07/10/2014 Terça-Feira PROTOCOLO ADICIONAL - ACE 035 MERCOSUL - CHILE DECRETO N° 8.322 / 2014 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de dezembro de 2010.
PROTOCOLO ADICIONAL - ACE 036 MERCOSUL - BOLÍVIA DECRETO N° 8.323 / 2014 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011. PROTOCOLO ADICIONAL - ACE 069 MERCOSUL - VENEZUELA DECRETO N° 8.324 / 2014 Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012. 08/10/2014 Quarta-Feira INSPEÇÃO NÃO INVASIVA DE CARGAS - REQUISITOS TÉCNICOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 019 / 2014 Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não invasiva de veículos e unidades de carga, carga, bagagens e remessas. IOF - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.325 / 2014 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS S/RECEITA/IMPORTAÇÃO-PRORROG.DE BENEFÍCIOS-ALTER.DE DIVERSAS LEGISLAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA N° 656 / 2014 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. ANTIDUMPING - NCM 4806.40.00 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2014 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia. EX -TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. EX -TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO RESOLUÇÃO GMC N° 032 / 2014 Aprova os Requisitos zoosanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen bovino e bubalino congelado”, nos termos da presente Resolução, e o “Modelo de Certificado Veterinário Internacional. 10/10/2014 Sexta-Feira ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA – NCM 3909.30.20 CIRCULAR SECEX N° 059 / 2014 PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DUMPING CIRCULAR SECEX N° 060 / 2014 ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DRAWBACK PORTARIA SECEX N° 038 / 2014 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00 PORTARIA SECEX N° 039 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX nº 92, de 7 de outubro de 2014.
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