24/11/2014 Segunda-Feira INVESTIGAÇÃO - SUBSÍDIO CIRCULAR SECEX N° 072 / 2014 Torna público o início da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores
da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET). ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA SUFRAMA N° 444 / 2014 - AM Disciplina o procedimento referente à apresentação e julgamento dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas por meio do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.
DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2014 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2014 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2014 Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"" 22"" e 22,5"", originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan.
DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2014 Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.
DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2014 Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014.
DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2014 Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009. LISTA BRASILEIRA DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEBIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2014 Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências. 26/11/2014 Quarta-Feira PROTOCOLO ADICIONAL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 02 DECRETO N° 8.366 / 2014 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27 de dezembro de 2013. EX -TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários. EX -TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
27/11/2014 Quinta-Feira RESOLUÇÃO RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014 REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO 28/11/2014 Sexta-Feira SISTEMA DE PAGAMENTO E MOEDA LOCAL (SML) - BRASIL E URUGUAI CIRCULAR BACEN N° 3.734 / 2014 Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU). FABRICANTES, ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.518 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS - REGISTRO ESPECIAL E SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.519 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 770/2007, que disciplina o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem como os procedimentos de fornecimento e utilização de selo de controle a ser aplicado quando da produção e importação destes produtos. CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS E VEÍCULOS - PORTO DE SÃO FRANCISCO PORTARIA ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO N° 034 / 2014 Disciplina os procedimentos de controle de entrada e saída de pessoas e veículos, e a utilização de meio físico para controle de acesso em recintos sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul.
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMAÇÕES - IPEA E MDIC PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 300 / 2014 Dispõe sobre a criação de núcleo de informações estratégicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para fins de assessoramento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. COTAS PARA IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 042 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112, de 11 de novembro de 2014.
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