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SEMANA 36/2014
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 05/09/2014
 
 
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  Dica- Econet

 

ITR
TERRA NUA
Definição e Valor

A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas.

O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

Base legal: artigo 8º da Lei nº 9.393/96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/09/2014 a 14/09/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/09/2014 a 21/09/2014
Segunda-Feira 08/09/2014
Segunda-Feira 15/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Terça-Feira 09/09/2014
Terça-Feira 16/09/2014

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno.; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - Regime Normal de Apuração; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;

Quarta-Feira 10/09/2014
Quarta-Feira 17/09/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Operações com Cimento; - Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - GIM E GIMCR;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 11/09/2014
Quinta-Feira 18/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 12/09/2014
Sexta-Feira 19/09/2014

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 13/09/2014
Sábado 20/09/2014

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 14/09/2014
Domingo 21/09/2014

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 01/09/2014 A 07/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

01/09/2014 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 049 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DÉBITOS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - REMISSÃO E MORATÓRIA - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 016 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

MERCADORIAS ABANDONADAS E ENTREGUES À FAZENDA NACIONAL

PORTARIA RFB N° 1.585 / 2014

Dá nova redação à Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, quanto ao critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 129/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

02/09/2014 Terça-Feira

PAF-ECF - TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS E TABELA DE PERFIS DE REQUISITOS

DESPACHO CONFAZ N° 162 / 2014

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

03/09/2014 Quarta-Feira

FATO GERADOR DO CRÉDITO - IRRF

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2014

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas.

04/09/2014 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644/2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2014

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 644/2014.

CANCELAMENTO DAS MULTAS DAS DCTF DE JANEIRO A ABRIL/2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 008 / 2014

Analisar as questões processuais específicas e frequentes no âmbito do processo administrativo tributário federal.

05/09/2014 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 076/2014 a 098/2014.

ACESSO DA RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DECRETO N° 8.303 / 2014

Altera o Decreto nº 3.724/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

PERMUTA DE IMÓVEIS NAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - RECEITA BRUTA NO LUCRO PRESUMIDO

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 009 / 2014

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 681 / 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.

SIMPLES NACIONAL

ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

Aspectos Jurídicos e Tributários

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.09.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2014

DIREITO SOCIETÁRIO

FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO/SÓCIO

Procedimentos

01/09/2014 Segunda-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL BRASIL E REPÚBLICA FRANCESA

DECRETO N° 8.300 / 2014

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR CALAMIDADE EM ÁGUAS DE CHAPECÓ E PE. GETÚLIO - SC

RESOLUÇÃO INSS N° 436 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

02/09/2014 Terça-Feira

CÉDULA DE IDENTIDADE DO FRONTEIRIÇO ENTRE O AMAPÁ E A REGIÃO GUIANA

PORTARIA MJ N° 1.512 / 2014

Regulamenta a expedição de cédula de identidade de fronteiriço de que trata o Acordo de Regime de Circulação Transfronteiriça entre o Estado do Amapá e a Região Guiana.

SUSPENSÃO DE LICENÇAS DE PESCADORES INSCRITOS NO RGP SEM ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MPA N° 057 / 2014

Suspensos, com fundamento no §2º art. 2º da IN MPA nº 13/2012, todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de janeiro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição de licenças, em conformidade com os prazos estabelecidos.

CANCELADAS LICENÇAS DOS PESCADORES DA RGP QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO

PORTARIA MPA N° 058 / 2014

Canceladas todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira- RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2013.

03/09/2014 Quarta-Feira

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM AGOSTO/2014

PORTARIA MPS N° 410 / 2014

Estabelecido para o mês de Agosto de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no valor de R$ 925,45 (novecentos e vinte e cinco Reais e quarenta e cinco centavos).

04/09/2014 Quinta-Feira

DISCIPLINADO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E AGENDAMENTO NO ÂMBITO DO INSS

RESOLUÇÃO INSS N° 438 / 2014

Dispõe sobre a organização do atendimento ao público nas unidades do INSS.

05/09/2014 Sexta-Feira

REVOGAÇÃO SOBRE PROVA DE REGULARIDADE FISCAL E ARTIGOS DO RPS

DECRETO N° 8.302 / 2014

Revoga o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 681 / 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Pagamento do Abono e Rendimentos do PIS/PASEP 2.014/2.015

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Constituição, Características, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5

Funcionamento, Treinamento, Constituição por Estabelecimento, Estabilidade - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Décimo Terceiro, Estabilidade, Informações em RAIS, SEFIP - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES

Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO

CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária – PARTE I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Condições do Ambiente, Utilização da Força no Trabalho, Transporte e Descarga, Móveis

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

Necessidade, Trabalhos em Domingos, Folga Compensatória - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO OU TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuição Previdenciária, Alíquota, SEST/SENAT

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Atividades próprias, jornada, acúmulo de funções

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Interrupção e Suspensão do Contrato, 13° Salário, FGTS, CTPS, Retorno às Atividades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE

Conceito, Reconhecimento da Estabilidade, Aceitação e Recusa da Reintegração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Objetivo, Recursos Técnicos, Diretrizes

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO

Direitos e Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multa

01/09/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

03/09/2014 Quarta-Feira

DRAWBACK INTEGRADO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 1.618 / 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3920.91.00

PORTARIA SECEX N° 031 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de agosto de 2014.

04/09/2014 Quinta-Feira

ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N° 032 / 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

05/09/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCMS 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2014

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2014

ANTIDUMPING - COTAS PARA IMPORTAÇÃO – NCMS 7225.19.00 E 7226.19.00

PORTARIA SECEX N° 033 / 2014

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

LETEC - ALTERAÇÃO - NCMS 8537.20.90 E 2905.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

EMBARCAÇÕES

Parte 2 - Controle Aduaneiro

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Parte 2 - Atualizações

04/09/2014 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 006 / 2014 - RO

Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.

05/09/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 036 / 2014 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 01/09/2014 a 07/09/2014.

DECRETO N° 13.626 / 2014 - Município de Porto Velho

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 511/2013, que trata da delegação dos serviços funerários no Município de Porto Velho.

ICMS

ÁGUA

Tributação

ICMS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

DITR 2014. Disposições Quanto à Entrega

ICMS

MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER

Isenção do ICMS


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