Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AP: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Industriais e Comerciais - Encerramento da Fase de Diferimento; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Transportes - Complementação; - ICMS/ST - Mercadorias recebidas sem retenção; - ICMS/ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - Abatedouros - Relação das Entradas e Abates; - GIA-ST; - Transporte Aquaviário de Cargas - Informações Econômico-Fiscais;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Administradoras de cartões de crédito ou débito;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DCTF; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - DIAP/ICMS- Declaração de Informação e Apuração do ICMS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - DAICMS - Energia Elétrica; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;

27/10/2014 Segunda-Feira

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PR

PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações envolvendo álcool etílico hidratado combustível (AEHC).

28/10/2014 Terça-Feira

CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 116 / 2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

30/10/2014 Quinta-Feira

IMPEDIMENTO AO CRÉDITO DE PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.

TRIBUTAÇÃO DO IRPF DA PESSOA FÍSICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.500 / 2014

Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

OPERAÇÕES EM MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.502 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 633/2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.

DIRF 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.503 / 2014

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015).

DMED 2014 E 2015 NOS CASOS DE SITUAÇÃO ESPECIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.504 / 2014

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.

31/10/2014 Sexta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2014

Ratifica o Convênio ICMS 106/2014, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.

REGIME TRIBUTÁRIO PARA INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.454/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.501 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS-ALTERAÇÃO DA NBC T 16.6

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC T N° 16.6 (R1) / 2014

Altera a NBC T 16.6 que dispõe sobre demonstrações contábeis.

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações, Retenções e Doações

ASSUNTOS DIVERSOS

REINTEGRA

Utilização do Crédito

31/10/2014 Sexta-Feira

ADOÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR APRENDIZ

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 113 / 2014

Dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem.

CNES RECOMENDA AO MTE NOVAS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CADSOL

RECOMENDAÇÃO CNES N° 010 / 2014

Recomenda ao MTE a publicação de nova Portaria de instituição e gestão do CADSOL (Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários).

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Penalidades - Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

APS, Agendamento, Proibições, DER, Atendimento Prioritário - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CAGED – PORTARIA MTE N° 1.129/2014

Envio em Tempo Real, Certificado Digital, Ineficácia da Portaria MTE n° 768/2014

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ERGONOMIA DO TRABALHO - NR-17

Equipamentos, Espécies Ambientais e Organização- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Manutenção do Plano a Ex-empregado, Extensão à Família, Morte do Titular - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS

Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda e Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

Máquinas e Equipamentos, Condições Ambientais de Trabalho, EPI, Riscos - Parte II

28/10/2014 Terça-Feira

INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE TUBO DE BORRACHA ELASTOMÉRICA

CIRCULAR SECEX N° 064 / 2014

Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente a investigação acerca das importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.

INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE TUBO FILMES PET

CIRCULAR SECEX N° 065 / 2014

Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

30/10/2014 Quinta-Feira

INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING PARA PNEUS - NOVO PRAZO

CIRCULAR SECEX N° 066 / 2014

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões

ANTIDUMPING - NCM 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 095 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

ANTIDUMPING PROVISÓRIO - NCM 8505.19.10 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 096 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia.

NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITOS ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 097 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - DIREITO ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 098 / 2014

Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL

RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2014

Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 100 / 2014

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 14, de 29 de fevereiro de 2012, com nova redação

REDUÇÃO TARIFÁRIA - REVOGAÇÃO - NCM 2926.90.91

RESOLUÇÃO CAMEX N° 101 / 2014

Incorpora as Resoluções nºs 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências

31/10/2014 Sexta-Feira

REGIME TRIBUTÁRIO PARA INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.454/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.501 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

NOTA FISCAL DE ENTRADA - IMPORTAÇÃO

Atualizações

28/10/2014 Terça-Feira

DECRETO N° 6.198 / 2014 - AP

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS do Amapá, das regras instituídas nos Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

ICMS

SETOR PRODUTIVO

Benefícios Fiscais