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Dica

  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Pagamento da primeira parcela
Dia 28.11.2014

De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados encerra-se em 28.11.2014.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

nov Agenda Federal dez
nov Agenda Estadual dez
nov Agenda Municipal dez
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/11/2014 a 30/11/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/12/2014 a 07/12/2014
Segunda-Feira 24/11/2014
Segunda-Feira 01/12/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 25/11/2014
Terça-Feira 02/12/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 26/11/2014
Quarta-Feira 03/12/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 27/11/2014
Quinta-Feira 04/12/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Sexta-Feira 28/11/2014
Sexta-Feira 05/12/2014

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;

Sábado 29/11/2014
Sábado 06/12/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 30/11/2014
Domingo 07/12/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 17/11/2014 A 23/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

18/11/2014 Terça-Feira

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE ICMS N° 051 / 2014

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE ICMS N° 052 / 2014

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

MOVIMENTAÇÃO DE "PALETES" E DE "CONTENTORES" - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE ICMS N° 053 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

ECF - ARQUIVO ELETRÔNICO A SER ENTREGUE PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE ICMS N° 054 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 017/2004, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 016/2003, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico.

ECF - FABRICAÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO - REGISTRO DE PAPEL APROVADO

ATO COTEPE ICMS N° 055 / 2014

Aprova o registro de papel denominado "KOEHLER KT48FABR" do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA.

ECF - FABRICAÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO - REGISTRO DE PAPEL APROVADO

ATO COTEPE ICMS N° 056 / 2014

Aprova o registro de papel denominado "KT55FABR" do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA.

LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ATO COTEPE ICMS N° 057 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE IRPJ/CSLL S/GANHO DE CAPITAL ATÉ 2008 DA VENDA DE AÇÕES DE ASSOCIAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 020 / 2014

Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital na situação em que especifica.

REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. PORTARIAS PGFN/RFB Nº 13 E 15 DE 2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 021 / 2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à SRFB, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da MP nº 651/2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.

19/11/2014 Quarta-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 040 / 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

LEIAUTE DO PROGRAMA DIRF 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 077 / 2014

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015).

20/11/2014 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS 110/2014 - RATIFICAÇÃO (REVOGAÇÃO DA REJEIÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2014

Ratifica o Convênio ICMS 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, declarando a revogação de sua rejeição pelo Estado do Ceará.

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 042 / 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.

TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS - CONTRIBUINTE ESPECÍFICO - ISENÇÃO - PE / RJ

CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2014

Autoriza os Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro a concederem isenção do ICMS nas transferências interestaduais realizadas pelo contribuinte que menciona.

MATERIAIS ELÉTRICOS - DOAÇÕES - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - ISENÇÃO - PE

CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2014

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos, doados ao Poder Executivo Estadual pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE).

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2014

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 209 / 2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES - PE / SP

DESPACHO CONFAZ N° 211 / 2014

Informa a data de aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 060/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

21/11/2014 Sexta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 059 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PAGAMENTO À VISTA/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTER. DA IN RFB Nº 1.491/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.513 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA NA PRODUÇÃO DE BIODIESEL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.514 / 2014

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Dedução p/IRPF 2014

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Constituição

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA (RET- PMCMV - ESTAB. DE ENSINO INFANTIL)

Regimes Especiais

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

Reabertura - Lei 13.043/2014

PIS/COFINS

PIS/FOLHA S/SALÁRIOS

Base de Cálculo

PIS/COFINS

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

18/11/2014 Terça-Feira

REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. PORTARIAS PGFN/RFB Nº 13 E 15 DE 2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 021 / 2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à SRFB, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da MP nº 651/2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.

ATRIBUIÇÕES DO BIOMÉDICO PARA MONITORAMENTO NEUROFISIOLÓGICO TRANSOPERATÓRIO

RESOLUÇÃO CFBM N° 245 / 2014

CFBM (Conselho Federal De Biomedicina) dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório.

20/11/2014 Quinta-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 042 / 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.

FISCALIZAÇÃO DO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO FGTS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 115 / 2014

Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

INSTITUIÇÃO DO CADSOL - CADASTRO NACIONAL EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

PORTARIA MTE N° 1.780 / 2014

Instituído o CADSOL (O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários), de acordo com condições e procedimentos especificamente mencionados.

EMISSÃO DE CERTIDÕES PELOS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DF.

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 093 / 2014

Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.

21/11/2014 Sexta-Feira

PAGAMENTO À VISTA/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTER. DA IN RFB Nº 1.491/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.513 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

Conceitos, Atividades, Estabelecimentos, Responsabilidades, Obrigações e Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Poder Diretivo, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Limites de Tolerância para Ruído, Exposição ao Calor, Frio e Umidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Apuração dos Créditos, Fatos Geradores, Recolhimento Previdenciário, GFIP - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO WEB

Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividades, Denominações, Direitos e Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

17/11/2014 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 069 / 2014

PORTARIA

PORTARIA MDIC Nº 290 / 2014

Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

18/11/2014 Terça-Feira

ACORDO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA BRASIL - PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

DECRETO N° 8.361 / 2014

Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.

ACORDO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA NA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA BRASIL - ÁFRICA DO SUL

DECRETO N° 8.362 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, firmado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.

ACORDO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA BRASIL - ÍNDIA

DECRETO N° 8.363 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

19/11/2014 Quarta-Feira

CIRCULAR

CIRCULAR BACEN N° 3.707 / 2014

Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central da República Argentina (BCRA).

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 070 / 2014

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos.

INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CIRCULAR SECEX N° 071 / 2014

Prorroga prazo para investigação de existência de dumping.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 041 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de lixívia de soda cáustica, determinada pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.

SISCOSERV FRETE INTERNACIONAL

Atualizações

20/11/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 19.321 / 2014 - RO

Prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM).

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2014 - Município de Porto Velho

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2015.

21/11/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 047 / 2014 - RO

Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 17.11.2014 a 23.11.2014.

ICMS

DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS

Imunidade do ICMS


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