ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda; - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: ; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI; - DITR; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Mercadoria adquirida por Estabelecimento da Microrregião de Petrolina em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Operações com a Comissão de Financiamento da Produção - CFP; - ICMS - Recolhimento Antecipado - Mercadorias componentes da Cesta Básica; - ICMS - Recolhimento Antecipado - Sucata Ferrosa Utilizada pela Indústria Siderúrgica como Matéria-Prima; - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação; - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina; - ICMS - Recolhimento Antecipado pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina - Mercadorias componentes da Cesta Básica;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - IPTU / TLP; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

22/09/2014 Segunda-Feira

DCTF MENSAL - VERSÃO 3.1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2014

Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - DENÚNCIA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO CONFAZ N° 178 / 2014

Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL - DENÚNCIA - RR

DESPACHO CONFAZ N° 179 / 2014

Informa a denúncia, pelo Estado de Roraima, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

23/09/2014 Terça-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 028 / 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 029 / 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

24/09/2014 Quarta-Feira

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMIN.E TÉCN.-ACORDO COM NICARAGUA

DECRETO N° 8.305 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMIN.E TÉCN.-ACORDO COM FILIPINAS

DECRETO N° 8.306 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E REPARTIÇÃO CONSULAR-ACORDO COM ESLOVÊNIA

DECRETO N° 8.307 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E REPARTIÇÃO CONSULAR-ACORDO COM ROMÊNIA

DECRETO N° 8.308 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

REMUNERAÇÃO DE FAMILIARES DE MEMBROS DIPLOMÁT., DE REPART.CONSUL. E MISSÕES PERMAN.-ACORDO COM SUIÇA

DECRETO N° 8.309 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPEND.DE AGENTES DIPLOMÁT., DE CONSUL. E TÉCN. E ADMIN.DE MISSÕES-ACORDO COM MÉXICO

DECRETO N° 8.310 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E CONSULAR-ACORDO COM BÉLGICA

DECRETO N° 8.311 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

25/09/2014 Quinta-Feira

BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL NA COMERCIALIZAÇÃO A VAREJO

LEI N° 13.033 / 2014

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478/1997, e 8.723/1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097/2005; e dá outras providências.

PARCELAMENTO ORDINÁRIO/SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 017 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

INOVAR-AUTO - SETOR AUTOMOTIVO - REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

PORTARIA MDIC N° 257 / 2014

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVARAUTO), regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações.

26/09/2014 Sexta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646/2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2014

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 646/2014, que altera a Lei n° 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Procedimento Para Ressarcimento

IRPJ

INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

Conceitos da Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Benefícios

22/09/2014 Segunda-Feira

INSTITUÍDO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO - GEFM

PORTARIA SIT N° 447 / 2014

Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.

24/09/2014 Quarta-Feira

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E NICARÁGUA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.305 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E FILIPINAS SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.306 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ESLOVÊNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.307 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ROMÊNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.308 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E SUÍÇA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.309 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E MÉXICO SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.310 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E BÉLGICA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.311 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

PUBLICADOS ÍNDICES DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP COM VIGÊNCIA PARA 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N° 438 / 2014

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

PROCESSOS DE INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO

RESOLUÇÃO CFN N° 545 / 2014

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas físicas e contra pessoas jurídicas e dá outras providências.

ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 443 / 2014

Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Aquática e dá outras providências.

25/09/2014 Quinta-Feira

ESTABELECIDOS CRITÉRIOS PARA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC

PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS N° 002 / 2014

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

PARCELAMENTO ORDINÁRIO/SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 017 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

ALTERADAS AS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº 09 (PPRA) E Nº 35 (TRABALHO EM ALTURA)

PORTARIA MTE N° 1.471 / 2014

Altera as Portarias nº 593/14, e nº 1.297/14.

26/09/2014 Sexta-Feira

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS DE MULTAS E RECURSOS TRABALHISTAS PELA SIT DO MTE

PORTARIA MTE N° 1.421 / 2014

Instituída no âmbito do MTE, a Certidão de Débitos (multas e recursos), cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho e Emprego.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AERONAUTA

Conceito, Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição, Auxílio-Doença

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Previsão Legal, Formas, Reflexos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

Financiamento do Sindicato, Direito de Oposição, Mensalidade Associativa, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Continuação das Informações na GFIP - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Habilitação, Conselhos Regionais, Autonomia do Profissional – Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte II

22/09/2014 Segunda-Feira

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO - EXPORTADOR

RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2014

Condicionar apoio à exportação, nas operações de financiamento ou refinanciamento, com aplicação de taxas de juros, seguro ou outros, mediante declaração de compromisso de pagamento.

24/09/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCMS 4002.19.11 E 4002.19.19

CIRCULAR SECEX N° 055 / 2014

Conclui com determinação preliminar positiva de dumping e dano à indústria doméstica.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.30

CIRCULAR SECEX N° 056 / 2014

26/09/2014 Sexta-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM - PLASTIFICANTES CHILENOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 018 / 2014

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DUMPING

CIRCULAR SECEX N° 057 / 2014

Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de ácido adípico.

ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS AOS RECINTOS ALFANDEGADOS

PORTARIA ALF/MNS N° 184 / 2014

Disciplina o acesso de pessoas e de veículos aos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

CONTROLE ADUANEIRO DE OPERAÇÃO DE BORDO ÀS EMBARCAÇÕES

PORTARIA ALF/MNS N° 185 / 2014

Dispõe sobre o controle aduaneiro das operações de fornecimento de bordo às embarcações em navegação de longo curso ou em cabotagem nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE

Atualizações - Portaria MF 307/2014

23/09/2014 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 018 / 2014 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 05.09.2014 a 20.09.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 020 / 2014 - PE

Altera a Instrução Normativa SRE n° 002/2014, que dispõe sobre valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

24/09/2014 Quarta-Feira

PORTARIA SF N° 155 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF n° 147/2009, que trata da regulamentação da transferência de crédito fiscal relativa a refinaria de petróleo, a Portaria SF nº 190/2011, que disciplina o enquadramento dos contribuintes obrigados à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc), e dispõe sobre a entrega dos arquivos digitais do SEF e do eDoc.

PORTARIA SF N° 156 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF n° 147/2008, que dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

27/09/2014 Sábado

DECRETO N° 41.132 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS antecipado nas aquisições efetuadas em outra Unidade da Federação.

PORTARIA N° 036 / 2014 - Município de Recife

Estabelece procedimentos para o preenchimento e o envio das Declarações Eletrônicas de Operações Imobiliárias (DEOPI) pelos sujeitos passivos obrigados nos termos do artigo 2° do Decreto n° 27.482/2013.

ICMS

ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA E DE BEBIDAS

Parte 2 - Sistemática de Apuração e Recolhimento do ICMS

ICMS

MUDANÇA DE ENDEREÇO

Procedimentos