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SEMANA 39/2014
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 26/09/2014
 
 
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  Dica- Econet

 

ITR
RECOLHIMENTO DO ITR/2014
Prazos e Regras para Recolhimento

O valor do ITR a pagar, apurado na DITR 2014, deve ser recolhido no prazo previsto na legislação, independentemente da apresentação da declaração. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única é 30.09.2014.

O pagamento do imposto de valor igual ou superior a R$ 100,00 pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.  O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor.

Para mais detalhes acerca do recolhimento do ITR, vide nossa área especial de obrigações acessórias.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

set Agenda Federal out
set Agenda Estadual out
set Agenda Municipal out
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/09/2014 a 05/10/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/10/2014 a 12/10/2014
Segunda-Feira 29/09/2014
Segunda-Feira 06/10/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;

Terça-Feira 30/09/2014
Terça-Feira 07/10/2014

Obrigação Principal: ; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI; - DITR; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Quarta-Feira 01/10/2014
Quarta-Feira 08/10/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 02/10/2014
Quinta-Feira 09/10/2014

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno.; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;

Sexta-Feira 03/10/2014
Sexta-Feira 10/10/2014

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Operações com Cimento; - Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - GIM E GIMCR;

Sábado 04/10/2014
Sábado 11/10/2014

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 05/10/2014
Domingo 12/10/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 22/09/2014 A 28/09/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

22/09/2014 Segunda-Feira

DCTF MENSAL - VERSÃO 3.1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2014

Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - DENÚNCIA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO CONFAZ N° 178 / 2014

Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL - DENÚNCIA - RR

DESPACHO CONFAZ N° 179 / 2014

Informa a denúncia, pelo Estado de Roraima, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

23/09/2014 Terça-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 028 / 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 029 / 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

24/09/2014 Quarta-Feira

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMIN.E TÉCN.-ACORDO COM NICARAGUA

DECRETO N° 8.305 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMIN.E TÉCN.-ACORDO COM FILIPINAS

DECRETO N° 8.306 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E REPARTIÇÃO CONSULAR-ACORDO COM ESLOVÊNIA

DECRETO N° 8.307 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E REPARTIÇÃO CONSULAR-ACORDO COM ROMÊNIA

DECRETO N° 8.308 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

REMUNERAÇÃO DE FAMILIARES DE MEMBROS DIPLOMÁT., DE REPART.CONSUL. E MISSÕES PERMAN.-ACORDO COM SUIÇA

DECRETO N° 8.309 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPEND.DE AGENTES DIPLOMÁT., DE CONSUL. E TÉCN. E ADMIN.DE MISSÕES-ACORDO COM MÉXICO

DECRETO N° 8.310 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DIPLOMÁTICO E CONSULAR-ACORDO COM BÉLGICA

DECRETO N° 8.311 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

25/09/2014 Quinta-Feira

BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL NA COMERCIALIZAÇÃO A VAREJO

LEI N° 13.033 / 2014

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478/1997, e 8.723/1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097/2005; e dá outras providências.

PARCELAMENTO ORDINÁRIO/SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 017 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

INOVAR-AUTO - SETOR AUTOMOTIVO - REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

PORTARIA MDIC N° 257 / 2014

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVARAUTO), regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações.

26/09/2014 Sexta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646/2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2014

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 646/2014.

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Procedimento Para Ressarcimento

IRPJ

INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

Conceitos da Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Benefícios

22/09/2014 Segunda-Feira

INSTITUÍDO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO - GEFM

PORTARIA SIT N° 447 / 2014

Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.

24/09/2014 Quarta-Feira

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E NICARÁGUA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.305 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E FILIPINAS SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.306 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ESLOVÊNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.307 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ROMÊNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.308 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E SUÍÇA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.309 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E MÉXICO SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.310 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23 de julho de 2009.

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E BÉLGICA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

DECRETO N° 8.311 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

PUBLICADOS ÍNDICES DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP COM VIGÊNCIA PARA 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N° 438 / 2014

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

PROCESSOS DE INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO

RESOLUÇÃO CFN N° 545 / 2014

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas físicas e contra pessoas jurídicas e dá outras providências.

ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 443 / 2014

Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Aquática e dá outras providências.

25/09/2014 Quinta-Feira

ESTABELECIDOS CRITÉRIOS PARA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC

PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS N° 002 / 2014

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

PARCELAMENTO ORDINÁRIO/SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 017 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

ALTERADAS AS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº 09 (PPRA) E Nº 35 (TRABALHO EM ALTURA)

PORTARIA MTE N° 1.471 / 2014

Altera as Portarias nº 593/14, e nº 1.297/14.

26/09/2014 Sexta-Feira

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS DE MULTAS E RECURSOS TRABALHISTAS PELA SIT DO MTE

PORTARIA MTE N° 1.421 / 2014

Instituída no âmbito do MTE, a Certidão de Débitos (multas e recursos), cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho e Emprego.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AERONAUTA

Conceito, Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição, Auxílio-Doença

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Previsão Legal, Formas, Reflexos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

Financiamento do Sindicato, Direito de Oposição, Mensalidade Associativa, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Continuação das Informações na GFIP - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Habilitação, Conselhos Regionais, Autonomia do Profissional – Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Prorrogação da Licença Maternidade - Parte II

22/09/2014 Segunda-Feira

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO - EXPORTADOR

RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2014

Condicionar apoio à exportação, nas operações de financiamento ou refinanciamento, com aplicação de taxas de juros, seguro ou outros, mediante declaração de compromisso de pagamento.

24/09/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCMS 4002.19.11 E 4002.19.19

CIRCULAR SECEX N° 055 / 2014

Conclui com determinação preliminar positiva de dumping e dano à indústria doméstica.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.30

CIRCULAR SECEX N° 056 / 2014

26/09/2014 Sexta-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM - PLASTIFICANTES CHILENOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 018 / 2014

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DUMPING

CIRCULAR SECEX N° 057 / 2014

Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de ácido adípico.

ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS AOS RECINTOS ALFANDEGADOS

PORTARIA ALF/MNS N° 184 / 2014

Disciplina o acesso de pessoas e de veículos aos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

CONTROLE ADUANEIRO DE OPERAÇÃO DE BORDO ÀS EMBARCAÇÕES

PORTARIA ALF/MNS N° 185 / 2014

Dispõe sobre o controle aduaneiro das operações de fornecimento de bordo às embarcações em navegação de longo curso ou em cabotagem nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.

LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE

Atualizações - Portaria MF 307/2014

22/09/2014 Segunda-Feira

DECRETO N° 19.174 / 2014 - RO

Altera o RICMS/RO, concedendo isenção do ICMS nas operações com motocicletas novas destinadas a mototaxistas e motoboys.

23/09/2014 Terça-Feira

DECRETO N° 19.175 / 2014 - RO

Altera o RICMS/RO, relativamente às operações com implantes e próteses médico-hospitalares, à MFD-e, ao regime de substituição tributária em relação a lubrificantes e combustíveis, e à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 008 / 2014 - RO

Estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

25/09/2014 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMUSA/DVISA N° 001 / 2014 - Município de Porto Velho

Disciplina os procedimentos administrativos e os formulários de Notificação Fiscal para o lançamento das taxas relativas à expedição do Alvará de Saúde, Certificado de Inspeção Sanitária de veiculo de transporte e Inspeção Sanitária em estabelecimentos comerciais, na forma que indica.

26/09/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 039 / 2014 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 22.09.2014 a 28.09.2014.

ICMS

CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO

Substituição Tributária


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