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SEMANA 46/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 14/11/2014
 
 
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Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    09/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    13/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2022, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    23/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    24/06/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Campinas
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    24/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    24/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    27/06/2022
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMEX
    SISCOSERV - Frete Internacional

    A publicação da Solução de Consulta COSIT 257/2014 estabeleceu novos conceitos quanto à obrigatoriedade de registro no Siscoserv das contratações de frete internacional na importação e na exportação.

    A Solução conceitua "prestador de serviço de transporte de carga" e define o conhecimento de carga como documento comprobatório da contratação, bem como do pagamento pelo frete internacional.

    Nesse mesmo sentido, estabelece que, quando o agente transportador contratado não for o operador de veículo, ele deverá subcontratar alguém que execute o transporte. Dessa forma, o agente se torna prestador ou tomador de serviços auxiliares conexos e não de transporte, independentemente do repasse de valores do importador ou exportador.

    Assume-se, a partir disso, que a obrigatoriedade do registro da contratação do frete internacional não é do agente, mas do importador ou exportador, dependendo das condições estabelecidas na negociação (INCOTERM).

    No que tange aos valores de registro, se não for possível identificar dentre as parcelas de cada uma das taxas cobradas aquela que efetivamente cabe ao agente de cargas, o declarante poderá efetivar o registro pelo valor total pago àquele prestador do serviço de transporte.

    A Solução reforça, ainda, o entendimento de que as operações envolvendo partes residentes ou domiciliadas no Brasil não gera obrigação de registro junto ao Siscoserv.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/11/2014 a 23/11/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/11/2014 a 30/11/2014
    Segunda-Feira 17/11/2014
    Segunda-Feira 24/11/2014

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 18/11/2014
    Terça-Feira 25/11/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Quarta-Feira 19/11/2014
    Quarta-Feira 26/11/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 20/11/2014
    Quinta-Feira 27/11/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos  (CPR 1200);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 21/11/2014
    Sexta-Feira 28/11/2014

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Sábado 22/11/2014
    Sábado 29/11/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 23/11/2014
    Domingo 30/11/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 10/11/2014 A 16/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    11/11/2014 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 102/2014 a 104/2014 e 107/2014 a 109/2014.

    CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2014

    Declara a rejeição do Convênio ICMS 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em sua legislação tributária.

    13/11/2014 Quinta-Feira

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E TRINIDAD E TOBACO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 8.335 / 2014

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, firmada em Brasília, em 23 de julho de 2008.

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E VENEZUELA PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 8.336 / 2014

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 032 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2014.

    REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014

    LEI N° 13.043 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras.

    PARCELAMENTO DO IRPJ/CSLL S/LUCRO DO EXTERIOR - ALTER. PORT. CONJ. PGFN/RFB Nº 9/2013

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 019 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865/2013.

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2015

    Considerações

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Retenção na Fonte

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota - Data de Recolhimento até 28.11.2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

    Disposição da MP n° 656/2014

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL

    Apuração de Crédito e Dedução

    10/11/2014 Segunda-Feira

    CNRMS TRATA SOBRE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DA SAÚDE DE MODALIDADES MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CNRMS N° 005 / 2014

    Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.

    11/11/2014 Terça-Feira

    INSTITUÍDO O SISTEMA DE REGISTRO DE REGISTRO ATIVIDADES MÉDICO PERICIAIS - SRMP

    RESOLUÇÃO INSS N° 452 / 2014

    Institui o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais como ferramenta para o cadastro e gestão da realização de tais atividades. .

    12/11/2014 Quarta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO TEM NOVAS REGRAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 114 / 2014

    Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/74, pelo Decreto nº 73.841/74, e pela Portaria nº 789/14.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 509 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2014.

    CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA REGULAMENTA INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS

    RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2014

    Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

    CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA CRIA CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIO

    RESOLUÇÃO CONTER N° 018 / 2014

    Cria a credencial de estagiário-regula e disciplina o registro de estágio no âmbito do sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

    13/11/2014 Quinta-Feira

    NOVAS DISPOSÔES SOBRE REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRTE N° 017 / 2014

    Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.

    NOVOS CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE EMPRESA, CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRTE N° 018 / 2014

    Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ÍNDIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.342 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ALBÂNIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

    DECRETO N° 8.355 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, firmado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011.

    PROMULGADO O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL

    DECRETO N° 8.358 / 2014

    Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10 de novembro de 2007.

    MPA HABILITA PROFISSIONAIS PRIVADOS PARA COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA LABORATÓRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 026 / 2014

    Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da RENAQUA (Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.

    REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014

    LEI N° 13.043 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras.

    NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES DE REGISTRO SINDICAL

    PORTARIA MTE N° 1.744 / 2014

    Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela SRT (Secretaria de Relações do Trabalho).

    ALTERADO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

    RESOLUÇÃO OAB N° 001 / 2014

    Altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

    Despesas, Ressarcimento do Transporte, Cessação do Adicional, Incidências Tributárias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

    Conceito, Doença Profissional e Doença do Trabalho, Comunicação ao MTE, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTESTAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2015

    Conceito, Contestação, Prazos e Recurso

    DIREITO TRABALHISTA

    CULPA RECÍPROCA

    Definição, Requisitos e Verbas Rescisórias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESPACHANTE ADUANEIRO

    Conceito, Inscrição, Contribuições Previdenciárias

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TRAINEE

    Jornada, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA DE TRABALHO

    Comum, Especiais, Por Tempo Parcial, 12 x 36, Noturno, Móvel ou Variável e Intervalos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    MOTOCICLISTA

    Atividades Perigosas - Anexo 5 da NR16

    DIREITO TRABALHISTA

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Filiação e Associação, Prerrogativas, Deveres, Representação e Personalidade–Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

    Primeiro Pagamento, Prazos, Segurados com Dois ou Mais Benefícios, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

    Prazos, ASO, Planejamento, Afastamento, Primeiros Socorros - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Conceito, Requisitos, Pedido e Resposta, Prescrição da Ação Trabalhista - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Dependentes, Verbas Rescisórias, Seguro-Desemprego, PIS/PASEP/Abono, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO

    Requisitos, Documentos, Valor, Requerimento, Suspensão e Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

    Pausas, Organização das Atividades, Rodízios, Análise Ergonômica, Treinamento - Parte III

    10/11/2014 Segunda-Feira

    ENTREPOSTO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.512 / 2014

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.

    NORMAS E PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO CONTROLE ADUANEIRO

    PORTARIA RFB N° 1.949 / 2014

    Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. DE LEGISLAÇÕES-CONVERSÃO DA MP 651/2014

    LEI N° 13.043 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas peque- nas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431/2011; altera as Leis nºs 10.179/2001, 12.431/2011, 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.996/2014, 11.941/2009, entre outras.

    REINTEGRA - REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS

    Atualizações - Decreto 8.304/2014

    11/11/2014 Terça-Feira

    COMUNICADO DA N° 066 / 2014 - SP

    Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.12.2014 a 31.12.2014 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

    COMUNICADO DA N° 067 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de ICMS.

    COMUNICADO DA N° 068 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

    DECRETO N° 60.892 / 2014 - SP

    Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24.12.2014, 26.12.2014, 31.12.2014 e 02.01.2015, conforme especifica.

    14/11/2014 Sexta-Feira

    PORTARIA SF N° 217 / 2014 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de natal e fim de ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.

    15/11/2014 Sábado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2014 - Município de São Paulo

    Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

    ICMS

    BIOGÁS E BIOMETANO

    Redução da Base de Cálculo

    ISS

    CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM)

    Restituição do ISS Retido

    ICMS

    GNRE

    Procedimentos para retificação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

    Usufruto


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