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SEMANA 38/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 19/09/2014
 
 
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e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ITR
    DITR/2014
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a  Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2014) após 30.09.2014 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.483/2014.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/09/2014 a 28/09/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/09/2014 a 05/10/2014
    Segunda-Feira 22/09/2014
    Segunda-Feira 29/09/2014

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 23/09/2014
    Terça-Feira 30/09/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos;

    Obrigação Principal: ; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI; - DITR; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;

    Quarta-Feira 24/09/2014
    Quarta-Feira 01/10/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    Quinta-Feira 25/09/2014
    Quinta-Feira 02/10/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 26/09/2014
    Sexta-Feira 03/10/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 27/09/2014
    Sábado 04/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 28/09/2014
    Domingo 05/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/09/2014 A 21/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    15/09/2014 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 099/2014 a 101/2014.

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - AGOSTO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.

    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REINTEGRA, CONFORME ARTIGO 29 DA MP Nº 651/2014

    DECRETO N° 8.304 / 2014

    Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras -Reintegra.

    AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA

    PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2014

    Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 021/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com açúcar.

    16/09/2014 Terça-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 036 / 2014

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    17/09/2014 Quarta-Feira

    ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

    DESPACHO CONFAZ N° 173 / 2014

    Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com alimentos e com artigos de papelaria, respectivamente.

    ALTERA QUADRO ENUMERATIVO DOS ATOS EMPRESARIAIS SUJEITOS À APROVAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 027 / 2014

    Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2014, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências".

    18/09/2014 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2014.

    ALTERA REGRAS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.492 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    19/09/2014 Sexta-Feira

    DISCIPLINA O TEXTO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º A 75 DA LEI Nº 12.973/2014- ADOÇÃO ANTECIPADA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.493 / 2014

    Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    PIS/COFINS

    CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

    Procedimento Para Ressarcimento

    IRPJ

    INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

    Conceitos da Lei nº 12.973/2014

    PIS/COFINS

    ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

    Benefícios

    19/09/2014 Sexta-Feira

    SRT DO MTE ALTERA ENUNCIADOS COM ORIENTAÇÕES INTERNAS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

    PORTARIA SRT N° 004 / 2014

    Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AERONAUTA

    Conceito, Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição, Auxílio-Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

    Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Previsão Legal, Formas, Reflexos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento do Sindicato, Direito de Oposição, Mensalidade Associativa, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL

    Continuação das Informações na GFIP - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    NUTRICIONISTA

    Habilitação, Conselhos Regionais, Autonomia do Profissional – Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

    Prorrogação da Licença Maternidade - Parte II

    15/09/2014 Segunda-Feira

    REINTEGRA - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 8.304 / 2014

    Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras Reintegra.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2905.11.00

    PORTARIA SECEX N° 034 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.

    16/09/2014 Terça-Feira

    PROPOSTAS DE MODIFICAÇÕES DA NCM E DA TEC

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2014

    Tornam públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

    18/09/2014 Quinta-Feira

    NORMAS E PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO CONTROLE ADUANEIRO

    PORTARIA SRF N° 1.687 / 2014

    Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    19/09/2014 Sexta-Feira

    REVISÃO DE DIREITO ANTIDUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 054 / 2014

    Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

    ANTIDUMPING - NCM 2907.11.00 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2014

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

    ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00 - 8518.22.00 E 8518.29.90 - ENCERRA AVALIAÇÃO DE ESCOPO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2014

    Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

    ALTERAÇÃO - RESOLUÇÃO CAMEX 05/2014

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

    NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

    ALTERAÇÕES - LETEC

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE

    Atualizações - Portaria MF 307/2014

    15/09/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 51.813 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

    DECRETO N° 51.814 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículos destinados a portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

    16/09/2014 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor das Unidades Padrão de Capital (UPC), aos códigos da GIA e ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UFI-RS).

    17/09/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 51.830 / 2014 - RS

    Altera o Decreto n.º 49.770/2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (PRÓ-ESPORTE), instituído pela Lei nº 13.924/2012.

    DECRETO N° 51.831 / 2014 - RS

    Altera o Decreto nº 47.618/2010, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA), instituído pela Lei nº 13.490/2010.

    DECRETO N° 51.832 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedidos aos estabelecimentos fabricantes localizados no Polo Petroquímico de Triunfo que utilizem benzeno como matéria-prima, produzido exclusivamente no Estado do Rio Grande do Sul.

    DECRETO N° 51.833 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais, promovidas por estabelecimentos atacadistas com destino a órgãos e entidades da Administração Pública Direta e suas Fundações e Autarquias, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

    DECRETO N° 51.834 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido do ICMS para contribuintes que financiam projetos culturais ou projetos esportivos e paradesportivos.

    ICMS

    SORVETES

    Substituição Tributária


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