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  Dica- Econet

 

DCTF
Prorrogação Agosto 2014

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.499/2014, a Receita Federal do Brasil prorrogou até 07.11.2014 o prazo para apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014.

A mesma Instrução Normativa também orienta que será cancelada a multa gerada pelo atraso na apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014, quando apresentadas dentro do prazo de 07.11.2014.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

out Agenda Federal nov
out Agenda Estadual nov
out Agenda Municipal nov
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/10/2014 a 26/10/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/10/2014 a 02/11/2014
Segunda-Feira 20/10/2014
Segunda-Feira 27/10/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Industriais; - ICMS - Produtores Localizados na Zona Rural; - ICMS - Regime Especial;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 21/10/2014
Terça-Feira 28/10/2014

Obrigação Acessória: - DCTF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 22/10/2014
Quarta-Feira 29/10/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI;

Quinta-Feira 23/10/2014
Quinta-Feira 30/10/2014

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 24/10/2014
Sexta-Feira 31/10/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 7ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - ITR - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Importação;

Sábado 25/10/2014
Sábado 01/11/2014

ICMS AC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 26/10/2014
Domingo 02/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 13/10/2014 A 19/10/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

16/10/2014 Quinta-Feira

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.312/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.498 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

PRORROGA O PRAZO DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.499 / 2014

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de agosto de 2014, e dá outras providências.

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações, Retenções e Doações

ASSUNTOS DIVERSOS

REINTEGRA

Utilização do Crédito

13/10/2014 Segunda-Feira

EMPRESAS DE FONOAUDIOLOGIA DEVEM SE REGISTRAR NO CONSELHO REGIONAL

RESOLUÇÃO CFF N° 446 / 2014

Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DEFINE ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO HOMEOPATA

RESOLUÇÃO CFF N° 601 / 2014

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.

CFFA DIVULGA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE TÍTULO DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 454 / 2014

Dispõe sobre os critérios para concessão e renovação de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia, e dá outras providências.

APROVADO FORMULÁRIO DO SEGURO-DESEMPREGO A TRABALHADOR RESGATADO DO TRABALHO ESCRAVO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 737 / 2014

Aprova modelo de formulário de RSDTR (Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado), em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

14/10/2014 Terça-Feira

APROVA O ANEXO 5 DA NR - 16: ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

PORTARIA MTE N° 1.565 / 2014

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

ALTERADA A RESOLUÇÃO CONFEF N° 272/14 QUANTO AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 276 / 2014

O artigo 1º da Resolução CONFEF nº 271/2014 passa a vigorar com nova redação e traz alteração na vestimenta do profissional de educação física.

15/10/2014 Quarta-Feira

ALTERADO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

RESOLUÇÃO CNAS N° 027 / 2014

Altera a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTERA SEU CÓDIGO DE ÉTICA

RESOLUÇÃO CNAS N° 029 / 2014

Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

16/10/2014 Quinta-Feira

CANCELAMENTO DE LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS INSCRITOS NO RGP

PORTARIA SEMOC/MPA N° 062 / 2014

Canceladas com fundamento no artigo 2º da Instrução Normativa MPA nº 13/2012, alterado pela Instrução Normativa MPA nº 12/2013, pela Instrução Normativa MPA nº 15/2013, e na Portaria SEMOC/MPA nº 27, de 21 de março de 2014, todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de outubro de 2013, em conformidade com os prazos estabelecidos nas normas.

APROVADO ENUNCIADO N° 61 DA SRT SOBRE CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL

PORTARIA SRT N° 007 / 2014

Aprova enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho.

17/10/2014 Sexta-Feira

AMPLIADO TERRITÓRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 244 / 2014

Revogar o parágrafo único do artigo 14º da Resolução CFBM nº 078/02, publicada no D.O.U. Seção I em 24/05/02, página 222.

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Penalidades - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

APS, Agendamento, Proibições, DER, Atendimento Prioritário - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CAGED – PORTARIA MTE N° 1.129/2014

Envio em Tempo Real, Certificado Digital, Ineficácia da Portaria MTE n° 768/2014

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Equipamentos, Espécies Ambientais e Organização- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Manutenção do Plano a Ex-empregado, Extensão à Família, Morte do Titular - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS

Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda e Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

Máquinas e Equipamentos, Condições Ambientais de Trabalho, EPI, Riscos - Parte II

13/10/2014 Segunda-Feira

ALTERAÇÕES - NCM

CIRCULAR SECEX N° 061 / 2014

14/10/2014 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE DUMPING

CIRCULAR SECEX N° 062 / 2014

METAS DE DESEMPENHO - DIVULGAÇÃO

PORTARIA MDIC N° 269 / 2014

Divulgação do resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional, por colaborador, nos processos de análise de classificação fiscal e ex-tarifário, do órgão que menciona.

15/10/2014 Quarta-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 093 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 094 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

17/10/2014 Sexta-Feira

CONTRATOS DE COMPRA E VENDA - CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

DECRETO N° 8.327 / 2014

Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10 E 7208.51.00

PORTARIA SECEX N° 040 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de anidro e de chapas grossas, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 93 e nº 94, de 14 de outubro de 2014.

NOTA FISCAL DE ENTRADA - IMPORTAÇÃO

Atualizações

...

ASSUNTOS DIVERSOS

CRÉDITO DE BÔNUS PARA FINANCIAMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

Disposição Gerais


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