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SEMANA 36/2014
PERNAMBUCO
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  Dica- Econet

 

ITR
TERRA NUA
Definição e Valor

A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas.

O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

Base legal: artigo 8º da Lei nº 9.393/96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/09/2014 a 14/09/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/09/2014 a 21/09/2014
Segunda-Feira 08/09/2014
Segunda-Feira 15/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1;

Terça-Feira 09/09/2014
Terça-Feira 16/09/2014

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3;

Quarta-Feira 10/09/2014
Quarta-Feira 17/09/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - IPTU / TLP; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5;

Quinta-Feira 11/09/2014
Quinta-Feira 18/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 6 e 7;

Sexta-Feira 12/09/2014
Sexta-Feira 19/09/2014

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 8 e 9;

Sábado 13/09/2014
Sábado 20/09/2014

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Domingo 14/09/2014
Domingo 21/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 01/09/2014 A 07/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

01/09/2014 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 049 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DÉBITOS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - REMISSÃO E MORATÓRIA - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 016 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

MERCADORIAS ABANDONADAS E ENTREGUES À FAZENDA NACIONAL

PORTARIA RFB N° 1.585 / 2014

Dá nova redação à Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, quanto ao critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 129/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

02/09/2014 Terça-Feira

PAF-ECF - TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS E TABELA DE PERFIS DE REQUISITOS

DESPACHO CONFAZ N° 162 / 2014

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

03/09/2014 Quarta-Feira

FATO GERADOR DO CRÉDITO - IRRF

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2014

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas.

04/09/2014 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644/2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2014

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 644/2014.

CANCELAMENTO DAS MULTAS DAS DCTF DE JANEIRO A ABRIL/2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 008 / 2014

Analisar as questões processuais específicas e frequentes no âmbito do processo administrativo tributário federal.

05/09/2014 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 076/2014 a 098/2014.

ACESSO DA RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DECRETO N° 8.303 / 2014

Altera o Decreto nº 3.724/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

PERMUTA DE IMÓVEIS NAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - RECEITA BRUTA NO LUCRO PRESUMIDO

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 009 / 2014

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 681 / 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.

SIMPLES NACIONAL

ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

Aspectos Jurídicos e Tributários

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.09.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2014

DIREITO SOCIETÁRIO

FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO/SÓCIO

Procedimentos

01/09/2014 Segunda-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL BRASIL E REPÚBLICA FRANCESA

DECRETO N° 8.300 / 2014

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR CALAMIDADE EM ÁGUAS DE CHAPECÓ E PE. GETÚLIO - SC

RESOLUÇÃO INSS N° 436 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

02/09/2014 Terça-Feira

CÉDULA DE IDENTIDADE DO FRONTEIRIÇO ENTRE O AMAPÁ E A REGIÃO GUIANA

PORTARIA MJ N° 1.512 / 2014

Regulamenta a expedição de cédula de identidade de fronteiriço de que trata o Acordo de Regime de Circulação Transfronteiriça entre o Estado do Amapá e a Região Guiana.

SUSPENSÃO DE LICENÇAS DE PESCADORES INSCRITOS NO RGP SEM ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MPA N° 057 / 2014

Suspensos, com fundamento no §2º art. 2º da IN MPA nº 13/2012, todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de janeiro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição de licenças, em conformidade com os prazos estabelecidos.

CANCELADAS LICENÇAS DOS PESCADORES DA RGP QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO

PORTARIA MPA N° 058 / 2014

Canceladas todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira- RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2013.

03/09/2014 Quarta-Feira

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM AGOSTO/2014

PORTARIA MPS N° 410 / 2014

Estabelecido para o mês de Agosto de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no valor de R$ 925,45 (novecentos e vinte e cinco Reais e quarenta e cinco centavos).

04/09/2014 Quinta-Feira

DISCIPLINADO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E AGENDAMENTO NO ÂMBITO DO INSS

RESOLUÇÃO INSS N° 438 / 2014

Dispõe sobre a organização do atendimento ao público nas unidades do INSS.

05/09/2014 Sexta-Feira

REVOGAÇÃO SOBRE PROVA DE REGULARIDADE FISCAL E ARTIGOS DO RPS

DECRETO N° 8.302 / 2014

Revoga o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 681 / 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Pagamento do Abono e Rendimentos do PIS/PASEP 2.014/2.015

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Constituição, Características, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5

Funcionamento, Treinamento, Constituição por Estabelecimento, Estabilidade - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Décimo Terceiro, Estabilidade, Informações em RAIS, SEFIP - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES

Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO

CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária – PARTE I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Condições do Ambiente, Utilização da Força no Trabalho, Transporte e Descarga, Móveis

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

Necessidade, Trabalhos em Domingos, Folga Compensatória - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO OU TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuição Previdenciária, Alíquota, SEST/SENAT

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Atividades próprias, jornada, acúmulo de funções

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Interrupção e Suspensão do Contrato, 13° Salário, FGTS, CTPS, Retorno às Atividades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE

Conceito, Reconhecimento da Estabilidade, Aceitação e Recusa da Reintegração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Objetivo, Recursos Técnicos, Diretrizes

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO

Direitos e Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multa

01/09/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

03/09/2014 Quarta-Feira

DRAWBACK INTEGRADO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 1.618 / 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3920.91.00

PORTARIA SECEX N° 031 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de agosto de 2014.

04/09/2014 Quinta-Feira

ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N° 032 / 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

05/09/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCMS 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2014

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2014

ANTIDUMPING - COTAS PARA IMPORTAÇÃO – NCMS 7225.19.00 E 7226.19.00

PORTARIA SECEX N° 033 / 2014

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

LETEC - ALTERAÇÃO - NCMS 8537.20.90 E 2905.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

EMBARCAÇÕES

Parte 2 - Controle Aduaneiro

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Parte 2 - Atualizações

02/09/2014 Terça-Feira

DECRETO N° 41.047 / 2014 - PE

Altera o Decreto n° 41.001/2014, que relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos.

LEI N° 15.363 / 2014 - PE

Estabelece normas para disponibilização de mercadorias pela internet, no sítio eletrônico dos estabelecimentos comerciais que vendem para o Estado de Pernambuco.

03/09/2014 Quarta-Feira

PORTARIA CONJUNTA SF/PGE N° 003 / 2014 - PE

Altera a Portaria Conjunta SF/PGE nº 050/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para hipótese da divulgação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa Estadual.

PORTARIA SF N° 140 / 2014 - PE

Dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) nas operações internas com óleo diesel, destinadas a empresas operadoras de linhas de transporte público coletivo de passageiros que operem em Municípios que tenham promovido a regulamentação do referido serviço.

04/09/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 41.048 / 2014 PE

Altera o RICMS/PE, relativamente à concessão de crédito presumido, nas condições que específica, para investimento em infraestrutura.

DECRETO N° 41.049 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de fio de poliéster parcialmente orientado realizada pelo estabelecimento industrial fabricante do produto.

DECRETO N° 41.050 / 2014 - PE

Altera o Decreto nº 21.755/1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

DECRETO N° 41.051 / 2014 - PE

Altera o Decreto nº 29.482/2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEDSDH N° 004 / 2014 - PE

Estabelece quais instituições podem participar da X Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.

PORTARIA N° 032 / 2014 - PE

Regulamenta o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e).

05/09/2014 Sexta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 017 / 2014 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 05.09.2014 a 20.09.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

LEI N° 15.366 / 2014 - PE

Obriga os estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, boates, casas de eventos e assemelhado, a afixar cartaz, informando sobre a cobrança de taxa acessória, na ocasião em que o consumidor leva alimentos e bebidas alusivos a comemorações.

ICMS

ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA E DE BEBIDAS

Parte 1 - Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

DITR 2014. Disposições Quanto à Entrega

ICMS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE)

Estímulo à Atividade Portuária

ICMS

SUCATAS

Tratamento Tributário


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