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SEMANA 43/2014
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  Dica- Econet

 

IPI
SIMPLES NACIONAL
Livros Fiscais
 

As empresas do Simples Nacional são dispensadas da escrituração dos livros fiscais relativos ao IPI, conforme expresso no artigo 179 do RIPI. Os livros fiscais de escrituração obrigatória, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, são aqueles relacionados no artigo 61 da Resolução CGSN nº 94/2011, dentre os quais o livro Registro de Entradas, o livro Registro de Inventário e o livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

out Agenda Federal nov
out Agenda Estadual nov
out Agenda Municipal nov
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/10/2014 a 02/11/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/11/2014 a 09/11/2014
Segunda-Feira 27/10/2014
Segunda-Feira 03/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 28/10/2014
Terça-Feira 04/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 29/10/2014
Quarta-Feira 05/11/2014

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI;

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;

Quinta-Feira 30/10/2014
Quinta-Feira 06/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Sexta-Feira 31/10/2014
Sexta-Feira 07/11/2014

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 7ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - ITR - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DCTF; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sábado 01/11/2014
Sábado 08/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 02/11/2014
Domingo 09/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 20/10/2014 A 26/10/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

20/10/2014 Segunda-Feira

IPI - SUSPENSÃO - ART. 29 DA LEI Nº 10.637/2002 - APLICABILIDADE

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 012 / 2014

Dispõe sobre a aplicação da suspensão de que trata o artigo 29 da Lei nº 10.637/2002.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPEÇAS - APLICAÇÃO - PE / SP

DESPACHO CONFAZ N° 194 / 2014

Informa a data de aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 060/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

ALTERAÇÃO A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.821 / 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

ALTERA A PORTARIA MF Nº 358, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

PORTARIA MF N° 443 / 2014

Altera a Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

23/10/2014 Quinta-Feira

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - EFD - BLOCO K - PRORROGAÇÃO PARA 2016

AJUSTE SINIEF N° 017 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), acerca do início da obrigatoriedade do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - EMISSÃO DE DANFE SIMPLIFICADO EM CONTINGÊNCIA - SC

AJUSTE SINIEF N° 018 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizando a emissão de DANFE Simplificado em contingência no Estado de Santa Catarina.

ARQUIVO ELETRÔNICO - OPERAÇÕES COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS

ATO COTEPE ICMS N° 050 / 2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - NOVEMBRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 030 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2014.

INCÊNDIO - DISPENSA DE ESTORNO DE CRÉDITOS - CONTIBUINTE ESPECÍFICO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio e a remitir o ICMS devido relativo ao mês de abril de 2014.

REFAZ - AMAZONAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO

CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2014

Altera o Convênio ICMS 057/2014, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual (REFAZ), em relação ao ICMS, ITCMD e IPVA, na forma e condições que especifica.

BRIQUETE E PELLET - ISENÇÃO - AM

CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2014

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder de isenção de ICMS nas saídas internas de briquete e pellet, nas condições que especifica.

ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 105 / 2014

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

FEIRA ESCANDINAVA - ISENÇÃO - SP

CONVÊNIO ICMS N° 106 / 2014

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.

ANISTIA DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PR

CONVÊNIO ICMS N° 107 / 2014

Autoriza o Estado do Paraná a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICM e ICMS.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) - ISENÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - PE

CONVÊNIO ICMS N° 108 / 2014

Altera o Convênio ICMS 083/2011, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de mercadorias pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), estendendo o benefício à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

ENERGIA SOLAR OU EÓLICA - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - DIFERIMENTO - PB / PI

CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2014

Autoriza os Estados que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica.

ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO - DESCONTO - PI

CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2014

Autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em sua legislação tributária.

24/10/2014 Sexta-Feira

AGENDA DE NOVEMBRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 035 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2014.

DCTF - EXTENSÕES DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036 / 2014

Dispõe sobre a divulgação das extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e dá outras providências.

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 013/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 014 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651/2014.

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações, Retenções e Doações

ASSUNTOS DIVERSOS

REINTEGRA

Utilização do Crédito

20/10/2014 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.821 / 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE SINDICATOS COM REGISTRO NO CNES DO MTE

PORTARIA SRT N° 008 / 2014

Altera a Portaria nº 002/ 2013 e dá outras providências.

INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CFBio N° 350 / 2014

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.

ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE PARÂMETROS ASSISTENCIAIS FISIOTERAPÊUTICOS

RESOLUÇÃO COFFITO N° 444 / 2014

Altera a Resolução COFFITO n° 387/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta.

21/10/2014 Terça-Feira

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 091 / 2014

Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.

ALTERADO PARÂMETROS ASSISTENCIAIS PARA O TERAPEUTA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 445 / 2014

Altera a Resolução-COFFITO n° 418/12, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional.

23/10/2014 Quinta-Feira

CONSTITUIÇÃO DE GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 112 / 2014

Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI.

24/10/2014 Sexta-Feira

CAIXA DIVULGA MUNICÍPIOS ENQUADRADOS NA TABELA DE DESCONTOS DO FGTS PARA MORADIA PRÓPRIA

CIRCULAR CEF N° 663 / 2014

Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Penalidades - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

APS, Agendamento, Proibições, DER, Atendimento Prioritário - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CAGED – PORTARIA MTE N° 1.129/2014

Envio em Tempo Real, Certificado Digital, Ineficácia da Portaria MTE n° 768/2014

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Equipamentos, Espécies Ambientais e Organização- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Manutenção do Plano a Ex-empregado, Extensão à Família, Morte do Titular - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS

Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda e Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

Máquinas e Equipamentos, Condições Ambientais de Trabalho, EPI, Riscos - Parte II

20/10/2014 Segunda-Feira

INVESTIGAÇÃO - ANTICIRCUNVENÇÃO - IMPORTAÇÕES DE CHAPAS GROSSAS

CIRCULAR SECEX N° 063 / 2014

Prorroga por até três meses, a partir de 22 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção das importações brasileiras de chapas grossas, usualmente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China e da Ucrânia,

21/10/2014 Terça-Feira

REGRAS COMPLEMENTARES - DELEX

ORDEM DE SERVIÇO DELEX/SPO N° 012 / 2014

Dispõe sobre regras complementares à certificação de destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados no âmbito da DELEX.

REGIMENTO INTERNO - SISCOMEX

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDIC N° 444 / 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, criada pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014.

23/10/2014 Quinta-Feira

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.827 / 2014

Altera a Portaria RFB nº 2.206, de 2010.

NOTA FISCAL DE ENTRADA - IMPORTAÇÃO

Atualizações

24/10/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 043 / 2014 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 20.10.2014 a 26.10.2014.

DECRETO N° 13.668 / 2014 - Município de Porto Velho

Declara ponto facultativo no dia 27.10.2014, em função do Dia do Funcionário Público.

ICMS

LEITE

Isenção e Substituição Tributária

ICMS

TELEVISÃO POR ASSINATURA

Tratamento Fiscal


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