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SEMANA 45/2014
MARANHÃO
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  Dica- Econet

 

PREVIDENCIÁRIO
Fator acidentário de prevenção - FAP

O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 30.10.2014 a 01.12.2014

Fundamento lega.: Art. 5° § 2° da Portaria Inteministerial MPS/MF n° 438 / 2014

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/11/2014 a 16/11/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/11/2014 a 23/11/2014
Segunda-Feira 10/11/2014
Segunda-Feira 17/11/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - 1ª parcela (70%); - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos,cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST); - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo - operações interestaduais - Atualização monetária; Obrigação Acessória: - Substituição tributária Arquivo magnético;

Terça-Feira 11/11/2014
Terça-Feira 18/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/11/2014
Quarta-Feira 19/11/2014

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal Sao Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/11/2014
Quinta-Feira 20/11/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Informações sobre operações com combustíveis;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquotas; - Programa de Incentivo ás atividades industriais e tecnológicas - Diferencial de alíquotas; - Regime de Antecipação; - Regime Normal (inclusive contribuinte credenciado); - SPED Fiscal- Escrituração Fiscal Digital; - Substituição tributária - Produtos diversos - Operações internas; Obrigação Acessória: - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Empresas optantes do Simples Nacional; - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Regime normal;

Sexta-Feira 14/11/2014
Sexta-Feira 21/11/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 15/11/2014
Sábado 22/11/2014

ICMS MA: Obrigação Principal: - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/11/2014
Domingo 23/11/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 03/11/2014 A 09/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

03/11/2014 Segunda-Feira

INCLUSÃO DE SERVIÇO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.

04/11/2014 Terça-Feira

ITR - PAGAMENTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 1.506 / 2014

Dispõe sobre o pagamento de até 50% do Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

05/11/2014 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL NA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.508 / 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011.

06/11/2014 Quinta-Feira

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - DISPENSA DA AUTENTICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.510 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.926 / 2014

Altera Anexo III da Portaria RFB n° 2.155, de 21 de fevereiro de 2011, que aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal (RFB).

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.927 / 2014

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

07/11/2014 Sexta-Feira

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.470/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.511 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 037 / 2014

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2015

Considerações

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Retenção na Fonte

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota - Data de Recolhimento até 28.11.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

Disposição da MP n° 656/2014

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL

Apuração de Crédito e Dedução

03/11/2014 Segunda-Feira

INCLUSÃO DE SERVIÇO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.

ALTERADA A IN RFB 971/2009 QUANTO À CND E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.505 / 2014

Altera a IN RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades, revoga a IN RFB nº 734/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM ITAÚNA - MINAS GERAIS

PORTARIA SRTE/MG N° 230 / 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG de Itaúna e dá outras providências.

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM OLIVEIRA - MINAS GERAIS

PORTARIA SRTE/MG N° 231 / 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG de Oliveira e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL NORMATIZA A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO DOMICILIAR

RESOLUÇÃO COFEN N° 464 / 2014

Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar.

04/11/2014 Terça-Feira

PRORROGADO PRAZO PARA TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EXERCEREM ESPECIALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO CONTER N° 017 / 2014

Prorroga por 05 anos o prazo estabelecido na Resolução CONTER N° 013/2009 e dá outras providências.

INSTITUI O REGISTRO REMIDO NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 453 / 2014

Institui o Registro Remido, concedido sob a forma de homenagem aos profissionais administradores de empresas registrados perante o CRA, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, altera a Resolução Normativa CFA nº 360/2008, e dá outras providências.

05/11/2014 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL NA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.508 / 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011.

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM OUTUBRO/2014

PORTARIA MPS N° 500 / 2014

Estabelece para o mês de Outubro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 931,71 (novecentos trinta e um reais e setenta e um centavos).

PESCADORES QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO EM NOVEMBRO/2013 TERÃO LICENÇAS CANCELADAS

PORTARIA SEMOC N° 068 / 2014

Canceladas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de novembro de 2013.

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS ESTÁ REVOGADO

RESOLUÇÃO CFF N° 602 / 2014

Altera dispositivos da Resolução CFF nº 505/09.

06/11/2014 Quinta-Feira

CRIADO GT PARA APERFEIÇOAR AFERIÇÃO DE DADOS DOS SINDICATOS POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL

PORTARIA MTE N° 1.718 / 2014

Cria o grupo de trabalho denominado GT - aferição para aperfeiçoar a coleta de dados dos sindicatos através da certificação digital e verificar os dados eleitorais validados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, a serem utilizados na apuração dos percentuais de representatividade anual de cada central sindical.

INSTRUÇÕES PARA AFERIÇÃO DE REQUISITOS DA REPRESENTATIVIDADE DOS SINDICATOS

PORTARIA MTE N° 1.717 / 2014

Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências.

APROVADOS MODELOS DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.059 / 2014

Aprovados os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária dos Engenheiros e Agrônomos e revoga os Anexos II e III da Resolução nº 1.007/2003.

07/11/2014 Sexta-Feira

MTE LANÇA MEDIDAS DE EMBARGOS E INTERDIÇÃO PARA EVITAR DANO À INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR

PORTARIA MTE N° 1.719 / 2014

Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

CONSELHO FEDERAL REGULAMENTA CONDIÇÕES DA AUDITORIA EM FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 455 / 2014

Dispõe sobre a auditoria em Fonoaudiologia e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Despesas, Ressarcimento do Transporte, Cessação do Adicional, Incidências Tributárias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

Conceito, Doença Profissional e Doença do Trabalho, Comunicação ao MTE, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTESTAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2015

Conceito, Contestação, Prazos e Recurso

DIREITO TRABALHISTA

CULPA RECÍPROCA

Definição, Requisitos e Verbas Rescisórias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESPACHANTE ADUANEIRO

Conceito, Inscrição, Contribuições Previdenciárias

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Jornada, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA DE TRABALHO

Comum, Especiais, Por Tempo Parcial, 12 x 36, Noturno, Móvel ou Variável e Intervalos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

MOTOCICLISTA

Atividades Perigosas - Anexo 5 da NR16

DIREITO TRABALHISTA

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Filiação e Associação, Prerrogativas, Deveres, Representação e Personalidade–Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Primeiro Pagamento, Prazos, Segurados com Dois ou Mais Benefícios, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

Prazos, ASO, Planejamento, Afastamento, Primeiros Socorros - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Conceito, Requisitos, Pedido e Resposta, Prescrição da Ação Trabalhista - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Dependentes, Verbas Rescisórias, Seguro-Desemprego, PIS/PASEP/Abono, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO

Requisitos, Documentos, Valor, Requerimento, Suspensão e Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

Pausas, Organização das Atividades, Rodízios, Análise Ergonômica, Treinamento - Parte III

03/11/2014 Segunda-Feira

REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - BENS PARA OPERAÇÃO MILITAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/AEG N° 004 / 2014

Autoriza aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, para os bens e materiais destinados à operação militar combinada, entre o Exército Brasileiro e o Exército Norte-americano, denominada "Special Forces Joint Combined Exchange and Traning – JCET 442W".

PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE DUMPING

CIRCULAR SECEX N° 067 / 2014

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, quando originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.

PROCEDIMENTOS PARA DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - ÓRGÃOS REGULADORES

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA ANVISA/MAPA/IBAMA-SPO N° 001 / 2014

Determina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto Aeroportuário da ANVISA em Viracopos, do Serviço de Vigilância Agropecuária em Viracopos (MAPA) e do IBAMA em Viracopos, procedimentos para a destruição de mercadorias sujeitas à anuência/controle da ANVISA, MAPA e IBAMA, antes do despacho aduaneiro.

04/11/2014 Terça-Feira

SISCARGA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.507 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

05/11/2014 Quarta-Feira

NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITOS ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 102 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITOS ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 103 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

06/11/2014 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 068 / 2014

REINTEGRA - REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS

Atualizações - Decreto 8.304/2014

03/11/2014 Segunda-Feira

DECRETO N° 46.039 / 2014 - Município de São Luís

Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28.10.2014 para o dia 27.10.2014.

LEI PROMULGADA N° 290 / 2014 - Município de São Luis

Disciplina o destino das pilhas e baterias utilizadas e dispõe sobre a reciclagem, tratamento e disposição final, no âmbito do Município de São Luís.

LEI PROMULGADA N° 301 / 2014 - Município de São Luis

Dispõe sobre a isenção de taxa de IPTU aos proprietários de imóveis com doenças graves.

04/11/2014 Terça-Feira

PORTARIA GABIN N° 275 / 2014 - MA

Altera a tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, para cervejas, refrigerantes e energéticos

PORTARIA GABIN N° 276 / 2014 - MA

Altera a tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, para cervejas.

ISS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Programa Regulamentado pelo Decreto nº 45.473/2014


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