www.econeteditora.com.br
SEMANA 41/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 10/10/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    LEI DA TRANSPARÊNCIA
    Informação dos Tributos ao Consumidor

    Os Ministros da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, da Fazenda, e da Justiça publicaram a Portaria Interministerial nº 85/2014 no DOU do dia 06.10.2014 apresentando disposições sobre a informação da carga tributária, tanto em valor como em percentual, que as empresas sofrem ao consumidor, entre elas está a possibilidade de utilizar painel eletrônico ou impresso deixando em local visível do estabelecimento.

    Os referidos poderão estar fixados em grupo de mercadorias ou de serviços, com respectivo valor ou percentual; o uso de estimativa média também é permitido. A carga tributária de empresa anterior, por onde transitou a mercadoria, que está incluída na respectiva carga tributária, deverá constar de até 3 resultados anteriores.

    As empresas ME e EPP, optantes do Simples Nacional, poderão informar somente os percentuais que estão obrigadas a aplicar sobre a receita auferida, devendo agregar o percentual do IPI e outras incidências monofásicas que tenham ocorridas anteriormente.

    Com a perda da vigência da Medida Provisória nº 649/2014 em 03.10.2014, a penalidade prevista no artigo 5º da Lei nº 12.741/2012 poderá ser aplicada ao infrator pela falta da informação, a partir desta data.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/10/2014 a 19/10/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/10/2014 a 26/10/2014
    Segunda-Feira 13/10/2014
    Segunda-Feira 20/10/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Terça-Feira 14/10/2014
    Terça-Feira 21/10/2014

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Quarta-Feira 15/10/2014
    Quarta-Feira 22/10/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 16/10/2014
    Quinta-Feira 23/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 17/10/2014
    Sexta-Feira 24/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Sábado 18/10/2014
    Sábado 25/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Domingo 19/10/2014
    Domingo 26/10/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/10/2014 A 12/10/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    06/10/2014 Segunda-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - SETEMBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 028 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2014.

    INFORMAÇÃO DA OPÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014 EM DCTF- ATUALIZAÇÃO DA IN RFB Nº 1.110/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.496 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a DCTF e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".

    INFORMAÇÃO DOS TRIBUTOS - LEI DA TRANSPARÊNCIA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 085 / 2014

    Utilização de painel eletrônico ou impresso para informar valor ou percentual dos tributos incidentes sobre mercadorias ou serviços conforme previsto na Lei da Transparência (Lei nº 12.741/2012).

    07/10/2014 Terça-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649/2014

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2014

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 649/2014.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COLCHOARIA - DIVULGAÇÃO DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO - BA

    DESPACHO CONFAZ N° 186 / 2014

    Informa sobre a divulgação, pelo Estado da Bahia, das margens de valor agregado para composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com artigos de colchoaria, nos termos do Protocolo ICMS 026/2011.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL - DENÚNCIA - MA

    DESPACHO CONFAZ N° 187 / 2014

    Informa a denúncia, pelo Estado do Maranhão, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    08/10/2014 Quarta-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 033 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 034 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÕES PUBLICAS PELOS TABELIONATOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 028 / 2014

    Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.

    REGISTRO E ARQUIVAMENTO DOS ATOS EM JUNTA COMERCIAL-ALTERAÇÃO DA IN DREI 12/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 029 / 2014

    Acresce o capítulo XI, constituído pelos arts. 21 a 23, à Instrução Normativa DREI nº 12/2013, que "Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências".

    RESSARCIMENTO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS S/RECEITA DE PRODUTOS DO ART. 31 DA LEI Nº 12.865/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.497 / 2014

    Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de PIS, e de Cofins, de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865/2013.

    ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS S/RECEITA/IMPORTAÇÃO-PRORROG.DE BENEFÍCIOS-ALTER.DE DIVERSAS LEGISLAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 656 / 2014

    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.

    09/10/2014 Quinta-Feira

    MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES QUE ATUAM NO PROSUS-ALTER. DA PORT. PGFN/RFB Nº 3/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 018 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

    IRPJ

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Custo e Lucro Bruto Pela Lei nº 12.973/2014

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    7ª Quota - Data de Recolhimento até 31.10.2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2014

    SIMPLES NACIONAL

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO

    Débitos em Dívida Ativa da União

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTOS

    Quitação

    06/10/2014 Segunda-Feira

    DANO E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO INSS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OU TERCEIROS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 074 / 2014

    Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INSS por funcionários públicos ou terceiros.

    ALTERAÇÃO DA PORTARIA MTE 1.308/2014 REFERENTE A CUSTOS ADMINISTRATIVOS

    PORTARIA MTE N° 1.544 / 2014

    Alterado o artigo 10 da Portaria MTE nº 1.308/2014 que trata de custos de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE e em suas unidades descentralizadas.

    07/10/2014 Terça-Feira

    ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATOS COM ARTISTAS, TÉCNICOS E MÚSICOS ESTRANGEIROS

    NORMA OPERACIONAL SPPE/MTE N° 003 / 2014

    Dispõe sobre os procedimentos para registro dos instrumentos contratuais celebrados com os Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões e os Músicos estrangeiros.

    RECONHECIDAS NOVAS ESPECIALIDADES PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFF N° 453 / 2014

    Dispõe sobre o reconhecimento, pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, da Fonoaudiologia Neurofuncional, Fonoaudiologia do Trabalho, Gerontologia e Neuropsicologia como áreas de especialidade da Fonoaudiologia e dá outras providências.

    08/10/2014 Quarta-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 033 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 034 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS S/RECEITA/IMPORTAÇÃO-PRORROG.DE BENEFÍCIOS-ALTER.DE DIVERSAS LEGISLAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 656 / 2014

    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.

    LISTA DE AGENTES CANCERÍGENOS PARA HUMANOS COMO REFERÊNCIA PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE N° 009 / 2014

    Publicada a LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos), como referência para formulação de políticas públicas.

    10/10/2014 Sexta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 472 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2014.

    MTE TORNA OBRIGATÓRIO APLICATIVO EMPREGADOR WEB PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 736 / 2014

    MTE torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

    Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários – Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Atendimento Presencial e Remoto, Autoatendimento, Documentos Necessários - Parte I

    FGTS

    DIRETOR NÃO EMPREGADO: OPÇÃO PELO FGTS

    Conceito, Hipóteses de Saque, Comunicação Eletrônica de Movimentação

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS TRABALHISTAS

    Quadros, Escalas, GPS, Centralização de Documentos, Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TAREFEIRO

    Horas Extras, Horas In Itinere, Férias, 13º Salário - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    ENQUADRAMENTO SINDICAL

    Atividade Preponderante, Categoria Diferenciada, Conexão ou Similitude, Dissociação

    DIREITO TRABALHISTA

    ESCALA DE REVEZAMENTO

    Aplicação, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração e Fiscalização - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL

    Multas pelo Descumprimento das Informações

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

    Direta, Indireta, Decorrente de Denúncia ou de Vínculo declarado Judicialmente

    DIREITO TRABALHISTA

    FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

    Participação do Empregado, não Integração ao Salário, Suspensão do Contrato de Trabalho - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Associação, Sindicato, Federações e Confederações, Centrais Sindicais – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

    Conceito, Prescrição Trabalhista, Intercorrente, FGTS e Decadência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

    Objeto, Obrigações e Responsabilidades da Empresa, Desenvolvimento – Parte I

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

    Postos de Trabalho e Mobiliário, Câmaras Frias Manuseio de Produtos - Parte I

    07/10/2014 Terça-Feira

    PROTOCOLO ADICIONAL - ACE 035 MERCOSUL - CHILE

    DECRETO N° 8.322 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de dezembro de 2010.

    PROTOCOLO ADICIONAL - ACE 036 MERCOSUL - BOLÍVIA

    DECRETO N° 8.323 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011.

    PROTOCOLO ADICIONAL - ACE 069 MERCOSUL - VENEZUELA

    DECRETO N° 8.324 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

    08/10/2014 Quarta-Feira

    INSPEÇÃO NÃO INVASIVA DE CARGAS - REQUISITOS TÉCNICOS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 019 / 2014

    Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não invasiva de veículos e unidades de carga, carga, bagagens e remessas.

    IOF - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.325 / 2014

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS S/RECEITA/IMPORTAÇÃO-PRORROG.DE BENEFÍCIOS-ALTER.DE DIVERSAS LEGISLAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 656 / 2014

    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.

    ANTIDUMPING - NCM 4806.40.00 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2014

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

    RESOLUÇÃO GMC N° 032 / 2014

    Aprova os Requisitos zoosanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen bovino e bubalino congelado”, nos termos da presente Resolução, e o “Modelo de Certificado Veterinário Internacional.

    10/10/2014 Sexta-Feira

    ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCM 3909.30.20

    CIRCULAR SECEX N° 059 / 2014

    PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 060 / 2014

    ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DRAWBACK

    PORTARIA SECEX N° 038 / 2014

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00

    PORTARIA SECEX N° 039 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX nº 92, de 7 de outubro de 2014.

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO

    Atualizações

    10/10/2014 Sexta-Feira

    LEI N° 5.403 / 2014 - DF

    Altera a Lei n° 1.254/1996, no que se refere às multas relativas à obrigação acessória, quanto ao transporte, à entrega, à remessa e à armazenagem de mercadorias.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.