www.econeteditora.com.br
SEMANA 48/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 28/11/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Brasília
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FÉRIAS COLETIVAS
    COMUNICAÇÃO AOS EMPREGADOS, SINDICATO E MINISTÉRIO DO TRABALHO
    Prazos

    De acordo com os artigos 139 a 141 da CLT, e da Lei Complementar n° 123/2006, a empresa que optar por conceder férias coletivas, deve comunicar com antecedência mínima de 15 dias, contados da data de seu início: 

    - ao sindicato da categoria profissional;

    - ao órgão local do MTE, excetuando-se, neste caso, as microempresas e as empresas de pequeno porte; e - aos empregados, mediante afixação de aviso nos locais de trabalho.   

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/12/2014 a 07/12/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/12/2014 a 14/12/2014
    Segunda-Feira 01/12/2014
    Segunda-Feira 08/12/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 02/12/2014
    Terça-Feira 09/12/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Quarta-Feira 03/12/2014
    Quarta-Feira 10/12/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Quinta-Feira 04/12/2014
    Quinta-Feira 11/12/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/12/2014
    Sexta-Feira 12/12/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    Sábado 06/12/2014
    Sábado 13/12/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 07/12/2014
    Domingo 14/12/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/11/2014 A 30/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    26/11/2014 Quarta-Feira

    TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DA PESSOA JURÍDICA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.515 / 2014

    Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

    LEI COMPLEMENTAR

    LEI COMPLEMENTAR N° 148 / 2014

    Altera a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

    27/11/2014 Quinta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2014

    Ratifica o Convênio ICMS 113/2014, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    FABRICANTES DE CIGARROS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.516 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que trata a Lei nº 11.488/2007.

    ENVASADORES DE BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.517 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata a Lei nº 10.833/2003.

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

    PORTARIA RFB N° 2.047 / 2014

    Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, instituída pelo Decreto no 3.724, de 10 de janeiro de 2001.

    RESOLUÇÃO

    RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

    28/11/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2014.

    30/11/2014 Domingo

    PORTARIA

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2014

    Dispõe sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF) ou sob o rito dos arts. 543-B e 543-C do CPC - recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF) e recursos especiais repetitivos (STJ).

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Dedução p/IRPF 2014

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

    Constituição

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA (RET- PMCMV - ESTAB. DE ENSINO INFANTIL)

    Regimes Especiais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    Reabertura - Lei 13.043/2014

    PIS/COFINS

    PIS/FOLHA S/SALÁRIOS

    Base de Cálculo

    PIS/COFINS

    PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

    Produtos de Informática

    25/11/2014 Terça-Feira

    DISCIPLINA O PAP PARA ANÁLISE DOS RPPS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    PORTARIA MPS N° 530 / 2014

    Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta.

    26/11/2014 Quarta-Feira

    PRONATEC - NOVAS REGRAS E CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO

    PORTARIA SDH N° 693 / 2014

    Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pronatec Direitos Humanos.

    ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DE ALIMENTOS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 257 / 2014

    Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química de Alimentos.

    27/11/2014 Quinta-Feira

    NORMAS PARA ELEIÇÕES NO SISTEMA CONFERP E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 080 / 2014

    Dá nova redação aos artigos 8º, parágrafo único; art. 76, § 3º, 96, e ao caput do art. 104, e acrescenta os arts. 96-A, 96-B, 96-C e 96-D, e o art. 107-A na RN 49, de 22 de março de 2003, publicada no DOU de 29 de abril de 2003 – Seção I – Páginas 58 a 49, com as alterações posteriores, que estabelece normas estruturais para o Processo Eleitoral do Sistema Conferp e para a confecção, impressão e emissão de Carteira de Identidade Profissional, define a publicação de portarias do Sistema na rede de computadores e revoga os §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 4º, da RN 07, de 20 de dezembro de 1987, publicada no DOU de 04 de maio de 1988 – Seção I – Página 7777; o art. 8º da RN 75, de 19 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de junho de 2012 – Seção I – Página 189; o inciso II do § 4º, do art. 11, da RN 79, de 23 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de julho de 2014 – Seção I – Páginas 268/269 e a RN 04, de 23 de fevereiro de 1987, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 1987 – Seção I – Página 2939.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

    Conceitos, Atividades, Estabelecimentos, Responsabilidades, Obrigações e Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

    Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

    Poder Diretivo, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

    Limites de Tolerância para Ruído, Exposição ao Calor, Frio e Umidade - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Apuração dos Créditos, Fatos Geradores, Recolhimento Previdenciário, GFIP - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO WEB

    Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividades, Denominações, Direitos e Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

    24/11/2014 Segunda-Feira

    INVESTIGAÇÃO - SUBSÍDIO

    CIRCULAR SECEX N° 072 / 2014

    Torna público o início da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET).

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    PORTARIA SUFRAMA N° 444 / 2014 - AM

    Disciplina o procedimento referente à apresentação e julgamento dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas por meio do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

    DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2014

    Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"" 22"" e 22,5"", originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009.

    LISTA BRASILEIRA DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEBIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2014

    Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

    26/11/2014 Quarta-Feira

    PROTOCOLO ADICIONAL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 02

    DECRETO N° 8.366 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27 de dezembro de 2013.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    27/11/2014 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

    28/11/2014 Sexta-Feira

    SISTEMA DE PAGAMENTO E MOEDA LOCAL (SML) - BRASIL E URUGUAI

    CIRCULAR BACEN N° 3.734 / 2014

    Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU).

    FABRICANTES, ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.518 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

    FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS - REGISTRO ESPECIAL E SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.519 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 770/2007, que disciplina o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem como os procedimentos de fornecimento e utilização de selo de controle a ser aplicado quando da produção e importação destes produtos.

    CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS E VEÍCULOS - PORTO DE SÃO FRANCISCO

    PORTARIA ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO N° 034 / 2014

    Disciplina os procedimentos de controle de entrada e saída de pessoas e veículos, e a utilização de meio físico para controle de acesso em recintos sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul.

    CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMAÇÕES - IPEA E MDIC

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 300 / 2014

    Dispõe sobre a criação de núcleo de informações estratégicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para fins de assessoramento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 042 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112, de 11 de novembro de 2014.

    SISCOSERV FRETE INTERNACIONAL

    Atualizações

    24/11/2014 Segunda-Feira

    LEI N° 5.415 / 2014 - DF

    Dispõe sobre a cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção do Governo do Distrito Federal.

    28/11/2014 Sexta-Feira

    PORTARIA SEF N° 257 / 2014 - DF

    Prorroga o prazo estabelecido na Portaria 028/2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

    ICMS

    DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS

    Imunidade do ICMS

    ICMS

    PILHAS E BATERIAS

    Substituição Tributária


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.