Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Moageiros e Industriais - Importação; Obrigação Acessória: - Arquivo Digital - Material de Limpeza; - Arquivo Digital - Produtos de colchoaria; - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de Alagoas; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de outra UF;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Medicamentos e Outras mercadorias; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Remetente outra UF; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de colchoaria; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Comercio, Industria, Produtor, Extrator, Gerador e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação; - ICMS Normal - Concessionárias do serviço público - Energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Construção civil - tributação simplificada; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Normal - Industria têxtil e de calçado; - ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Regime de estimativa; - ICMS Normal - Transporte aéreo - Recolhimento parcial (70%); - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do ICMS; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo - Relatório;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Municipal Maceio: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

01/09/2014 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 049 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DÉBITOS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - REMISSÃO E MORATÓRIA - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 016 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

MERCADORIAS ABANDONADAS E ENTREGUES À FAZENDA NACIONAL

PORTARIA RFB N° 1.585 / 2014

Dá nova redação à Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, quanto ao critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 129/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

02/09/2014 Terça-Feira

PAF-ECF - TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS E TABELA DE PERFIS DE REQUISITOS

DESPACHO CONFAZ N° 162 / 2014

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

03/09/2014 Quarta-Feira

FATO GERADOR DO CRÉDITO - IRRF

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2014

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas.

04/09/2014 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644/2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2014

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 644/2014, que altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; e altera as Leis n° 7.713/88, 9.250/95, e 11.482/2007.

CANCELAMENTO DAS MULTAS DAS DCTF DE JANEIRO A ABRIL/2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 008 / 2014

Analisar as questões processuais específicas e frequentes no âmbito do processo administrativo tributário federal.

05/09/2014 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 076/2014 a 098/2014.

ACESSO DA RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DECRETO N° 8.303 / 2014

Altera o Decreto nº 3.724/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

PERMUTA DE IMÓVEIS NAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - RECEITA BRUTA NO LUCRO PRESUMIDO

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 009 / 2014

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 681 / 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.

SIMPLES NACIONAL

ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

Aspectos Jurídicos e Tributários

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.09.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2014

DIREITO SOCIETÁRIO

FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO/SÓCIO

Procedimentos

01/09/2014 Segunda-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL BRASIL E REPÚBLICA FRANCESA

DECRETO N° 8.300 / 2014

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR CALAMIDADE EM ÁGUAS DE CHAPECÓ E PE. GETÚLIO - SC

RESOLUÇÃO INSS N° 436 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

02/09/2014 Terça-Feira

CÉDULA DE IDENTIDADE DO FRONTEIRIÇO ENTRE O AMAPÁ E A REGIÃO GUIANA

PORTARIA MJ N° 1.512 / 2014

Regulamenta a expedição de cédula de identidade de fronteiriço de que trata o Acordo de Regime de Circulação Transfronteiriça entre o Estado do Amapá e a Região Guiana.

SUSPENSÃO DE LICENÇAS DE PESCADORES INSCRITOS NO RGP SEM ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MPA N° 057 / 2014

Suspensos, com fundamento no §2º art. 2º da IN MPA nº 13/2012, todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de janeiro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição de licenças, em conformidade com os prazos estabelecidos.

CANCELADAS LICENÇAS DOS PESCADORES DA RGP QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO

PORTARIA MPA N° 058 / 2014

Canceladas todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira- RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2013.

03/09/2014 Quarta-Feira

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM AGOSTO/2014

PORTARIA MPS N° 410 / 2014

Estabelecido para o mês de Agosto de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no valor de R$ 925,45 (novecentos e vinte e cinco Reais e quarenta e cinco centavos).

04/09/2014 Quinta-Feira

DISCIPLINADO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E AGENDAMENTO NO ÂMBITO DO INSS

RESOLUÇÃO INSS N° 438 / 2014

Dispõe sobre a organização do atendimento ao público nas unidades do INSS.

05/09/2014 Sexta-Feira

REVOGAÇÃO SOBRE PROVA DE REGULARIDADE FISCAL E ARTIGOS DO RPS

DECRETO N° 8.302 / 2014

Revoga o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 681 / 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Pagamento do Abono e Rendimentos do PIS/PASEP 2.014/2.015

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Constituição, Características, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5

Funcionamento, Treinamento, Constituição por Estabelecimento, Estabilidade - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Décimo Terceiro, Estabilidade, Informações em RAIS, SEFIP - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES

Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO

CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária – PARTE I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Condições do Ambiente, Utilização da Força no Trabalho, Transporte e Descarga, Móveis

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

Necessidade, Trabalhos em Domingos, Folga Compensatória - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO OU TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuição Previdenciária, Alíquota, SEST/SENAT

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Atividades próprias, jornada, acúmulo de funções

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Interrupção e Suspensão do Contrato, 13° Salário, FGTS, CTPS, Retorno às Atividades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE

Conceito, Reconhecimento da Estabilidade, Aceitação e Recusa da Reintegração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Objetivo, Recursos Técnicos, Diretrizes

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO

Direitos e Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multa

01/09/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

03/09/2014 Quarta-Feira

DRAWBACK INTEGRADO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 1.618 / 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3920.91.00

PORTARIA SECEX N° 031 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de agosto de 2014.

04/09/2014 Quinta-Feira

ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N° 032 / 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

05/09/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCMS 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2014

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2014

ANTIDUMPING - COTAS PARA IMPORTAÇÃO – NCMS 7225.19.00 E 7226.19.00

PORTARIA SECEX N° 033 / 2014

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

LETEC - ALTERAÇÃO - NCMS 8537.20.90 E 2905.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

EMBARCAÇÕES

Parte 2 - Controle Aduaneiro

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Parte 2 - Atualizações

01/09/2014 Segunda-Feira

COMUNICADO SRE N° 008 / 2014 - AL

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.09.2014.

02/09/2014 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019 / 2014 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF nº 034/2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos que especifica, em relação ao açúcar.

ICMS

BILHETES DE PASSAGENS

Disposições Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

DITR 2014. Disposições Quanto à Entrega