O arquivo GFIP, competência
13, deve ser transmitido até o dia 30.01.2015. Estas informações são
relativas ao 13º salário pago e devido no ano de 2014 e destinadas
exclusivamente à Previdência Social para fins declaratórios.
Caso não haja fatos
geradores a informar, se faz necessária a entrega de declaração com ausência
de fato gerador (sem movimento).
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);
ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;
Terça-Feira
30/12/2014
Terça-Feira
06/01/2015
Obrigação Principal:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO;- CSLL - Mensal;- CSLL - Trimestral - 3ª Quota;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota;- FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal;- INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional;- IR - Renda Variável;- IR-Fonte;- IRPF - Alienação de Bens e Direitos;- IRPF - Carnê-Leão;- IRPJ - Mensal;- IRPJ - Simples/Ganho de Capital;- IRPJ - Trimestral - 3ª Quota;- ITR - 4ª Quota;- PAES;- PAEX;- PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009;- PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;- PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional;- PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;- REFIS;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);Obrigação Acessória:- DIF - Cigarros;- DOI;- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;
Obrigação Principal:- FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SALÁRIOS;Obrigação Acessória:- CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.
23/12/2014 Terça-Feira
OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DIGITAL EM DECLARAÇÕES
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - PENALIDADES
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.
LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS
Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .
LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS
Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .
23/12/2014 Terça-Feira
MTE ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA AFERIÇÃO DOS ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS
Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.
26/12/2014 Sexta-Feira
APROVADAS REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DOS DOMÉSTICOS
Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.
MÉDICOS DO SESMT TEM QUATRO ANOS PARA REGULARIZAREM REQUISITOS DE FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
OPERAÇÕES FINANCEIRAS - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ALTERAÇÕES
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
PROJETO PILOTO - ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL - IMPORTAÇÃO
Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, em observância ao disposto no art. 35 da Lei n° 12.651, de 2012, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao Termo de Acordo vigente com a Receita Estadual para definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas.
Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do ICMS na importação de partes e peças para fabricação de eixos para utilização na montagem de tratores agrícolas de quatro rodas, retroescavadeiras ou empilhadeiras.
Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais realizadas por estabelecimento optante pelo Simples Nacional, na hipótese de a mercadoria ter sido recebida para industrialização.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação à apuração do imposto na entrada de estabelecimento atacadista recebidos de mercadorias de empresas interdependentes ou de transferência.
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