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SEMANA 51/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 19/12/2014
 
 
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Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    18/10/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    Ajuste para Salário Variável

    Até o dia 09.01.2015, caberá o pagamento complementar do 13º salário para os empregados que tiveram remuneração variável no ano de 2014.

    Para o cálculo do 13º salário são consideradas as variáveis até o mês de novembro. Por este motivo, faz-se necessária a complementação do cálculo, computando-se a parcela do mês de dezembro (artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 57.155/65).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    dez Agenda Federal jan
    dez Agenda Estadual jan
    dez Agenda Municipal jan
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/12/2014 a 28/12/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/12/2014 a 04/01/2015
    Segunda-Feira 22/12/2014
    Segunda-Feira 29/12/2014

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 23/12/2014
    Terça-Feira 30/12/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica;

    Quarta-Feira 24/12/2014
    Quarta-Feira 31/12/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Quinta-Feira 25/12/2014
    Quinta-Feira 01/01/2015

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 26/12/2014
    Sexta-Feira 02/01/2015

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Sábado 27/12/2014
    Sábado 03/01/2015

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/12/2014
    Domingo 04/01/2015

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/12/2014 A 21/12/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    15/12/2014 Segunda-Feira

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS

    PROTOCOLO ICMS N° 104 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS

    PROTOCOLO ICMS N° 105 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    ANÁLISE DE ECF E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ECF - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 106 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 037/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

    TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - TRANSPORTE DE BENS - ADESÃO DO MS

    PROTOCOLO ICMS N° 107 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

    FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA

    PROTOCOLO ICMS N° 108 / 2014

    Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 015/1985, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

    PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA

    PROTOCOLO ICMS N° 109 / 2014

    Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 018/1985, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.

    SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CONTRIBUINTES ESPECÍFICOS - MT / PR

    PROTOCOLO ICMS N° 110 / 2014

    Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

    16/12/2014 Terça-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2014

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    17/12/2014 Quarta-Feira

    ALTERA O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28/2014.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 044 / 2014

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014.

    ALTERA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3/2014- REGRAS PROSUS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 022 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

    18/12/2014 Quinta-Feira

    TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006 / 2014

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 / 2014

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 008 / 2014

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 142 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CRÉDITO PRESUMIDO - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 056/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

    ALTERA REGRAS DE RETIFICAÇÃO DO FCONT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.527 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

    DEFINE PARÂMETROS PARA A INDICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS A SEREM SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMIC

    PORTARIA MF N° 2.193 / 2014

    Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências.

    DEFINE AS REGRAS PARA DETERMINAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE SERÃO SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECON

    PORTARIA MF N° 2.194 / 2014

    Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.

    PEIXES E INVERTEBRADOS AQUÁTICOS AMEAÇOS DE EXTINÇÃO

    PORTARIA MMA N° 445 / 2014

    Reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

    19/12/2014 Sexta-Feira

    ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

    TRIBUTOS FEDERAIS

    ARRENDAMENTO MERCANTIL

    Normas da Lei nº 12.973/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2014

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO

    Disposições da IN RFB nº 1.508/2014

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Multa pelo Atraso na Entrega

    15/12/2014 Segunda-Feira

    PRORROGADA A CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE A NACIONAIS DO HAITI

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 113 / 2014

    Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

    16/12/2014 Terça-Feira

    VALIDADE DE CERTIFICADOS DE SUPERVISOR DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS É PRORROGADO POR 01 ANO

    RESOLUÇÃO CONTER N° 023 / 2014

    Prorroga por um ano o prazo de validade dos certificados de supervisor das aplicações das técnicas radiológicas expedidas pelos Conselhos Regionais e dá outras providências.

    17/12/2014 Quarta-Feira

    ALTERA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3/2014- REGRAS PROSUS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 022 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

    SUSPENSO O ANEXO 5 DA NR - 16: ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

    PORTARIA MTE N° 1.930 / 2014

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.

    SIT ATRIBUI AO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS

    PORTARIA SIT N° 459 / 2014

    Atribui ao Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho a emissão das certidões previstas na Portaria SIT nº 1.421/14.

    CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA CONTADOR OU TÉCNICO

    RESOLUÇÃO CFC N° 1.472 / 2014

    Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.

    RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE ASSISTENTES SOCIAIS INSCRITOS NO CRESS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 696 / 2014

    Normatiza o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

    TELERRADIOLOGIA É DEFINIDA COMO O EXERCÍCIO DA MEDICINA

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.107 / 2014

    Define e normatiza a Telerradiologia e revoga a Resolução CFM nº 1.890/09.

    19/12/2014 Sexta-Feira

    CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS TEM NOVO MANUAL REFERENTE A SUA HOMOLOGAÇÃO NO ICP-BRASIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 004 / 2014

    Aprova a versão 4.0 do Manual de Condutas Técnicas nº 01 Volumes I e II Referente a Homologação de Cartões Criptográficos no Âmbito da ICP-Brasil.

    ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

    MODELO DE IDENTIDADE DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO É RESTABELECIDA

    PORTARIA SIT N° 460 / 2014

    Tornado sem efeito o artigo 5º da Portaria nº 448/14, e restaurado o inteiro teor da Portaria nº 130/09, a partir da publicação desta Portaria.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

    Proibição, Hipóteses, Exceção, Indenização por Danos Morais, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

    Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO

    Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Distinção com o PIS e o PLR

    DIREITO TRABALHISTA

    MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL

    Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR

    Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração e Treinamento

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

    Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Habilitados, Incapacitados, Renovação, Revalidação, Validade e Invalidação

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

    Conceito, Legislação, Elaboração do Regulamento, Ciência do Empregado - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    Conceito, Segurados Empregados, Trabalhador Avulso, Doméstico, Individual e Facultativo

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

    Diferenças, Registro, Estágio, Atribuições, Radiodiagnóstico, Equipe Multidisciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

    Salário In Natura, Uso do Veículo do Empregado e da Empresa, Requisito essencial do Contrato de Trabalho

    15/12/2014 Segunda-Feira

    INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE ALICATES DE CUTÍCULA

    CIRCULAR SECEX N° 077 / 2014

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM.

    PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.526 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

    PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV

    PORTARIA MDIC N° 309 / 2014

    Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

    16/12/2014 Terça-Feira

    INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CIRCULAR SECEX N° 078 / 2014

    Prorroga prazo para investigação de prática de dumping.

    INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CIRCULAR SECEX Nº 079 / 2014

    Prorroga prazo para investigação de prática de dumping.

    18/12/2014 Quinta-Feira

    IPI - AUTOMÓVEIS DESTINADOS A TAXISTAS E A DEFICIENTES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.528 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), e a Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

    PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV

    PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS N° 2.197 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM ARACRUZ NO ESPÍRITO SANTO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 011 / 2014

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM BARRA DOS COQUEIROS - SERGIPE

    RESOLUÇÃO CZPE N° 012 / 2014

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM BOA VISTA - RORAIMA

    RESOLUÇÃO CZPE N° 013 / 2014

    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

    ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM CÁCERES - MATO GROSSO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 014 / 2014

    Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

    19/12/2014 Sexta-Feira

    ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

    EX -TARIFÁRIOS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 116 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação das autopeças enquadradas nos Ex-tarifários relacionados, conforme Regime de Autopeças Não Produzidas.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 117 / 2014

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 118 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK), na condição de Ex-tarifários.

    ANTIDUMPING - NCM 7210.70.10 E NCM 7725.40.90 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 119 / 2014

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, aplicado às importações brasileiras de chapa grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e Ucrânia.

    ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 120 / 2014

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

    ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 121 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

    ANTIDUMPING - NCM 6907.90.00 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 122 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

    GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2014

    Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.

    LISTA DE BEM SEM SIMILAR NACIONAL - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 124 / 2014

    Altera os incisos I e III do artigo 1° da Resolução CAMEX n° 79, de 1° de novembro de 2012.

    LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

    Orientações

    PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA)

    Considerações

    15/12/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 36.129 / 2014 - DF

    Altera o Decreto nº 35.648/2014, que regulamenta a Lei n° 5.365/2014, a qual instituiu a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (RECUPERA-DF).

    DECRETO N° 36.130 / 2014 - DF

    Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

    PORTARIA SEF N° 262 / 2014 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    PORTARIA SEF N° 263 / 2014 - DF

    Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    16/12/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 36.131 / 2014 - DF

    Altera o Código de Edificações do Distrito Federal, em relação aos empreendimentos no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal.

    PORTARIA SEF N° 267 / 2014 - DF

    Dispõe sobre a escrituração, no Livro Fiscal Eletrônico (LFE), instituído pela Portaria n° 210/2006, da apuração do ICMS pela sistemática da Lei n° 5.005/2012, passível de adoção pelos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

    19/12/2014 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO N° 275 / 2014 - DF

    Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura (PRÓ-CULTURA), no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e altera dispositivos da Resolução nº 273/2014.

    ICMS

    FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES

    Substituição Tributária


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