10/11/2014 Segunda-Feira CNRMS TRATA SOBRE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DA SAÚDE DE MODALIDADES MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL RESOLUÇÃO CNRMS N° 005 / 2014 Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes. 11/11/2014 Terça-Feira INSTITUÍDO O SISTEMA DE REGISTRO DE REGISTRO ATIVIDADES MÉDICO PERICIAIS - SRMP RESOLUÇÃO INSS N° 452 / 2014 Institui o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais como ferramenta para o cadastro e gestão da realização de tais atividades.
. 12/11/2014 Quarta-Feira FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO TEM NOVAS REGRAS INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 114 / 2014 Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/74, pelo Decreto nº 73.841/74, e pela Portaria nº 789/14. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 509 / 2014 Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2014. CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA REGULAMENTA INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2014 Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências. CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA CRIA CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIO RESOLUÇÃO CONTER N° 018 / 2014 Cria a credencial de estagiário-regula e disciplina o registro de estágio no âmbito do sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências. 13/11/2014 Quinta-Feira NOVAS DISPOSÔES SOBRE REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO INSTRUÇÃO NORMATIVA SRTE N° 017 / 2014 Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.
NOVOS CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE EMPRESA, CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO INSTRUÇÃO NORMATIVA SRTE N° 018 / 2014 Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências. 14/11/2014 Sexta-Feira PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ÍNDIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DECRETO N° 8.342 / 2014 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006. PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ALBÂNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DECRETO N° 8.355 / 2014 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, firmado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011.
PROMULGADO O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL DECRETO N° 8.358 / 2014 Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10 de novembro de 2007. MPA HABILITA PROFISSIONAIS PRIVADOS PARA COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA LABORATÓRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 026 / 2014 Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da RENAQUA (Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências. REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014 LEI N° 13.043 / 2014 Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras. NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES DE REGISTRO SINDICAL PORTARIA MTE N° 1.744 / 2014 Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela SRT (Secretaria de Relações do Trabalho). ALTERADO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB RESOLUÇÃO OAB N° 001 / 2014 Altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).
|