15/12/2014 Segunda-Feira INVESTIGAÇÃO - DUMPING - IMPORTAÇÃO DE ALICATES DE CUTÍCULA CIRCULAR SECEX N° 077 / 2014 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM. PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.526 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV PORTARIA MDIC N° 309 / 2014 Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados. 16/12/2014 Terça-Feira INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CIRCULAR SECEX N° 078 / 2014 Prorroga prazo para investigação de prática de dumping. INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CIRCULAR SECEX Nº 079 / 2014 Prorroga prazo para investigação de prática de dumping. 18/12/2014 Quinta-Feira IPI - AUTOMÓVEIS DESTINADOS A TAXISTAS E A DEFICIENTES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.528 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), e a Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. PRAZO DE ENTREGA - SISCOSERV PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS N° 2.197 / 2014 Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM ARACRUZ NO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO CZPE N° 011 / 2014 Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM BARRA DOS COQUEIROS - SERGIPE RESOLUÇÃO CZPE N° 012 / 2014 Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM BOA VISTA - RORAIMA RESOLUÇÃO CZPE N° 013 / 2014 Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. ZPE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRAS EM CÁCERES - MATO GROSSO RESOLUÇÃO CZPE N° 014 / 2014 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso. 19/12/2014 Sexta-Feira ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências
EX -TARIFÁRIOS RESOLUÇÃO CAMEX N° 116 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação das autopeças enquadradas nos Ex-tarifários relacionados, conforme Regime de Autopeças Não Produzidas. EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 117 / 2014 Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. EX -TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 118 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK), na condição de Ex-tarifários. ANTIDUMPING - NCM 7210.70.10 E NCM 7725.40.90 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 119 / 2014 Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, aplicado às importações brasileiras de chapa grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e Ucrânia. ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - PRORROGAÇÃO DE APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 120 / 2014 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América. ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 121 / 2014 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos. ANTIDUMPING - NCM 6907.90.00 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 122 / 2014 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China. GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2014 Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos. LISTA DE BEM SEM SIMILAR NACIONAL - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 124 / 2014 Altera os incisos I e III do artigo 1° da Resolução CAMEX n° 79, de 1° de novembro de 2012.
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