www.econeteditora.com.br
SEMANA 01/2015
PERNAMBUCO
EXPEDIDA EM 02/01/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

COMEX
Despacho de Importação com Anexação Digital de Documentos – Projeto Piloto

A publicação da Portaria Coana N° 107/2014  divulga a implantação de projeto piloto para o envio de documentos do despacho de importação na forma digital, para os processos registrados com Declaração de Importação (DI) no Siscomex.

A "Anexação de Documentos", está disponível no Portal Único de Comércio Exterior na Internet, no endereço eletrônico "www.siscomex.gov.br/vicomex" , onde o interessado encontra também Manual de Instruções para utilização e melhor entendimento do funcionamento deste novo sistema.

As unidades da Receita Federal que terão a implantação piloto são:

a) Alfândega do Porto de Paranaguá;

b) Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília;

c) Inspetoria de Belo Horizonte; e

d) Alfândega do Porto de Pecém.

Até que ocorra a implantação integral do sistema nas unidades informadas, cuja previsão seria até 31/12/2015, estas aduanas também receberão os documentos de despacho de importação em papel, como na forma habitual.

As demais alfândegas continuarão recebendo os processos de importação na forma habitual, até que o sistema seja implantado totalmente.

Para os pleitos nos regimes aduaneiros especiais permanece o envio através de e-Processo ou Dossiê Digital.

Os procedimentos de anexação digital somente poderão ocorrer aos importadores e seus representantes habilitados no Siscomex, com assinatura eletrônica e certificado digital.

Conforme determinação nesta norma, os arquivos que poderão ser anexados digitalmente são os arquivos com até 15 MB, do tipo TXT, RTF, DOC, DOCx, ODT, ODP, CSV, XLS, XLSx, ODS, PDF, PPT, PPTx, XML, BMP, PNG ou JPG.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/01/2015 a 11/01/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/01/2015 a 12/01/2015
Segunda-Feira 05/01/2015
Segunda-Feira 12/01/2015

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA;

Terça-Feira 06/01/2015
Terça-Feira 13/01/2015

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 07/01/2015
Quarta-Feira 14/01/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 08/01/2015
Quinta-Feira 15/01/2015

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda; - ICMS - Diferencial de Alíquotas ; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas;

Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1;

Sexta-Feira 09/01/2015
Sexta-Feira 16/01/2015

Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3;

Sábado 10/01/2015
Sábado 17/01/2015

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5; - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 6 e 7; - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 8 e 9;

Domingo 11/01/2015
Domingo 18/01/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 04/01/2016 A 10/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

04/01/2016 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural (BMP) e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (DAPE), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2015.

DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016

PORTARIA MPOG N° 630 / 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

08/01/2016 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

ATO COTEPE / PMPF N° 001 / 2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.01.2016

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2016

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2015

IRRF

DIRF 2016

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ - INATIVA 2016

Procedimentos

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

CONTABILIDADE

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Aspectos Contábeis

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2016

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2016

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

A partir de 2016

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2016

04/01/2016 Segunda-Feira

EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, MENTAL E PSICOLÓGICA E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 145 / 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 425/2012, que dispõe sobre exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016

PORTARIA MPOG N° 630 / 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

05/01/2016 Terça-Feira

RECONHECIDA A PRÁTICA DA AURICULOTERAPIA PELO FISIOTERAPEUTA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 462 / 2015

Reconhece a prática da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta e dá outras providências.

FALECIMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO GERA CANCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CONFEF

RESOLUÇÃO CONFEF N° 313 / 2015

Altera o art. 9º da Resolução CONFEF nº 281/2015.

06/01/2016 Quarta-Feira

INATIVAÇÃO NO SISTEMA RENACH TEM NOVO PRAZO PARA CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 146 / 2016

Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571/2015, na Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

PORTARIA MTPS N° 011 / 2016

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de tornados reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

07/01/2016 Quinta-Feira

FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA EMITIR ATESTADO, DECLARAÇÃO, LAUDO E PARECER

RESOLUÇÃO CFFa N° 482 / 2015

Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos.

CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DEVEM PRIORIZAR ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES

RESOLUÇÃO CFO N° 167 / 2015

Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Norma Técnica n° 70/2013/DMSC/SIT, Súmula n° 244/TST, Nota Técnica DEFIT/SIT/MTE n° 79/2015

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO FOLGUISTA

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Conceito, Gestante, Acidentado, CIPA, PPE - Programa de Proteção ao Emprego

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fundamento Legal, Faltas Justificadas ao Trabalho, Empregada Doméstica, INSS e FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE II

Requisitos, Áreas de Atuação, Legislação, Infrações, Processos, Responsabilidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENDÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DE VÍNCULO

Obrigações do Empregador ao CNIS, Prova do Tempo de Contribuição

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES - FISCAIS DO TRABALHO

Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA

Matrícula CEI, Registro de Empregados, INSS, FGTS, FAP, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

PUBLICITÁRIO

Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE I

Participantes, Taxa de Administração, Incentivo Fiscal, Gestão, Cadastramento da Operadora

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

Características, Direitos, Conceito, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

04/01/2016 Segunda-Feira

PROCESSO ELETRÔNICO - MDIC - IMPLEMENTAÇÃO

PORTARIA MDIC N° 393 / 2015

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2833.11.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

05/01/2016 Terça-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10

PORTARIA SECEX N° 001 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.

RADAR - HABILITAÇÃO AO SISCOMEX

Novos Procedimentos

04/01/2016 Segunda-Feira

LEI N° 15.706 / 2015 - PE

Concede crédito presumido de ICMS a estabelecimento de contribuinte que patrocinar projetos desportivos e paradesportivos, na área do esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer.

PORTARIA SF N° 226 / 2015 - PE

Altera a Portaria SF nº 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código relativo ao diferencial de alíquotas em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado.

PORTARIA SF N° 227 / 2015 - PE

Altera a Portaria SF nº 142/2015, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997/2002.

PORTARIA SF N° 228 / 2015 - PE

Estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes do Decreto nº 42.532/2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica comercializada em ambiente de contratação livre.

05/01/2016 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DAS N° 001 / 2016 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 05.01.2016 e 14.01.2016, os arquivos SEF e e-DOC substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 013 / 2015 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 31.12.2015 e 15.01.2016, os arquivos SEF e e-DOC substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas

06/01/2016 Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 001 / 2016 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

07/01/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 29.343 / 2015 - Município de Recife

Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no município de Recife e dá outras providências.

PORTARIA N° 001 / 2016 - Município de Recife

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016

PORTARIA SF N° 002 / 2016 - PE

Altera a Portaria SF nº 140/2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros

08/01/2016 Sexta-Feira

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2016 - PE

Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade

ICMS

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE)

Parte 3 - Bloqueio e Baixa Definitiva por Nulidade


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.