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SEMANA 46/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 14/11/2014
 
 
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e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMEX
    SISCOSERV - Frete Internacional

    A publicação da Solução de Consulta COSIT 257/2014 estabeleceu novos conceitos quanto à obrigatoriedade de registro no Siscoserv das contratações de frete internacional na importação e na exportação.

    A Solução conceitua "prestador de serviço de transporte de carga" e define o conhecimento de carga como documento comprobatório da contratação, bem como do pagamento pelo frete internacional.

    Nesse mesmo sentido, estabelece que, quando o agente transportador contratado não for o operador de veículo, ele deverá subcontratar alguém que execute o transporte. Dessa forma, o agente se torna prestador ou tomador de serviços auxiliares conexos e não de transporte, independentemente do repasse de valores do importador ou exportador.

    Assume-se, a partir disso, que a obrigatoriedade do registro da contratação do frete internacional não é do agente, mas do importador ou exportador, dependendo das condições estabelecidas na negociação (INCOTERM).

    No que tange aos valores de registro, se não for possível identificar dentre as parcelas de cada uma das taxas cobradas aquela que efetivamente cabe ao agente de cargas, o declarante poderá efetivar o registro pelo valor total pago àquele prestador do serviço de transporte.

    A Solução reforça, ainda, o entendimento de que as operações envolvendo partes residentes ou domiciliadas no Brasil não gera obrigação de registro junto ao Siscoserv.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/11/2014 a 23/11/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/11/2014 a 30/11/2014
    Segunda-Feira 17/11/2014
    Segunda-Feira 24/11/2014

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Terça-Feira 18/11/2014
    Terça-Feira 25/11/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Quarta-Feira 19/11/2014
    Quarta-Feira 26/11/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Quinta-Feira 20/11/2014
    Quinta-Feira 27/11/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; ICMS - Prestadores de Serviços;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Sexta-Feira 21/11/2014
    Sexta-Feira 28/11/2014

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético; - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Sábado 22/11/2014
    Sábado 29/11/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 23/11/2014
    Domingo 30/11/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 10/11/2014 A 16/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    11/11/2014 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 102/2014 a 104/2014 e 107/2014 a 109/2014.

    CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2014

    Declara a rejeição do Convênio ICMS 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em sua legislação tributária.

    13/11/2014 Quinta-Feira

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E TRINIDAD E TOBACO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 8.335 / 2014

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, firmada em Brasília, em 23 de julho de 2008.

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E VENEZUELA PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 8.336 / 2014

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 032 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2014.

    REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014

    LEI N° 13.043 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras.

    PARCELAMENTO DO IRPJ/CSLL S/LUCRO DO EXTERIOR - ALTER. PORT. CONJ. PGFN/RFB Nº 9/2013

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 019 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865/2013.

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2015

    Considerações

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Retenção na Fonte

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota - Data de Recolhimento até 28.11.2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

    Disposição da MP n° 656/2014

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL

    Apuração de Crédito e Dedução

    10/11/2014 Segunda-Feira

    CNRMS TRATA SOBRE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DA SAÚDE DE MODALIDADES MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CNRMS N° 005 / 2014

    Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.

    11/11/2014 Terça-Feira

    INSTITUÍDO O SISTEMA DE REGISTRO DE REGISTRO ATIVIDADES MÉDICO PERICIAIS - SRMP

    RESOLUÇÃO INSS N° 452 / 2014

    Institui o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais como ferramenta para o cadastro e gestão da realização de tais atividades. .

    12/11/2014 Quarta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO TEM NOVAS REGRAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 114 / 2014

    Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/74, pelo Decreto nº 73.841/74, e pela Portaria nº 789/14.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 509 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2014.

    CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA REGULAMENTA INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS

    RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2014

    Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

    CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA CRIA CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIO

    RESOLUÇÃO CONTER N° 018 / 2014

    Cria a credencial de estagiário-regula e disciplina o registro de estágio no âmbito do sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

    13/11/2014 Quinta-Feira

    NOVAS DISPOSÔES SOBRE REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRTE N° 017 / 2014

    Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.

    NOVOS CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE EMPRESA, CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRTE N° 018 / 2014

    Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ÍNDIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.342 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ALBÂNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.355 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, firmado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011.

    PROMULGADO O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL

    DECRETO N° 8.358 / 2014

    Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10 de novembro de 2007.

    MPA HABILITA PROFISSIONAIS PRIVADOS PARA COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA LABORATÓRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 026 / 2014

    Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da RENAQUA (Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.

    REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014

    LEI N° 13.043 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras.

    NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES DE REGISTRO SINDICAL

    PORTARIA MTE N° 1.744 / 2014

    Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela SRT (Secretaria de Relações do Trabalho).

    ALTERADO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

    RESOLUÇÃO OAB N° 001 / 2014

    Altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

    Despesas, Ressarcimento do Transporte, Cessação do Adicional, Incidências Tributárias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

    Conceito, Doença Profissional e Doença do Trabalho, Comunicação ao MTE, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTESTAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2015

    Conceito, Contestação, Prazos e Recurso

    DIREITO TRABALHISTA

    CULPA RECÍPROCA

    Definição, Requisitos e Verbas Rescisórias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESPACHANTE ADUANEIRO

    Conceito, Inscrição, Contribuições Previdenciárias

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TRAINEE

    Jornada, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA DE TRABALHO

    Comum, Especiais, Por Tempo Parcial, 12 x 36, Noturno, Móvel ou Variável e Intervalos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    MOTOCICLISTA

    Atividades Perigosas - Anexo 5 da NR16

    DIREITO TRABALHISTA

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Filiação e Associação, Prerrogativas, Deveres, Representação e Personalidade–Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

    Primeiro Pagamento, Prazos, Segurados com Dois ou Mais Benefícios, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

    Prazos, ASO, Planejamento, Afastamento, Primeiros Socorros - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Conceito, Requisitos, Pedido e Resposta, Prescrição da Ação Trabalhista - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Dependentes, Verbas Rescisórias, Seguro-Desemprego, PIS/PASEP/Abono, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO

    Requisitos, Documentos, Valor, Requerimento, Suspensão e Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

    Pausas, Organização das Atividades, Rodízios, Análise Ergonômica, Treinamento - Parte III

    10/11/2014 Segunda-Feira

    ENTREPOSTO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.512 / 2014

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.

    NORMAS E PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO CONTROLE ADUANEIRO

    PORTARIA RFB N° 1.949 / 2014

    Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014

    LEI N° 13.043 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras.

    REINTEGRA - REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS

    Atualizações - Decreto 8.304/2014

    11/11/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 35.985 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à dispensa de emissão de documento fiscal em operações com produtos usados de telefonia celular móvel e pilhas comuns e alcalinas, e à redução de base de cálculo na prestação de serviços de televisão por assinatura.

    12/11/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 35.992 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    13/11/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 36.000 / 2014 - DF

    Altera o Decreto n° 33.269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário no âmbito do Distrito Federal.

    DECRETO N° 36.002 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, no que se refere a emissão de documentos fiscais nas operações envolvendo órgãos públicos, bem como nas operações com remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clínicas.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 892 / 2014 - DF

    Altera a Lei Complementar n° 833/2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.

    LEI N° 5.412 / 2014 - DF

    Altera a Lei n° 6.945/1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal.

    LEI N° 5.413 / 2014 - DF

    Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados ao ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 053/2009.

    LEI N° 5.414 / 2014 - DF

    Altera a Lei n° 5.365/2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (RECUPERA-DF).

    ICMS

    LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

    Escrituração Fiscal e Procedimentos


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