08/12/2014 Segunda-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - NOVEMBRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR PJ NO PAÍS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.520 / 2014 Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.522 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. 09/12/2014 Terça-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2014 Ratifica os Convênios ICMS 111/2014 e 112/2014. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.524 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). BOLSA-ATLETA LEI N° 13.051 / 2014 Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping. ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE LEI N° 13.052 / 2014 Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais. 10/12/2014 Quarta-Feira NOTA FISCAL AVULSA E NOTA FISCAL DE PRODUTOR - EMISSÃO EM PAPEL - ALTERAÇÕES AJUSTE SINIEF N° 019 / 2014 Altera o Ajuste SINIEF 007/2009, que autoriza os Estados que especifica a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES AJUSTE SINIEF N° 020 / 2014 Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - EVENTOS DA NF-E - ALTERAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 021 / 2014 Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), criando o evento da NF-e "Pedido de Contribuinte". TRANSPORTADORES REVENDEDORES RETALHISTAS (TRR) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REVOGAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 022 / 2014 Revoga o Ajuste SINIEF 004/2001, que dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Produtos pelos Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) e pelos Transportadores
Revendedores Retalhistas na Navegação Interior (TRRNI). NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - REGISTRO DA NF-E - ALTERAÇÕES AJUSTE SINIEF N° 023 / 2014 Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à obrigatoriedade de registro da NF-e nas hipóteses que especifica. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DO CÂNCER - IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2014 Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física. FABRICANTES DE ARTEFATOS DE BORRACHA - REMISSÃO - SC CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2014 Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de fabricação de artefatos de borracha. OPERAÇÕES COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO - REMISSÃO PARCIAL - DF CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2014 Autoriza o Distrito Federal a remitir parcialmente o crédito tributário decorrente das operações internas com querosene de aviação ocorridas entre 11.04.2013 e 25.05.2013. PEIXES - PIRARUCU, TAMBAQUI, PINTADO E JATUARANA, CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2014 Altera o Convênio ICMS 076/1998, que autoriza os Estados que especifica a conceder isenção do ICMS nas operações com pirarucu e tambaqui criados em cativeiro, ampliando o benefício para as operações com pintado e jatuarana. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - CONTRIBUINTES ESPECÍFICOS - ISENÇÃO - RO CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2014 Autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquotas e a não exigir os débitos relacionados a essas operações, das empresas que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RN CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2014 Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza os Estados que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, prorrogando as disposições no Estado do Rio Grande do Norte. JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS 2016 - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2014 Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. FEIRAS DE ARTES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES - MG / RJ / SP CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2014 Altera o Convênio ICMS 001/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE (AACD) - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2014 Altera o Convênio ICMS 081/2014, que alterou o Convênio ICMS 024/2009, que autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - IMPORTAÇÕES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES - RJ CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2014 Altera o Convênio ICMS 129/2012, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som.. PRÓ - DF LOGÍSTICO - BENEFÍCIOS FISCAIS - DF CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2014 Autoriza o Distrito Federal a suspender a exigibilidade e a conceder remissão do ICMS relativo aos créditos tributários decorrentes do tratamento tributário concedido nos termos da Lei nº 3.152/2003, que instituiu o Programa de Estímulo à Implantação e ao Desenvolvimento do Setor Logístico do Distrito Federal (PRÓ - DF/Logístico).
AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2014 Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica. BOVINOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - AC / AM / RO CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2014 Altera o Convênio ICMS 077/2014, que alterou o Convênio ICMS 126/2013, que autoriza os Estado do Acre e Amazonas a reduzirem a base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos gordos para o abate, nas operações interestaduais que especifica. ARROZ ORGÂNICO - MERENDA ESCOLAR - ISENÇÃO - RS CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2014 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com arroz orgânico destinado à merenda escolar da rede pública de ensino. REMISSÃO E ANISTIA - RO CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2014 Autoriza o Estado de Rondônia a conceder remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - AP CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2014 Inclui o Estado do Amapá no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - RO - EXCLUSÃO CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2014 Exclui o Estado de Rondônia do Convênio ICMS 051/1989, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de higiene pessoal. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2014 Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. NÃO EXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUINTE ESPECÍFICO - RS CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2014 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir do contribuinte mencionado na norma o crédito tributário que especifica. MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC) - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2014 Altera o Convênio ICMS 059/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias. TINTAS, VERNIZES E PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2014 Altera o Convênio ICMS 074/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. VEÍCULOS - VENDA POR PRODUTOR, LOCADORA OU EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2014 Altera o Convênio ICMS 064/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 meses da aquisição da montadora. ANÁLISE DE ECF E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ECF - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2014 Altera o Convênio ICMS 137/2006, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CESSÃO DE USO DE VERSÃO - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2014 Altera o Convênio ICMS 193/2010, que autoriza as Unidades Federadas a determinar a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricados sob a égide do Convênio ICMS 085/2001, e estabelece providências durante a fase de transição. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - PAF-ECF - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2014 Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF. TELEVISÃO POR ASSINATURA - DIVISÃO DO ICMS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO DISTINTAS - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2014 Altera o Convênio ICMS 052/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a divisão do ICMS entre Unidades da Federação distintas, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite. PETROBRÁS - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2014 Altera o Convênio ICMS 005/2009, que autoriza a concessão de regime especial à PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e
seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. LÂMPADAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - DOAÇÕES - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - ISENÇÃO - BA CONVÊNIO ICMS N° 141 / 2014 Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos, doados ao Poder Executivo Estadual pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE). 11/12/2014 Quinta-Feira ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ECF N° 001 / 2014 Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2010, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ES / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
CANAL VERMELHO NACIONAL (CVN) - INSTITUIÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2014 Institui o Canal Vermelho Nacional (CVN) no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas. MATERIAIS DE LIMPEZA - DUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - BA / ES / MG / RJ PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 027/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.
DEPÓSITO EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO - SUSPENSÃO - MT / SC PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 043/2014, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual. AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
SAÍDAS DE GADO PARA RECURSO DE PASTO - SUSPENSÃO - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 054/2012, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto. AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS PROTOCOLO ICMS N° 073 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
PRODUTOS CERÂMICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA / SE PROTOCOLO ICMS N° 074 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos cerâmicos em cuja fabricação seja utilizada argila ou barro cozido.
OPERAÇÕES NÃO PRESENCIAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - EXCLUSÃO PROTOCOLO ICMS N° 075 / 2014 Exclui os Estados do Acre, do Amapá e da Paraíba do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 076 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.
FISCALIZAÇÃO - AÇÕES INTEGRADAS - AC / RO PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 095/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 089/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / MT / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 081 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 082 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 169/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 083 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 084 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 094/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 085 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 098/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MT / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 086 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 087 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 088 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 089 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 090 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 093/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.
MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 091 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 092 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 088/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. PRODUTOS ELETRÔNICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AM / MT / MG / PR / RJ PROTOCOLO ICMS N° 093 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 094 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 086/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO - BA / SP PROTOCOLO ICMS N° 095 / 2014 Revoga o Protocolo ICMS 106/2009, que dispçõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.
MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA PROTOCOLO ICMS N° 096 / 2014 Exclui o Estado da Bahia do Protocolo ICMS 027/2010, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza. SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / MG PROTOCOLO ICMS N° 097 / 2014 Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS. CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC / AM / GO / MA / MT / MS / MG / PR / PE / RN / RS / RO PROTOCOLO ICMS N° 098 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. SORVETE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - PA PROTOCOLO ICMS N° 099 / 2014 Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AM / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 100 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - DISPENSA DO SINTEGRA - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 101 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO - REGIME ESPECIAL - SC PROTOCOLO ICMS N° 102 / 2014 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 019/1996, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - ALTERAÇÃO - ESTADOS DIVERSOS PROTOCOLO ICMS N° 103 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
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