28/10/2014 Terça-Feira INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE TUBO DE BORRACHA ELASTOMÉRICA CIRCULAR SECEX N° 064 / 2014 Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente a investigação acerca das importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.
INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE TUBO FILMES PET CIRCULAR SECEX N° 065 / 2014 Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. 30/10/2014 Quinta-Feira INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING PARA PNEUS - NOVO PRAZO CIRCULAR SECEX N° 066 / 2014 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões ANTIDUMPING - NCM 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 095 / 2014 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. ANTIDUMPING PROVISÓRIO - NCM 8505.19.10 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 096 / 2014 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia. NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITOS ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 097 / 2014 Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - DIREITO ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 098 / 2014 Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2014 Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014 INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO RESOLUÇÃO CAMEX N° 100 / 2014 Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 14, de 29 de fevereiro de 2012, com nova redação REDUÇÃO TARIFÁRIA - REVOGAÇÃO - NCM 2926.90.91 RESOLUÇÃO CAMEX N° 101 / 2014 Incorpora as Resoluções nºs 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências 31/10/2014 Sexta-Feira REGIME TRIBUTÁRIO PARA INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.454/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.501 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
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Obrigações
