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  Dica- Econet

 

ITR
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2014

Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas,  os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR.

Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2º, parágrafo único, da IN RFB nº 1.483/2014, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2014.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/09/2014 a 21/09/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/09/2014 a 28/09/2014
Segunda-Feira 15/09/2014
Segunda-Feira 22/09/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal ou Substituição Tributária - Aquisição interestadual; Obrigação Acessória: - DIDF; - DIEF - Exportação - Mensal; - DIEF - Regime Normal de Recolhimento - Mensal; - DIV; - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIDEC; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Demais contribuintes; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes credenciados; - ICMS Substituição Tributária - Entradas;

Terça-Feira 16/09/2014
Terça-Feira 23/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 17/09/2014
Quarta-Feira 24/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 18/09/2014
Quinta-Feira 25/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Sexta-Feira 19/09/2014
Sexta-Feira 26/09/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Construção civil e assemelhados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 20/09/2014
Sábado 27/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 21/09/2014
Domingo 28/09/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 08/09/2014 A 14/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

08/09/2014 Segunda-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - AGOSTO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DF / SP

PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - MT / SP

PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 010/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

TRANSPORTE DUTOVIÁRIO - AQUISIÇÃO DE ETANOL - CONEXÃO DOS TERMINAIS DE RIBEIRÃO PRETO E UBERABA

PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2014

Disciplina as aquisições de etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba.

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES CGSN Nº 3/2007 E 94/2011

RESOLUÇÃO CGSN N° 115 / 2014

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

09/09/2014 Terça-Feira

REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO CONJUNTA DA RFB/PGFN

PORTARIA MF N° 358 / 2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.656 / 2014

Altera os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 045/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

11/09/2014 Quinta-Feira

ALTERAÇÃO REGRA PARA ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 025 / 2014

Altera o art. 8º da Instrução Normativa nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

ALTERAÇÃO MANUAIS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ANÔNIMA, EIRELI E COO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 026 / 2014

Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

SIMPLES NACIONAL

ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

Aspectos Jurídicos e Tributários

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.09.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2014

DIREITO SOCIETÁRIO

FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO/SÓCIO

Procedimentos

08/09/2014 Segunda-Feira

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES CGSN Nº 3/2007 E 94/2011

RESOLUÇÃO CGSN N° 115 / 2014

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

09/09/2014 Terça-Feira

REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO CONJUNTA DA RFB/PGFN

PORTARIA MF N° 358 / 2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

NORMAS PARA A IDENTIDADE DO PROFISSIONAL DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 460 / 2014

Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.

11/09/2014 Quinta-Feira

CRITÉRIOS PARA MAPAS DE BORDO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS REGISTRADAS NO RGP

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 020 / 2014

Estabelece critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo das embarcações registradas e autorizadas no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

DISCIPLINADOS PROCEDIMENTOS DAS AGÊNCIAS DO INSS NA PERÍCIA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS

PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 004 / 2014

Estabelece procedimentos relacionados à assistência técnica e à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade e do benefício social de prestação continuada pago à pessoa com deficiência previsto na Lei 8.742/1993.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 432 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2014.

12/09/2014 Sexta-Feira

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM SETE LAGOAS - MINAS GERAIS

PORTARIA SRTE/MG N° 203 / 2014

A presente legislação institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sete Lagoas-MG.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Pagamento do Abono e Rendimentos do PIS/PASEP 2.014/2.015

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Constituição, Características, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5

Funcionamento, Treinamento, Constituição por Estabelecimento, Estabilidade - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Décimo Terceiro, Estabilidade, Informações em RAIS, SEFIP - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES

Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO

CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária – PARTE I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Condições do Ambiente, Utilização da Força no Trabalho, Transporte e Descarga, Móveis

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

Necessidade, Trabalhos em Domingos, Folga Compensatória - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO OU TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuição Previdenciária, Alíquota, SEST/SENAT

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Atividades próprias, jornada, acúmulo de funções

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Interrupção e Suspensão do Contrato, 13° Salário, FGTS, CTPS, Retorno às Atividades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE

Conceito, Reconhecimento da Estabilidade, Aceitação e Recusa da Reintegração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Objetivo, Recursos Técnicos, Diretrizes

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO

Direitos e Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multa

11/09/2014 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 3904.1010 - ORIGINÁRIAS DO MÉXICO

CIRCULAR SECEX N° 052 / 2014

12/09/2014 Sexta-Feira

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

EMBARCAÇÕES

Parte 2 - Controle Aduaneiro

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Parte 2 - Atualizações

11/09/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 31.578 / 2014 - CE

Altera o Decreto 29.183/2008, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 007 / 2014 - Município de Fortaleza

Prorroga o prazo de encarramento da Escrituração Fiscal Eletrônica de Serviços (EF-e) relativa aos meses de julho e agosto de 2014 e regula a numeração e emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

DITR 2014. Disposições Quanto à Entrega

ICMS

LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS

Substituição Tributária


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