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Dica- Econet
ITR
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2014
Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O assunto encontra-se
disciplinado no artigo
2º, parágrafo
único, da IN RFB nº
1.483/2014, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2014.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 15/09/2014 a 21/09/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 22/09/2014 a 28/09/2014 |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; |
Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional; |
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 08/09/2014 A 14/09/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 17 |
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08/09/2014 Segunda-Feira MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - AGOSTO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DF / SP PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - MT / SP PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 010/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. TRANSPORTE DUTOVIÁRIO - AQUISIÇÃO DE ETANOL - CONEXÃO DOS TERMINAIS DE RIBEIRÃO PRETO E UBERABA PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2014 Disciplina as aquisições de etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba. SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES CGSN Nº 3/2007 E 94/2011 RESOLUÇÃO CGSN N° 115 / 2014 Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. 09/09/2014 Terça-Feira REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO CONJUNTA DA RFB/PGFN PORTARIA MF N° 358 / 2014 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. PORTARIA PORTARIA RFB N° 1.656 / 2014 Altera os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 045/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. 11/09/2014 Quinta-Feira ALTERAÇÃO REGRA PARA ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 025 / 2014 Altera o art. 8º da Instrução Normativa nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. ALTERAÇÃO MANUAIS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ANÔNIMA, EIRELI E COO INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 026 / 2014 Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.
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08/09/2014 Segunda-Feira SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES CGSN Nº 3/2007 E 94/2011 RESOLUÇÃO CGSN N° 115 / 2014 Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. 09/09/2014 Terça-Feira REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO CONJUNTA DA RFB/PGFN PORTARIA MF N° 358 / 2014 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. NORMAS PARA A IDENTIDADE DO PROFISSIONAL DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM RESOLUÇÃO COFEN N° 460 / 2014 Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem. 11/09/2014 Quinta-Feira CRITÉRIOS PARA MAPAS DE BORDO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS REGISTRADAS NO RGP INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 020 / 2014 Estabelece critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo das embarcações registradas e autorizadas no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. DISCIPLINADOS PROCEDIMENTOS DAS AGÊNCIAS DO INSS NA PERÍCIA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 004 / 2014 Estabelece procedimentos relacionados à assistência técnica e à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade e do benefício social de prestação continuada pago à pessoa com deficiência previsto na Lei 8.742/1993. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 432 / 2014 Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2014. 12/09/2014 Sexta-Feira OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM SETE LAGOAS - MINAS GERAIS PORTARIA SRTE/MG N° 203 / 2014 A presente legislação institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sete Lagoas-MG.
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DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP Pagamento do Abono e Rendimentos do PIS/PASEP 2.014/2.015 DIREITO TRABALHISTA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conceito, Constituição, Características, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos - Parte I SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5 Funcionamento, Treinamento, Constituição por Estabelecimento, Estabilidade - Parte III DIREITO TRABALHISTA DIRIGENTE SINDICAL Décimo Terceiro, Estabilidade, Informações em RAIS, SEFIP - Parte II DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEIÇÕES Aspectos Previdenciários DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO TAREFEIRO CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária – PARTE I SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17 Condições do Ambiente, Utilização da Força no Trabalho, Transporte e Descarga, Móveis DIREITO TRABALHISTA ESCALA DE REVEZAMENTO Necessidade, Trabalhos em Domingos, Folga Compensatória - Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO FRETEIRO OU TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Remuneração, Contribuição Previdenciária, Alíquota, SEST/SENAT DIREITO TRABALHISTA JORNALISTA PROFISSIONAL Atividades próprias, jornada, acúmulo de funções DIREITO TRABALHISTA LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Interrupção e Suspensão do Contrato, 13° Salário, FGTS, CTPS, Retorno às Atividades DIREITO PREVIDENCIÁRIO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS Conceito, Objetivo, Atualização, Alterações, Penalidades DIREITO TRABALHISTA NUTRICIONISTA Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações – Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Prorrogação da Licença Maternidade - Parte I DIREITO TRABALHISTA REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE Conceito, Reconhecimento da Estabilidade, Aceitação e Recusa da Reintegração DIREITO PREVIDENCIÁRIO SERVIÇO SOCIAL Objetivo, Recursos Técnicos, Diretrizes DIREITO TRABALHISTA SINDICATO Direitos e Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições DIREITO TRABALHISTA VALE TRANSPORTE Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multa
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11/09/2014 Quinta-Feira COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 3904.1010 - ORIGINÁRIAS DO MÉXICO CIRCULAR SECEX N° 052 / 2014 12/09/2014 Sexta-Feira EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2014 Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
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10/09/2014 Quarta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064 / 2014 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao diferimento do ICMS nas saídas dos fabricantes de ônibus, micro-ônibus, miniônibus e furgões, e de suas carrocerias. 11/09/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 51.804 / 2014 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito e às condições para emissão do documento fiscal nas devoluções de mercadorias promovidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
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