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SEMANA 48/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 28/11/2014
 
 
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Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    09/06/2022
    São Paulo
  • Regularização de Obra Principais aspectos na utilização do SERO (Diferenças entre os sistemas DISO e SERO)
  •   Trabalhista
    10/06/2022
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    13/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2022, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    15/06/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    22/06/2022
    São Paulo
  • EFD Fiscal - Bloco K
  •   Fiscal
    22/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    23/06/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    24/06/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Campinas
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    24/06/2022
    São Paulo
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022 Regras de Preenchimento - Simulações de Preenchimento e Validação na Prática
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Recursos Humanos - Conforme a nova Reforma Trabalhista.
  •   Recursos Humanos
    24/06/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    27/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    27/06/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    04/07/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    05/07/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    06/07/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    12/09/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    12/09/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    14/09/2022
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FÉRIAS COLETIVAS
    COMUNICAÇÃO AOS EMPREGADOS, SINDICATO E MINISTÉRIO DO TRABALHO
    Prazos

    De acordo com os artigos 139 a 141 da CLT, e da Lei Complementar n° 123/2006, a empresa que optar por conceder férias coletivas, deve comunicar com antecedência mínima de 15 dias, contados da data de seu início: 

    - ao sindicato da categoria profissional;

    - ao órgão local do MTE, excetuando-se, neste caso, as microempresas e as empresas de pequeno porte; e - aos empregados, mediante afixação de aviso nos locais de trabalho.   

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/12/2014 a 07/12/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/12/2014 a 14/12/2014
    Segunda-Feira 01/12/2014
    Segunda-Feira 08/12/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 02/12/2014
    Terça-Feira 09/12/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090);

    Quarta-Feira 03/12/2014
    Quarta-Feira 10/12/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031);

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Quinta-Feira 04/12/2014
    Quinta-Feira 11/12/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 05/12/2014
    Sexta-Feira 12/12/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 06/12/2014
    Sábado 13/12/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 07/12/2014
    Domingo 14/12/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/11/2014 A 30/11/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    26/11/2014 Quarta-Feira

    TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DA PESSOA JURÍDICA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.515 / 2014

    Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

    LEI COMPLEMENTAR

    LEI COMPLEMENTAR N° 148 / 2014

    Altera a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

    27/11/2014 Quinta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2014

    Ratifica o Convênio ICMS 113/2014, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    FABRICANTES DE CIGARROS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.516 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que trata a Lei nº 11.488/2007.

    ENVASADORES DE BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.517 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata a Lei nº 10.833/2003.

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

    PORTARIA RFB N° 2.047 / 2014

    Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, instituída pelo Decreto no 3.724, de 10 de janeiro de 2001.

    RESOLUÇÃO

    RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

    28/11/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2014.

    30/11/2014 Domingo

    PORTARIA

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2014

    Dispõe sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF) ou sob o rito dos arts. 543-B e 543-C do CPC - recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF) e recursos especiais repetitivos (STJ).

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Dedução p/IRPF 2014

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

    Constituição

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA (RET- PMCMV - ESTAB. DE ENSINO INFANTIL)

    Regimes Especiais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    Reabertura - Lei 13.043/2014

    PIS/COFINS

    PIS/FOLHA S/SALÁRIOS

    Base de Cálculo

    PIS/COFINS

    PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

    Produtos de Informática

    25/11/2014 Terça-Feira

    DISCIPLINA O PAP PARA ANÁLISE DOS RPPS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    PORTARIA MPS N° 530 / 2014

    Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta.

    26/11/2014 Quarta-Feira

    PRONATEC - NOVAS REGRAS E CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO

    PORTARIA SDH N° 693 / 2014

    Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pronatec Direitos Humanos.

    ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE QUÍMICA DE ALIMENTOS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 257 / 2014

    Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química de Alimentos.

    27/11/2014 Quinta-Feira

    NORMAS PARA ELEIÇÕES NO SISTEMA CONFERP E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 080 / 2014

    Dá nova redação aos artigos 8º, parágrafo único; art. 76, § 3º, 96, e ao caput do art. 104, e acrescenta os arts. 96-A, 96-B, 96-C e 96-D, e o art. 107-A na RN 49, de 22 de março de 2003, publicada no DOU de 29 de abril de 2003 – Seção I – Páginas 58 a 49, com as alterações posteriores, que estabelece normas estruturais para o Processo Eleitoral do Sistema Conferp e para a confecção, impressão e emissão de Carteira de Identidade Profissional, define a publicação de portarias do Sistema na rede de computadores e revoga os §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 4º, da RN 07, de 20 de dezembro de 1987, publicada no DOU de 04 de maio de 1988 – Seção I – Página 7777; o art. 8º da RN 75, de 19 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de junho de 2012 – Seção I – Página 189; o inciso II do § 4º, do art. 11, da RN 79, de 23 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de julho de 2014 – Seção I – Páginas 268/269 e a RN 04, de 23 de fevereiro de 1987, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 1987 – Seção I – Página 2939.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

    Conceitos, Atividades, Estabelecimentos, Responsabilidades, Obrigações e Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

    Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

    Poder Diretivo, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

    Limites de Tolerância para Ruído, Exposição ao Calor, Frio e Umidade - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Apuração dos Créditos, Fatos Geradores, Recolhimento Previdenciário, GFIP - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO WEB

    Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividades, Denominações, Direitos e Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

    24/11/2014 Segunda-Feira

    INVESTIGAÇÃO - SUBSÍDIO

    CIRCULAR SECEX N° 072 / 2014

    Torna público o início da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET).

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    PORTARIA SUFRAMA N° 444 / 2014 - AM

    Disciplina o procedimento referente à apresentação e julgamento dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas por meio do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

    DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2014

    Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"" 22"" e 22,5"", originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009.

    LISTA BRASILEIRA DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEBIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2014

    Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

    26/11/2014 Quarta-Feira

    PROTOCOLO ADICIONAL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 02

    DECRETO N° 8.366 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27 de dezembro de 2013.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    27/11/2014 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOULUÇÃO GMC N° 049 / 2014

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

    28/11/2014 Sexta-Feira

    SISTEMA DE PAGAMENTO E MOEDA LOCAL (SML) - BRASIL E URUGUAI

    CIRCULAR BACEN N° 3.734 / 2014

    Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU).

    FABRICANTES, ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.518 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

    FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS - REGISTRO ESPECIAL E SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.519 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 770/2007, que disciplina o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem como os procedimentos de fornecimento e utilização de selo de controle a ser aplicado quando da produção e importação destes produtos.

    CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS E VEÍCULOS - PORTO DE SÃO FRANCISCO

    PORTARIA ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO N° 034 / 2014

    Disciplina os procedimentos de controle de entrada e saída de pessoas e veículos, e a utilização de meio físico para controle de acesso em recintos sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul.

    CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMAÇÕES - IPEA E MDIC

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 300 / 2014

    Dispõe sobre a criação de núcleo de informações estratégicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para fins de assessoramento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 042 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112, de 11 de novembro de 2014.

    SISCOSERV FRETE INTERNACIONAL

    Atualizações

    27/11/2014 Quinta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 018 / 2014 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de dezembro de 2014

    PORTARIA CAT N° 117 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 083/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    PORTARIA CAT N° 118 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 074/2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope).

    PORTARIA CAT N° 119 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 113/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP.d

    PORTARIA CAT N° 120 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 082/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    PORTARIA CAT N° 121 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

    28/11/2014 Sexta-Feira

    PORTARIA CAT N° 122 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 018/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista em operação interna.

    PORTARIA CAT N° 123 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 081/2013, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pilhas e baterias novas, a que se referem os artigos 313-Q e 313-R do RICMS/SP.

    PORTARIA CAT N° 124 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 047/2013, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de lâmpadas elétricas a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP.

    PORTARIA CAT N° 125 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT 076/2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP.

    PORTARIA INTERSECRETARIAL GM/SMRIF/SMRG/SECOM N° 001 / 2014 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o expediente no Gabinete do Prefeito e nas unidades que especifica, nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.

    ICMS

    CÉLULAS FOTOVOLTAICAS

    Redução da Base de Cálculo

    ICMS

    DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS

    Imunidade do ICMS

    ICMS

    GNRE

    Restituição e Compensação

    ICMS

    INSTRUMENTOS MUSICAIS

    Redução de Base de Cálculo


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