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SEMANA 48/2014
RIO GRANDE DO NORTE

EXPEDIDA EM 28/11/2014

 
 
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Dica

  Dica- Econet

 

FÉRIAS COLETIVAS
COMUNICAÇÃO AOS EMPREGADOS, SINDICATO E MINISTÉRIO DO TRABALHO
Prazos

De acordo com os artigos 139 a 141 da CLT, e da Lei Complementar n° 123/2006, a empresa que optar por conceder férias coletivas, deve comunicar com antecedência mínima de 15 dias, contados da data de seu início: 

- ao sindicato da categoria profissional;

- ao órgão local do MTE, excetuando-se, neste caso, as microempresas e as empresas de pequeno porte; e - aos empregados, mediante afixação de aviso nos locais de trabalho.   

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/12/2014 a 07/12/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/12/2014 a 14/12/2014
Segunda-Feira 01/12/2014
Segunda-Feira 08/12/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 02/12/2014
Terça-Feira 09/12/2014

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 03/12/2014
Quarta-Feira 10/12/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Serviços de Comunicação, Energia Elétrica e Água Natural Canalizada; - ICMS Normal - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Aparelhos celulares; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Cigarros e derivados do Fumo; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica Não destinada à Comercialização ou à Industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Lâmina e Aparelho de Barbear e Isqueiro de Bolso; - ICMS Substituição Tributária - Lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter"; - ICMS Substituição Tributária - Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos; - ICMS Substituição Tributária - Rações tipo; - ICMS Substituição Tributária - Sorvete; - ICMS Substituição Tributária - Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química; - ICMS Substituição Tributária - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Eventual ; - ISSQN - Homologado ; - ISSQN - Regime de estimativa ; - ISSQN - Substituição tributária ; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa ; Obrigação Acessória: - DDS ;

Quinta-Feira 04/12/2014
Quinta-Feira 11/12/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 05/12/2014
Sexta-Feira 12/12/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Sábado 06/12/2014
Sábado 13/12/2014

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Domingo 07/12/2014
Domingo 14/12/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 24/11/2014 A 30/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

26/11/2014 Quarta-Feira

TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DA PESSOA JURÍDICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.515 / 2014

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR N° 148 / 2014

Altera a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

27/11/2014 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2014

Ratifica o Convênio ICMS 113/2014, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

FABRICANTES DE CIGARROS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.516 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que trata a Lei nº 11.488/2007.

ENVASADORES DE BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.517 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata a Lei nº 10.833/2003.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

PORTARIA RFB N° 2.047 / 2014

Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, instituída pelo Decreto no 3.724, de 10 de janeiro de 2001.

RESOLUÇÃO

RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

28/11/2014 Sexta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2014.

30/11/2014 Domingo

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2014

Dispõe sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF) ou sob o rito dos arts. 543-B e 543-C do CPC - recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF) e recursos especiais repetitivos (STJ).

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Dedução p/IRPF 2014

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Constituição

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA (RET- PMCMV - ESTAB. DE ENSINO INFANTIL)

Regimes Especiais

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

Reabertura - Lei 13.043/2014

PIS/COFINS

PIS/FOLHA S/SALÁRIOS

Base de Cálculo

PIS/COFINS

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

25/11/2014 Terça-Feira

DISCIPLINA O PAP PARA ANÁLISE DOS RPPS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PORTARIA MPS N° 530 / 2014

Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta.

26/11/2014 Quarta-Feira

PRONATEC - NOVAS REGRAS E CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO

PORTARIA SDH N° 693 / 2014

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pronatec Direitos Humanos.

ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 257 / 2014

Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química de Alimentos.

27/11/2014 Quinta-Feira

NORMAS PARA ELEIÇÕES NO SISTEMA CONFERP E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 080 / 2014

Dá nova redação aos artigos 8º, parágrafo único; art. 76, § 3º, 96, e ao caput do art. 104, e acrescenta os arts. 96-A, 96-B, 96-C e 96-D, e o art. 107-A na RN 49, de 22 de março de 2003, publicada no DOU de 29 de abril de 2003 – Seção I – Páginas 58 a 49, com as alterações posteriores, que estabelece normas estruturais para o Processo Eleitoral do Sistema Conferp e para a confecção, impressão e emissão de Carteira de Identidade Profissional, define a publicação de portarias do Sistema na rede de computadores e revoga os §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 4º, da RN 07, de 20 de dezembro de 1987, publicada no DOU de 04 de maio de 1988 – Seção I – Página 7777; o art. 8º da RN 75, de 19 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de junho de 2012 – Seção I – Página 189; o inciso II do § 4º, do art. 11, da RN 79, de 23 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de julho de 2014 – Seção I – Páginas 268/269 e a RN 04, de 23 de fevereiro de 1987, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 1987 – Seção I – Página 2939.

DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

Conceitos, Atividades, Estabelecimentos, Responsabilidades, Obrigações e Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Poder Diretivo, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Limites de Tolerância para Ruído, Exposição ao Calor, Frio e Umidade - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Apuração dos Créditos, Fatos Geradores, Recolhimento Previdenciário, GFIP - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO WEB

Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividades, Denominações, Direitos e Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

24/11/2014 Segunda-Feira

INVESTIGAÇÃO - SUBSÍDIO

CIRCULAR SECEX N° 072 / 2014

Torna público o início da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET).

ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA SUFRAMA N° 444 / 2014 - AM

Disciplina o procedimento referente à apresentação e julgamento dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas por meio do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2014

Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"" 22"" e 22,5"", originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009.

LISTA BRASILEIRA DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEBIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2014

Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC

RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

26/11/2014 Quarta-Feira

PROTOCOLO ADICIONAL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 02

DECRETO N° 8.366 / 2014

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27 de dezembro de 2013.

EX -TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

27/11/2014 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO

RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

28/11/2014 Sexta-Feira

SISTEMA DE PAGAMENTO E MOEDA LOCAL (SML) - BRASIL E URUGUAI

CIRCULAR BACEN N° 3.734 / 2014

Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU).

FABRICANTES, ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.518 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS - REGISTRO ESPECIAL E SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.519 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 770/2007, que disciplina o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem como os procedimentos de fornecimento e utilização de selo de controle a ser aplicado quando da produção e importação destes produtos.

CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS E VEÍCULOS - PORTO DE SÃO FRANCISCO

PORTARIA ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO N° 034 / 2014

Disciplina os procedimentos de controle de entrada e saída de pessoas e veículos, e a utilização de meio físico para controle de acesso em recintos sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul.

CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMAÇÕES - IPEA E MDIC

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 300 / 2014

Dispõe sobre a criação de núcleo de informações estratégicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para fins de assessoramento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 042 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112, de 11 de novembro de 2014.

SISCOSERV FRETE INTERNACIONAL

Atualizações

28/11/2014 Sexta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 104 / 2014 - RN

Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para efeito da cobrança do ICMS devido por substituição tributária.

ICMS

DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS

Imunidade do ICMS


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