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SEMANA 39/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 26/09/2014
 
 
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e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ITR
    RECOLHIMENTO DO ITR/2014
    Prazos e Regras para Recolhimento

    O valor do ITR a pagar, apurado na DITR 2014, deve ser recolhido no prazo previsto na legislação, independentemente da apresentação da declaração. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única é 30.09.2014.

    O pagamento do imposto de valor igual ou superior a R$ 100,00 pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.  O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor.

    Para mais detalhes acerca do recolhimento do ITR, vide nossa área especial de obrigações acessórias.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/09/2014 a 05/10/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/10/2014 a 12/10/2014
    Segunda-Feira 29/09/2014
    Segunda-Feira 06/10/2014

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica;

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Terça-Feira 30/09/2014
    Terça-Feira 07/10/2014

    Obrigação Principal: ; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI; - DITR; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Quarta-Feira 01/10/2014
    Quarta-Feira 08/10/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 02/10/2014
    Quinta-Feira 09/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Sexta-Feira 03/10/2014
    Sexta-Feira 10/10/2014

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Sábado 04/10/2014
    Sábado 11/10/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 05/10/2014
    Domingo 12/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/09/2014 A 28/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    22/09/2014 Segunda-Feira

    DCTF MENSAL - VERSÃO 3.1

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2014

    Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - DENÚNCIA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

    DESPACHO CONFAZ N° 178 / 2014

    Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL - DENÚNCIA - RR

    DESPACHO CONFAZ N° 179 / 2014

    Informa a denúncia, pelo Estado de Roraima, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    23/09/2014 Terça-Feira

    CÓDIGOS DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 028 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 029 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    24/09/2014 Quarta-Feira

    REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMIN.E TÉCN.-ACORDO COM NICARAGUA

    DECRETO N° 8.305 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

    REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMIN.E TÉCN.-ACORDO COM FILIPINAS

    DECRETO N° 8.306 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

    REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E REPARTIÇÃO CONSULAR-ACORDO COM ESLOVÊNIA

    DECRETO N° 8.307 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.

    REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E REPARTIÇÃO CONSULAR-ACORDO COM ROMÊNIA

    DECRETO N° 8.308 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

    REMUNERAÇÃO DE FAMILIARES DE MEMBROS DIPLOMÁT., DE REPART.CONSUL. E MISSÕES PERMAN.-ACORDO COM SUIÇA

    DECRETO N° 8.309 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

    REMUNERAÇÃO DE DEPEND.DE AGENTES DIPLOMÁT., DE CONSUL. E TÉCN. E ADMIN.DE MISSÕES-ACORDO COM MÉXICO

    DECRETO N° 8.310 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

    REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E CONSULAR-ACORDO COM BÉLGICA

    DECRETO N° 8.311 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

    25/09/2014 Quinta-Feira

    BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL NA COMERCIALIZAÇÃO A VAREJO

    LEI N° 13.033 / 2014

    Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478/1997, e 8.723/1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097/2005; e dá outras providências.

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO/SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 017 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

    INOVAR-AUTO - SETOR AUTOMOTIVO - REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

    PORTARIA MDIC N° 257 / 2014

    Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVARAUTO), regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações.

    26/09/2014 Sexta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646/2014

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2014

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 646/2014.

    PIS/COFINS

    CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

    Procedimento Para Ressarcimento

    IRPJ

    INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

    Conceitos da Lei nº 12.973/2014

    PIS/COFINS

    ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

    Benefícios

    22/09/2014 Segunda-Feira

    INSTITUÍDO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO - GEFM

    PORTARIA SIT N° 447 / 2014

    Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.

    24/09/2014 Quarta-Feira

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E NICARÁGUA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.305 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E FILIPINAS SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.306 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ESLOVÊNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.307 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ROMÊNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.308 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E SUÍÇA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.309 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E MÉXICO SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.310 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E BÉLGICA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.311 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

    PUBLICADOS ÍNDICES DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP COM VIGÊNCIA PARA 2015

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N° 438 / 2014

    Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

    PROCESSOS DE INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO

    RESOLUÇÃO CFN N° 545 / 2014

    Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas físicas e contra pessoas jurídicas e dá outras providências.

    ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 443 / 2014

    Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Aquática e dá outras providências.

    25/09/2014 Quinta-Feira

    ESTABELECIDOS CRITÉRIOS PARA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC

    PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS N° 002 / 2014

    Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO/SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 017 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

    ALTERADAS AS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº 09 (PPRA) E Nº 35 (TRABALHO EM ALTURA)

    PORTARIA MTE N° 1.471 / 2014

    Altera as Portarias nº 593/14, e nº 1.297/14.

    26/09/2014 Sexta-Feira

    EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS DE MULTAS E RECURSOS TRABALHISTAS PELA SIT DO MTE

    PORTARIA MTE N° 1.421 / 2014

    Instituída no âmbito do MTE, a Certidão de Débitos (multas e recursos), cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho e Emprego.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AERONAUTA

    Conceito, Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição, Auxílio-Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

    Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Previsão Legal, Formas, Reflexos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento do Sindicato, Direito de Oposição, Mensalidade Associativa, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL

    Continuação das Informações na GFIP - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    NUTRICIONISTA

    Habilitação, Conselhos Regionais, Autonomia do Profissional – Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

    Prorrogação da Licença Maternidade - Parte II

    22/09/2014 Segunda-Feira

    DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO - EXPORTADOR

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2014

    Condicionar apoio à exportação, nas operações de financiamento ou refinanciamento, com aplicação de taxas de juros, seguro ou outros, mediante declaração de compromisso de pagamento.

    24/09/2014 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCMS 4002.19.11 E 4002.19.19

    CIRCULAR SECEX N° 055 / 2014

    Conclui com determinação preliminar positiva de dumping e dano à indústria doméstica.

    ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.30

    CIRCULAR SECEX N° 056 / 2014

    26/09/2014 Sexta-Feira

    INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM - PLASTIFICANTES CHILENOS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 018 / 2014

    Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

    PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 057 / 2014

    Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de ácido adípico.

    ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS AOS RECINTOS ALFANDEGADOS

    PORTARIA ALF/MNS N° 184 / 2014

    Disciplina o acesso de pessoas e de veículos aos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

    CONTROLE ADUANEIRO DE OPERAÇÃO DE BORDO ÀS EMBARCAÇÕES

    PORTARIA ALF/MNS N° 185 / 2014

    Dispõe sobre o controle aduaneiro das operações de fornecimento de bordo às embarcações em navegação de longo curso ou em cabotagem nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

    LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE

    Atualizações - Portaria MF 307/2014

    22/09/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 35.832 / 2014 - DF

    Altera o Decreto nº 30.254/2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 766/2008, no tocante a penalidade de valor correspondente ao dobro do valor da concessão de uso para o período de um ano pela ocupação de área pública de forma diversa do previsto neste Decreto e na Lei Complementar nº 766/2008.

    24/09/2014 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 210 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 057/2012, que designa os contribuintes que especifica como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    26/09/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 35.847 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à alíquota do ICMS nas saídas interestaduais de mercadorias destinadas a empresas de construção civil.

    ICMS

    RECOPI NACIONAL

    Parte 2 - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune


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