www.econeteditora.com.br
SEMANA 38/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 19/09/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ITR
    DITR/2014
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a  Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2014) após 30.09.2014 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.483/2014.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/09/2014 a 28/09/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/09/2014 a 05/10/2014
    Segunda-Feira 22/09/2014
    Segunda-Feira 29/09/2014

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica;

    Terça-Feira 23/09/2014
    Terça-Feira 30/09/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: ; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI; - DITR; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Quarta-Feira 24/09/2014
    Quarta-Feira 01/10/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Quinta-Feira 25/09/2014
    Quinta-Feira 02/10/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 26/09/2014
    Sexta-Feira 03/10/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 27/09/2014
    Sábado 04/10/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 28/09/2014
    Domingo 05/10/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/09/2014 A 21/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    15/09/2014 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 099/2014 a 101/2014.

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - AGOSTO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.

    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REINTEGRA, CONFORME ARTIGO 29 DA MP Nº 651/2014

    DECRETO N° 8.304 / 2014

    Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras -Reintegra.

    AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA

    PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2014

    Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 021/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com açúcar.

    16/09/2014 Terça-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 036 / 2014

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    17/09/2014 Quarta-Feira

    ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

    DESPACHO CONFAZ N° 173 / 2014

    Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com alimentos e com artigos de papelaria, respectivamente.

    ALTERA QUADRO ENUMERATIVO DOS ATOS EMPRESARIAIS SUJEITOS À APROVAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 027 / 2014

    Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2014, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências".

    18/09/2014 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2014.

    ALTERA REGRAS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.492 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    19/09/2014 Sexta-Feira

    DISCIPLINA O TEXTO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º A 75 DA LEI Nº 12.973/2014- ADOÇÃO ANTECIPADA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.493 / 2014

    Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    PIS/COFINS

    CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

    Procedimento Para Ressarcimento

    IRPJ

    INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

    Conceitos da Lei nº 12.973/2014

    PIS/COFINS

    ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

    Benefícios

    19/09/2014 Sexta-Feira

    SRT DO MTE ALTERA ENUNCIADOS COM ORIENTAÇÕES INTERNAS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

    PORTARIA SRT N° 004 / 2014

    Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AERONAUTA

    Conceito, Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição, Auxílio-Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

    Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Previsão Legal, Formas, Reflexos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento do Sindicato, Direito de Oposição, Mensalidade Associativa, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL

    Continuação das Informações na GFIP - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    NUTRICIONISTA

    Habilitação, Conselhos Regionais, Autonomia do Profissional – Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

    Prorrogação da Licença Maternidade - Parte II

    15/09/2014 Segunda-Feira

    REINTEGRA - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 8.304 / 2014

    Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras Reintegra.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2905.11.00

    PORTARIA SECEX N° 034 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.

    16/09/2014 Terça-Feira

    PROPOSTAS DE MODIFICAÇÕES DA NCM E DA TEC

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2014

    Tornam públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

    18/09/2014 Quinta-Feira

    NORMAS E PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO CONTROLE ADUANEIRO

    PORTARIA SRF N° 1.687 / 2014

    Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    19/09/2014 Sexta-Feira

    REVISÃO DE DIREITO ANTIDUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 054 / 2014

    Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

    ANTIDUMPING - NCM 2907.11.00 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2014

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

    ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00 - 8518.22.00 E 8518.29.90 - ENCERRA AVALIAÇÃO DE ESCOPO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2014

    Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

    ALTERAÇÃO - RESOLUÇÃO CAMEX 05/2014

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

    NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

    ALTERAÇÕES - LETEC

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE

    Atualizações - Portaria MF 307/2014

    15/09/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 35.800 / 2014 - DF

    Altera o Decreto nº 19.915/1998, que regulamenta a Lei nº 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.

    17/09/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 35.815 / 2014 - DF

    Regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

    DECRETO N° 35.816 / 2014 - DF

    Regulamenta a Lei nº 5.281/2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC N° 001 / 2014 - DF

    Estabelece normas e procedimentos sobre a prestação de contas dos projetos culturais beneficiados pela isenção fiscal instituída pela Lei nº 5.021/2013.

    PORTARIA CONJUNTA SEF/SECULT N° 001 / 2014 - DF

    Dispõe sobre os limites de valores de apropriação e prazos de fruição do crédito outorgado do ICMS ou ISS às incentivadoras culturais.

    PORTARIA N° 194 / 2014 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    ICMS

    RECOPI NACIONAL

    Parte 2 - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.