ICMS AP: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Administradoras de cartões de crédito ou débito; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS AP: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - DIAP/ICMS- Declaração de Informação e Apuração do ICMS - Arquivo Magnético;

ICMS AP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AP: Obrigação Principal: - ICMS Transportes - Complementação; - ICMS/ST - Produtos Diversos;

22/12/2014 Segunda-Feira

TRANSPARÊNCIA FISCAL E ENQUADRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA/REGIME FISCAL PRIVILEGIADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.530 / 2014

Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

PROGRAMA CARNÊ-LEÃO PARA 2015 - NORMAS PARA 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.531 / 2014

Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 663 / 2014 - Edição Extra

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG N° 012 / 2014

Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.

23/12/2014 Terça-Feira

OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DIGITAL EM DECLARAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.534 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - PENALIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.535 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.536 / 2014

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015.

GUARDA COMPARTILHADA - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

LEI N° 13.058 / 2014

Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.

ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB

PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014

Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

TJLP - 1º TRIMESTRE DE 2015

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.394 / 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2015.

26/12/2014 Sexta-Feira

APROVA O PGD DIRF 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.538 / 2014

A Instrução Normativa RFB Nº 1.538/2014, disponibiliza o programa da DIRF 2015, a partir de 2 de janeiro de 2015.

ALTERA A LISTA DE ATIVIDADES CONCOMITATES DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 119 / 2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

TRIBUTOS FEDERAIS

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Normas da Lei nº 12.973/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2014

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO

Disposições da IN RFB nº 1.508/2014

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Multa pelo Atraso na Entrega

22/12/2014 Segunda-Feira

DIVULGADOS NOVOS PISOS DO RIO GRANDE DO SUL EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015

LEI N° 14.653 / 2014

Dispõe sobre os pisos salariais no Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103/2000.

DIVULGADOS NOVOS PISOS REGIONAIS DE SÃO PAULO EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015

LEI N° 15.624 / 2014

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.

LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS

RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014

Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .

LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS

RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014

Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .

23/12/2014 Terça-Feira

MTE ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA AFERIÇÃO DOS ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 002 / 2014

Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.

26/12/2014 Sexta-Feira

APROVADAS REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DOS DOMÉSTICOS

PORTARIA MTE N° 2.020 / 2014

Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.

MÉDICOS DO SESMT TEM QUATRO ANOS PARA REGULARIZAREM REQUISITOS DE FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL

PORTARIA MTE Nº 2.018 / 2014

Altera a NR 04 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

Proibição, Hipóteses, Exceção, Indenização por Danos Morais, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO

Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Distinção com o PIS e o PLR

DIREITO TRABALHISTA

MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL

Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR

Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração e Treinamento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Habilitados, Incapacitados, Renovação, Revalidação, Validade e Invalidação

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

Conceito, Legislação, Elaboração do Regulamento, Ciência do Empregado - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Conceito, Segurados Empregados, Trabalhador Avulso, Doméstico, Individual e Facultativo

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

Diferenças, Registro, Estágio, Atribuições, Radiodiagnóstico, Equipe Multidisciplinar

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

Salário In Natura, Uso do Veículo do Empregado e da Empresa, Requisito essencial do Contrato de Trabalho

22/12/2014 Segunda-Feira

DESPACHO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.532 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2014

Prorroga suspensão de cobrança de direito antidumping.

GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2014

Torna sem efeito a Resolução 123/2014.

REDUÇÃO TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 127 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC.

23/12/2014 Terça-Feira

BENS DE VIAJANTE - ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA INGRESSO POR VIA TERRESTRE, FLUVIAL OU LACUSTRE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.533 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

OPERAÇÕES FINANCEIRAS - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.537 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

PROJETO PILOTO - ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL - IMPORTAÇÃO

PORTARIA COANA N° 107 / 2014

Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.

ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB

PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014

Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 048 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014.

24/12/2014 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANAC N° 350 / 2014

Tarifa Aeroportuária.

27/12/2014 Sábado

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 021 / 2014

Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, em observância ao disposto no art. 35 da Lei n° 12.651, de 2012, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

Orientações

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA)

Considerações

...

ICMS

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Disposições Gerais