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SEMANA 35/2014
ALAGOAS
EXPEDIDA EM 29/08/2014
 
 
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  Dica- Econet

 

 

ITR
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Apresentação em Conjunto com a DITR/2014

A pessoa física ou jurídica proprietária imóvel rural, obrigada a entregar a DITR,  deverá, também, preencher e apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada, para fins de isenção do ITR.

A obrigatoriedade de entrega ocorrerá desde tenham sido informadas na DITR, de acordo com os artigos 1º e da IN IBAMA nº 005/2009, a área de preservação permanente e/ou de utilização limitada, e a área de reflorestamento com essências exóticas ou nativas e a área extrativa.

O ADA deverá ser entregue de 1º de janeiro a 30 de setembro de cada exercício, podendo ser retificado até 31 de dezembro do mesmo exercício, sendo necessário uma ADA para cada Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/09/2014 a 07/09/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/09/2014 a 14/09/2014
Segunda-Feira 01/09/2014
Segunda-Feira 08/09/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 02/09/2014
Terça-Feira 09/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Medicamentos e Outras mercadorias; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Remetente outra UF; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de colchoaria; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza;

Quarta-Feira 03/09/2014
Quarta-Feira 10/09/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Comercio, Industria, Produtor, Extrator, Gerador e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação; - ICMS Normal - Concessionárias do serviço público - Energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Construção civil - tributação simplificada; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Normal - Industria têxtil e de calçado; - ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Regime de estimativa; - ICMS Normal - Transporte aéreo - Recolhimento parcial (70%); - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do ICMS; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo - Relatório;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Municipal Maceio: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Quinta-Feira 04/09/2014
Quinta-Feira 11/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Sexta-Feira 05/09/2014
Sexta-Feira 12/09/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Substituído tributário - Relatório; - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Sábado 06/09/2014
Sábado 13/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Domingo 07/09/2014
Domingo 14/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 25/08/2014 A 31/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

25/08/2014 Segunda-Feira

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014 - UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BC NEGATIVA DA CSLL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 015 / 2014

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

26/08/2014 Terça-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643/2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2014

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 643/2014, que altera a Lei n° 9.648/98, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

27/08/2014 Quarta-Feira

GÁS NATURAL – PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DA VARIAÇÃO NO PREÇO OU NA QUANTIDADE

AJUSTE SINIEF N° 016 / 2014

Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.

AGENDA DE SETEMBRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 027 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2014.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - CE

CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2014

Altera o Convênio ICMS 089/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

GÁS NATURAL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - AM

CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 018/1992, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

SENAC - RESTAURANTE/ESCOLA - ISENÇÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 005/1993, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS CONCOMITANTES - PREVALÊNCIA E RENÚNCIA

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 007 / 2014

Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. Prevalência do processo judicial. Renúncia às instâncias administrativas. Desistência do recurso acaso interposto.

PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PIS/COFINS - ARTIGO 31 E 32 DA LEI Nº 12.865/2013

PORTARIA MF N° 348 / 2014

Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865/2013.

29/08/2014 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2014

Prorroga a Medida Provisória n° 651/2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431/2011.

BRINQUEDOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 133/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com brinquedos.

INSTRUMENTOS MUSICAIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 134/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

ASSUNTOS DIVERSOS

CALAMIDADE PÚBLICA

Procedimentos Fiscais

SIMPLES NACIONAL

INSTALAÇÕES E OBRAS EM GERAL

Anexo III ou IV

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Obrigações

25/08/2014 Segunda-Feira

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014 - UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BC NEGATIVA DA CSLL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 015 / 2014

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

27/08/2014 Quarta-Feira

CRITÉRIOS PARA MAPAS DE BORDO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS REGISTRADAS NO RGP

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 018 / 2014

Estabelece critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo das embarcações registradas e autorizadas no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

ALTERAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 271 / 2014

Utilização da Cédula de Identidade Profissional - CIP, e porte na indumentária do profissional de Educação Física do termo "Profissional de Educação Física".

28/08/2014 Quinta-Feira

ALTERADA A RESOLUÇÃO CAU/BR N° 18/2012 SOBRE REGISTROS DE ARQUITETOS

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 085 / 2014

Altera a Resolução CAU/BR Nº 018 n° 18/2012, que dispõe sobre os registros de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e dá outras providências.

29/08/2014 Sexta-Feira

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM GARANHUNS - PERNAMBUCO

PORTARIA SRTE/PE N° 097 / 2014

A presente legislação institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Garanhuns-PE.

CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA ESTRANGEIROS NAS OLIMPÍADAS RIO 2016

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 112 / 2014

Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

Comprovação da Função, Período de Atividade, Documentos, Requerimento, Cálculo

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Liberdade da Empresa, Previsão em CCT, Bolsas de Estudo subsidiadas pelo Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR

Conceito, Espécies

DIREITO TRABALHISTA

GRUPO ECONÔMICO

Empregadores Equiparados, Requisitos, Solidariedade, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

PREPOSTO

Conhecimento dos Fatos, Carta de Preposição, Representação pelo Sindicato

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

Aspectos da Lei 12.996/2014 e da Portaria Conjunta nº 13/2014 - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DO CONTRATO POR FORÇA MAIOR

Caso Fortuito, Falência, Indenização, Pagamento das Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Legislação, Conceito, Hipóteses, Reflexos, Direitos e Deveres

25/08/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING – PRAZOS PARA REVISÃO – NCM 2916.12.30

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2014

ORDEM DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO DELEX/SPO N° 009 / 2014

Dispõe sobre a análise de requerimentos de habilitação ao SISCOMEX.

ANTIDUMPING - NCM 7225.19.00 - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2014

Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.

28/08/2014 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

29/08/2014 Sexta-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2916.12.20

PORTARIA SECEX N° 030 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 76, de 27 de agosto de 2014.

EMBARCAÇÕES

Parte 1 - Controle Aduaneiro

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Parte 1 - Atualizações

26/08/2014 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018 / 2014 - AL

Dispõe sobre isenção de ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz” no Estado de Alagoas.

ICMS

ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR

Procedimentos Fiscais

ICMS

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Disposições Gerais


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