www.econeteditora.com.br
SEMANA 51/2014
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 19/12/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque



Dica

  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Ajuste para Salário Variável

Até o dia 09.01.2015, caberá o pagamento complementar do 13º salário para os empregados que tiveram remuneração variável no ano de 2014.

Para o cálculo do 13º salário são consideradas as variáveis até o mês de novembro. Por este motivo, faz-se necessária a complementação do cálculo, computando-se a parcela do mês de dezembro (artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 57.155/65).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

dez Agenda Federal jan
dez Agenda Estadual jan
dez Agenda Municipal jan
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/12/2014 a 28/12/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/12/2014 a 04/01/2015
Segunda-Feira 22/12/2014
Segunda-Feira 29/12/2014

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 23/12/2014
Terça-Feira 30/12/2014

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

Quarta-Feira 24/12/2014
Quarta-Feira 31/12/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RO: Obrigação Principal: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;

Quinta-Feira 25/12/2014
Quinta-Feira 01/01/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 26/12/2014
Sexta-Feira 02/01/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 27/12/2014
Sábado 03/01/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 28/12/2014
Domingo 04/01/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 15/12/2014 A 21/12/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

15/12/2014 Segunda-Feira

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 104 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 105 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

ANÁLISE DE ECF E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ECF - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 106 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 037/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - TRANSPORTE DE BENS - ADESÃO DO MS

PROTOCOLO ICMS N° 107 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA

PROTOCOLO ICMS N° 108 / 2014

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 015/1985, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA

PROTOCOLO ICMS N° 109 / 2014

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 018/1985, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.

SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CONTRIBUINTES ESPECÍFICOS - MT / PR

PROTOCOLO ICMS N° 110 / 2014

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

16/12/2014 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2014

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

17/12/2014 Quarta-Feira

ALTERA O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28/2014.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 044 / 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014.

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3/2014- REGRAS PROSUS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 022 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

18/12/2014 Quinta-Feira

TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 008 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 142 / 2014

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CRÉDITO PRESUMIDO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2014

Altera o Convênio ICMS 056/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2014

Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

ALTERA REGRAS DE RETIFICAÇÃO DO FCONT

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.527 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

DEFINE PARÂMETROS PARA A INDICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS A SEREM SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMIC

PORTARIA MF N° 2.193 / 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências.

DEFINE AS REGRAS PARA DETERMINAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE SERÃO SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECON

PORTARIA MF N° 2.194 / 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.

PEIXES E INVERTEBRADOS AQUÁTICOS AMEAÇOS DE EXTINÇÃO

PORTARIA MMA N° 445 / 2014

Reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

19/12/2014 Sexta-Feira

ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

TRIBUTOS FEDERAIS

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Normas da Lei nº 12.973/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2014

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO

Disposições da IN RFB nº 1.508/2014

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Multa pelo Atraso na Entrega

15/12/2014 Segunda-Feira

PRORROGADA A CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE A NACIONAIS DO HAITI

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 113 / 2014

Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

16/12/2014 Terça-Feira

VALIDADE DE CERTIFICADOS DE SUPERVISOR DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS É PRORROGADO POR 01 ANO

RESOLUÇÃO CONTER N° 023 / 2014

Prorroga por um ano o prazo de validade dos certificados de supervisor das aplicações das técnicas radiológicas expedidas pelos Conselhos Regionais e dá outras providências.

17/12/2014 Quarta-Feira

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3/2014- REGRAS PROSUS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 022 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

SUSPENSO O ANEXO 5 DA NR - 16: ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

PORTARIA MTE N° 1.930 / 2014

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.

SIT ATRIBUI AO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS

PORTARIA SIT N° 459 / 2014

Atribui ao Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho a emissão das certidões previstas na Portaria SIT nº 1.421/14.

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA CONTADOR OU TÉCNICO

RESOLUÇÃO CFC N° 1.472 / 2014

Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.

RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE ASSISTENTES SOCIAIS INSCRITOS NO CRESS

RESOLUÇÃO CFESS N° 696 / 2014

Normatiza o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

TELERRADIOLOGIA É DEFINIDA COMO O EXERCÍCIO DA MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.107 / 2014

Define e normatiza a Telerradiologia e revoga a Resolução CFM nº 1.890/09.

19/12/2014 Sexta-Feira

CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS TEM NOVO MANUAL REFERENTE A SUA HOMOLOGAÇÃO NO ICP-BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 004 / 2014

Aprova a versão 4.0 do Manual de Condutas Técnicas nº 01 Volumes I e II Referente a Homologação de Cartões Criptográficos no Âmbito da ICP-Brasil.

ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

MODELO DE IDENTIDADE DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO É RESTABELECIDA

PORTARIA SIT N° 460 / 2014

Tornado sem efeito o artigo 5º da Portaria nº 448/14, e restaurado o inteiro teor da Portaria nº 130/09, a partir da publicação desta Portaria.

DIREITO TRABALHISTA

ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

Proibição, Hipóteses, Exceção, Indenização por Danos Morais, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO

Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Distinção com o PIS e o PLR

DIREITO TRABALHISTA

MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL

Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR

Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração e Treinamento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Habilitados, Incapacitados, Renovação, Revalidação, Validade e Invalidação

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

Conceito, Legislação, Elaboração do Regulamento, Ciência do Empregado - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Conceito, Segurados Empregados, Trabalhador Avulso, Doméstico, Individual e Facultativo

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

Diferenças, Registro, Estágio, Atribuições, Radiodiagnóstico, Equipe Multidisciplinar

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

Salário In Natura, Uso do Veículo do Empregado e da Empresa, Requisito essencial do Contrato de Trabalho

15/12/2014 Segunda-Feira

INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE ALICATES DE CUTÍCULA

CIRCULAR SECEX N° 077 / 2014

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM.

PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.526 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV

PORTARIA MDIC N° 309 / 2014

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

16/12/2014 Terça-Feira

INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CIRCULAR SECEX N° 078 / 2014

Prorroga prazo para investigação de prática de dumping.

INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CIRCULAR SECEX Nº 079 / 2014

Prorroga prazo para investigação de prática de dumping.

18/12/2014 Quinta-Feira

IPI - AUTOMÓVEIS DESTINADOS A TAXISTAS E A DEFICIENTES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.528 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), e a Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV

PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS N° 2.197 / 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM ARACRUZ NO ESPÍRITO SANTO

RESOLUÇÃO CZPE N° 011 / 2014

Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM BARRA DOS COQUEIROS - SERGIPE

RESOLUÇÃO CZPE N° 012 / 2014

Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM BOA VISTA - RORAIMA

RESOLUÇÃO CZPE N° 013 / 2014

Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM CÁCERES - MATO GROSSO

RESOLUÇÃO CZPE N° 014 / 2014

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

19/12/2014 Sexta-Feira

ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

EX -TARIFÁRIOS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 116 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação das autopeças enquadradas nos Ex-tarifários relacionados, conforme Regime de Autopeças Não Produzidas.

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 117 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 118 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK), na condição de Ex-tarifários.

ANTIDUMPING - NCM 7210.70.10 E NCM 7725.40.90 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 119 / 2014

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, aplicado às importações brasileiras de chapa grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e Ucrânia.

ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 120 / 2014

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 121 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

ANTIDUMPING - NCM 6907.90.00 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 122 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2014

Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.

LISTA DE BEM SEM SIMILAR NACIONAL - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 124 / 2014

Altera os incisos I e III do artigo 1° da Resolução CAMEX n° 79, de 1° de novembro de 2012.

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

Orientações

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA)

Considerações

15/12/2014 Segunda-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 050 / 2014 - RO

Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 04.08.2014 a 10.08.2014.

16/12/2014 Terça-Feira

DECRETO N° 19.359 / 2014 - RO

Altera os Decretos nº 18.876/2014 e nº 19.102/2014, que dispõem sobre o Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias, procedentes dos Estados do Mato Grosso e de Goiás.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 009 / 2014 - RO

Disciplina o regime especial para concessão de crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária.

RESOLUÇÃO /GAB/CRE N° 002 / 2014 - RO

Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO) para o exercício de 2015.

RESOLUÇÃO CONJUNTA /GAB/SEFIN/CRE N° 011 / 2014 - RO

Disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS.

19/12/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF / GEFIS N° 051 / 2014 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 15.12.2014 a 21.12.2014.

DECRETO N° 13.740 / 2014 - Município de Porto Velho

Estabelece ponto facultativo nos dias 24.12.2014, 26.12.2014, 31.12.2014 e 02.01.2015.

ICMS

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO

Evento da NF-e


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.