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    Dica

      Dica- Econet

     

    PREVIDENCIÁRIO
    Fator acidentário de prevenção - FAP

    O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 30.10.2014 a 01.12.2014

    Fundamento lega.: Art. 5° § 2° da Portaria Inteministerial MPS/MF n° 438 / 2014

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/11/2014 a 16/11/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/11/2014 a 23/11/2014
    Segunda-Feira 10/11/2014
    Segunda-Feira 17/11/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Combustíveis (Estorno de Crédito); - ICMS - Comunicação (Internet); - ICMS - Comunicação Via Satélite; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Energia Elétrica; - ICMS ST - Produtos Diversos ; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST; - GIA/ICMS - Apuração Centralizada;

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta;

    Terça-Feira 11/11/2014
    Terça-Feira 18/11/2014

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/11/2014
    Quarta-Feira 19/11/2014

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Fumo em Folha; - ICMS - Normal; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA/ICMS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 13/11/2014
    Quinta-Feira 20/11/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Transporte Ferroviário; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Transporte Ferroviário;

    Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES;

    Sexta-Feira 14/11/2014
    Sexta-Feira 21/11/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS ST - Vendas porta-a-porta;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sábado 15/11/2014
    Sábado 22/11/2014

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - GIA/ICMS; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/11/2014
    Domingo 23/11/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/11/2014 A 09/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    03/11/2014 Segunda-Feira

    INCLUSÃO DE SERVIÇO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2014

    Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.

    04/11/2014 Terça-Feira

    ITR - PAGAMENTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 1.506 / 2014

    Dispõe sobre o pagamento de até 50% do Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

    05/11/2014 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL NA RECEITA FEDERAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.508 / 2014

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011.

    06/11/2014 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - DISPENSA DA AUTENTICAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.510 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 1.926 / 2014

    Altera Anexo III da Portaria RFB n° 2.155, de 21 de fevereiro de 2011, que aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal (RFB).

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 1.927 / 2014

    Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

    07/11/2014 Sexta-Feira

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.470/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.511 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 037 / 2014

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2015

    Considerações

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Retenção na Fonte

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota - Data de Recolhimento até 28.11.2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

    Disposição da MP n° 656/2014

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL

    Apuração de Crédito e Dedução

    03/11/2014 Segunda-Feira

    INCLUSÃO DE SERVIÇO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2014

    Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.

    ALTERADA A IN RFB 971/2009 QUANTO À CND E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.505 / 2014

    Altera a IN RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades, revoga a IN RFB nº 734/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM ITAÚNA - MINAS GERAIS

    PORTARIA SRTE/MG N° 230 / 2014

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG de Itaúna e dá outras providências.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM OLIVEIRA - MINAS GERAIS

    PORTARIA SRTE/MG N° 231 / 2014

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG de Oliveira e dá outras providências.

    CONSELHO FEDERAL NORMATIZA A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO DOMICILIAR

    RESOLUÇÃO COFEN N° 464 / 2014

    Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar.

    04/11/2014 Terça-Feira

    PRORROGADO PRAZO PARA TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EXERCEREM ESPECIALIZAÇÕES

    RESOLUÇÃO CONTER N° 017 / 2014

    Prorroga por 05 anos o prazo estabelecido na Resolução CONTER N° 013/2009 e dá outras providências.

    INSTITUI O REGISTRO REMIDO NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 453 / 2014

    Institui o Registro Remido, concedido sob a forma de homenagem aos profissionais administradores de empresas registrados perante o CRA, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, altera a Resolução Normativa CFA nº 360/2008, e dá outras providências.

    05/11/2014 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL NA RECEITA FEDERAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.508 / 2014

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011.

    ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM OUTUBRO/2014

    PORTARIA MPS N° 500 / 2014

    Estabelece para o mês de Outubro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 931,71 (novecentos trinta e um reais e setenta e um centavos).

    PESCADORES QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO EM NOVEMBRO/2013 TERÃO LICENÇAS CANCELADAS

    PORTARIA SEMOC N° 068 / 2014

    Canceladas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de novembro de 2013.

    REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS ESTÁ REVOGADO

    RESOLUÇÃO CFF N° 602 / 2014

    Altera dispositivos da Resolução CFF nº 505/09.

    06/11/2014 Quinta-Feira

    CRIADO GT PARA APERFEIÇOAR AFERIÇÃO DE DADOS DOS SINDICATOS POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL

    PORTARIA MTE N° 1.718 / 2014

    Cria o grupo de trabalho denominado GT - aferição para aperfeiçoar a coleta de dados dos sindicatos através da certificação digital e verificar os dados eleitorais validados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, a serem utilizados na apuração dos percentuais de representatividade anual de cada central sindical.

    INSTRUÇÕES PARA AFERIÇÃO DE REQUISITOS DA REPRESENTATIVIDADE DOS SINDICATOS

    PORTARIA MTE N° 1.717 / 2014

    Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências.

    APROVADOS MODELOS DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.059 / 2014

    Aprovados os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária dos Engenheiros e Agrônomos e revoga os Anexos II e III da Resolução nº 1.007/2003.

    07/11/2014 Sexta-Feira

    MTE LANÇA MEDIDAS DE EMBARGOS E INTERDIÇÃO PARA EVITAR DANO À INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR

    PORTARIA MTE N° 1.719 / 2014

    Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

    CONSELHO FEDERAL REGULAMENTA CONDIÇÕES DA AUDITORIA EM FONOAUDIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 455 / 2014

    Dispõe sobre a auditoria em Fonoaudiologia e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

    Despesas, Ressarcimento do Transporte, Cessação do Adicional, Incidências Tributárias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

    Conceito, Doença Profissional e Doença do Trabalho, Comunicação ao MTE, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTESTAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2015

    Conceito, Contestação, Prazos e Recurso

    DIREITO TRABALHISTA

    CULPA RECÍPROCA

    Definição, Requisitos e Verbas Rescisórias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESPACHANTE ADUANEIRO

    Conceito, Inscrição, Contribuições Previdenciárias

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TRAINEE

    Jornada, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA DE TRABALHO

    Comum, Especiais, Por Tempo Parcial, 12 x 36, Noturno, Móvel ou Variável e Intervalos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    MOTOCICLISTA

    Atividades Perigosas - Anexo 5 da NR16

    DIREITO TRABALHISTA

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Filiação e Associação, Prerrogativas, Deveres, Representação e Personalidade–Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

    Primeiro Pagamento, Prazos, Segurados com Dois ou Mais Benefícios, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

    Prazos, ASO, Planejamento, Afastamento, Primeiros Socorros - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Conceito, Requisitos, Pedido e Resposta, Prescrição da Ação Trabalhista - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Dependentes, Verbas Rescisórias, Seguro-Desemprego, PIS/PASEP/Abono, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO

    Requisitos, Documentos, Valor, Requerimento, Suspensão e Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

    Pausas, Organização das Atividades, Rodízios, Análise Ergonômica, Treinamento - Parte III

    03/11/2014 Segunda-Feira

    REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - BENS PARA OPERAÇÃO MILITAR

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/AEG N° 004 / 2014

    Autoriza aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, para os bens e materiais destinados à operação militar combinada, entre o Exército Brasileiro e o Exército Norte-americano, denominada "Special Forces Joint Combined Exchange and Traning – JCET 442W".

    PRORROGAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE DUMPING

    CIRCULAR SECEX N° 067 / 2014

    Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, quando originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.

    PROCEDIMENTOS PARA DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - ÓRGÃOS REGULADORES

    ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA ANVISA/MAPA/IBAMA-SPO N° 001 / 2014

    Determina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto Aeroportuário da ANVISA em Viracopos, do Serviço de Vigilância Agropecuária em Viracopos (MAPA) e do IBAMA em Viracopos, procedimentos para a destruição de mercadorias sujeitas à anuência/controle da ANVISA, MAPA e IBAMA, antes do despacho aduaneiro.

    04/11/2014 Terça-Feira

    SISCARGA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.507 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

    05/11/2014 Quarta-Feira

    NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITOS ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 102 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

    NEGATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITOS ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 103 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

    06/11/2014 Quinta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 068 / 2014

    REINTEGRA - REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS

    Atualizações - Decreto 8.304/2014

    05/11/2014 Quarta-Feira

    LEI N° 18.277 / 2014 - PR

    Altera a Lei n° 14.260/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

    LEI N° 18.278 / 2014 - PR

    Disciplina a reativação dos Termos de Acordo de Parcelamento celebrados com base na Lei n° 17.082/2012.

    LEI N° 18.279 / 2014 - PR

    Disposição sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM, o ICMS, o ITCMD e o IPVA, e altera a Lei nº 17.082/2012, que regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.

    LEI N° 18.280 / 2014 - PR

    Altera a Lei nº 11.580/1996, que dispõe quanto ao ICMS, relativamente à alíquota interna de absorventes, fraldas para bebês e geriátricas, e à apuração centralizada do imposto, e autoriza a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação, da forma que especifica.

    06/11/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 12.492 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    DECRETO N° 12.493 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, relativamente à dispensa da apresentação da GIA/ICMS.

    DECRETO N° 12.494 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto aos benefícios relacionados à importação de mercadorias e bens pelos portos de Paranaguá e Antonina e pelos aeroportos paranaenses e à entrega de informações relativas à substituição tributária.

    DECRETO N° 12.496 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido aos fabricantes de pipoca pronta e de mandioquinha palha.

    DECRETO N° 12.497 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto à base de cálculo da substituição tributária nas operações com discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas.

    DECRETO N° 12.498 / 2014 - PR

    Possibilita o parcelamento dos créditos tributários relacionados ao ICMS, e ao IPVA, suas multas e demais acréscimos legais, inscritos ou não em dívida ativa, das empresas em processo de recuperação judicial, conforme especifica.

    DECRETO N° 12.499 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industrializadores de cachaça.

    DECRETO N° 12.500 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto às obrigações acessórias aplicáveis às operações com cartões telefônicos ou assemelhados.

    DECRETO N° 12.501 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, relativamente à concessão de crédito fiscal presumido ao industrial fabricante de torneiras, boias, válvulas e demais artefatos de metais sanitário.

    DECRETO N° 12.502 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, relativamente à concessão de isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas incidente na aquisição de mudas de seringueiras oriundas de São Paulo.

    LEI N° 18.291 / 2014 - PR

    Altera a Lei nº 17.082/2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios.

    LEI N° 18.292 / 2014 - PR

    Estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das autarquias e das fundações públicas.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 096 / 2014 - PR

    Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 097 / 2014 - PR

    Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 083/2014, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 099 / 2014 - PR

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

    ICMS

    INCIDÊNCIA DO ICMS

    Aspectos Gerais e Fato Gerador

    ICMS

    USINA TERMELÉTRICA E HIDROELÉTRICA

    Crédito Presumido e Diferimento


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