇÃO - ENCERRAMENTO - NCM 8428.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 048 / 2014

    Encerra investigação, sem julgamento do mérito para averiguar a existência de dumping nas exportações da União Europeia, para o Brasil, de plataformas veiculares de elevação, comumente classificadas no item 8428.10.00 da NCM.

    ANTIDUMPING - NCM 2811.22.10 - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2014

    Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.

    CONSELHO GESTOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO – TITULAR

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

    22/08/2014 Sexta-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3206.11.19

    PORTARIA SECEX N° 029 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.

    EMBARCAÇÕES

    Parte 1 - Controle Aduaneiro

    REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    Parte 1 - Atualizações

    19/08/2014 Terça-Feira

    PORTARIA SEF N° 169 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 386/1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

    21/08/2014 Quinta-Feira

    PORTARIA N° 061 / 2014 - DF

    Altera a Portaria n° 043/2013, que estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (PRÓ/DF), Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ/DF II) e programas anteriores.

    PORTARIA N° 172 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 057/2012, que designa como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os estabelecimentos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) que especifica.

    ICMS

    ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR

    Procedimentos


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