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SEMANA 38/2014
TOCANTINS
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Dica

  Dica- Econet

 

ITR
DITR/2014
Entrega em Atraso. Penalidades

A pessoa física ou jurídica que entregar a  Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2014) após 30.09.2014 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.483/2014.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

set Agenda Federal out
set Agenda Estadual out
set Agenda Municipal out
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/09/2014 a 28/09/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/09/2014 a 05/10/2014
Segunda-Feira 22/09/2014
Segunda-Feira 29/09/2014

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 23/09/2014
Terça-Feira 30/09/2014

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: ; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI; - DITR; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Quarta-Feira 24/09/2014
Quarta-Feira 01/10/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 25/09/2014
Quinta-Feira 02/10/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 26/09/2014
Sexta-Feira 03/10/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 27/09/2014
Sábado 04/10/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Domingo 28/09/2014
Domingo 05/10/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 15/09/2014 A 21/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

15/09/2014 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 099/2014 a 101/2014.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - AGOSTO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REINTEGRA, CONFORME ARTIGO 29 DA MP Nº 651/2014

DECRETO N° 8.304 / 2014

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras -Reintegra.

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA

PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2014

Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 021/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com açúcar.

16/09/2014 Terça-Feira

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 036 / 2014

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

17/09/2014 Quarta-Feira

ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

DESPACHO CONFAZ N° 173 / 2014

Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com alimentos e com artigos de papelaria, respectivamente.

ALTERA QUADRO ENUMERATIVO DOS ATOS EMPRESARIAIS SUJEITOS À APROVAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 027 / 2014

Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2014, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências".

18/09/2014 Quinta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2014.

ALTERA REGRAS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.492 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

19/09/2014 Sexta-Feira

DISCIPLINA O TEXTO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º A 75 DA LEI Nº 12.973/2014- ADOÇÃO ANTECIPADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.493 / 2014

Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Procedimento Para Ressarcimento

IRPJ

INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

Conceitos da Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Benefícios

19/09/2014 Sexta-Feira

SRT DO MTE ALTERA ENUNCIADOS COM ORIENTAÇÕES INTERNAS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

PORTARIA SRT N° 004 / 2014

Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AERONAUTA

Conceito, Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição, Auxílio-Doença

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Previsão Legal, Formas, Reflexos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

Financiamento do Sindicato, Direito de Oposição, Mensalidade Associativa, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Continuação das Informações na GFIP - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Habilitação, Conselhos Regionais, Autonomia do Profissional – Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte II

15/09/2014 Segunda-Feira

REINTEGRA - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 8.304 / 2014

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras Reintegra.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2905.11.00

PORTARIA SECEX N° 034 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.

16/09/2014 Terça-Feira

PROPOSTAS DE MODIFICAÇÕES DA NCM E DA TEC

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2014

Tornam públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

18/09/2014 Quinta-Feira

NORMAS E PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO CONTROLE ADUANEIRO

PORTARIA SRF N° 1.687 / 2014

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

19/09/2014 Sexta-Feira

REVISÃO DE DIREITO ANTIDUMPING

CIRCULAR SECEX N° 054 / 2014

Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

ANTIDUMPING - NCM 2907.11.00 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2014

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00 - 8518.22.00 E 8518.29.90 - ENCERRA AVALIAÇÃO DE ESCOPO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2014

Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

ALTERAÇÃO - RESOLUÇÃO CAMEX 05/2014

RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

ALTERAÇÕES - LETEC

RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE

Atualizações - Portaria MF 307/2014

15/09/2014 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 945 / 2014 - TO

Altera a Portaria SEFAZ nº 777/2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, relativamente à exclusão do crédito tributário.

PORTARIA SEFAZ/SGT N° 946 / 2014 - TO

Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o contribuinte que menciona à listagem de estabelecimentos fabricantes, montadores ou revendedores localizados no Estado do Tocantins.

17/09/2014 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049 / 2014 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao grupo frutas.

ICMS

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

Procedimentos


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