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Dica- Econet
COMEX
Despacho de Importação com Anexação Digital de Documentos – Projeto Piloto
A publicação
da
Portaria Coana N°
107/2014 divulga a implantação de projeto
piloto para o envio de documentos do despacho de importação na forma
digital, para os processos registrados com Declaração de Importação (DI) no
Siscomex.
A "Anexação
de Documentos", está disponível no Portal Único de Comércio Exterior na
Internet, no endereço eletrônico "www.siscomex.gov.br/vicomex"
, onde o interessado encontra também Manual de Instruções para utilização e
melhor entendimento do funcionamento deste novo sistema.
As unidades
da Receita Federal que terão a implantação piloto são:
a) Alfândega
do Porto de Paranaguá;
b) Alfândega
do Aeroporto Internacional de Brasília;
c) Inspetoria
de Belo Horizonte; e
d) Alfândega
do Porto de Pecém.
Até que
ocorra a implantação integral do sistema nas unidades informadas, cuja
previsão seria até 31/12/2015, estas aduanas também receberão os documentos
de despacho de importação em papel, como na forma habitual.
As demais
alfândegas continuarão recebendo os processos de importação na forma
habitual, até que o sistema seja implantado totalmente.
Para os
pleitos nos regimes aduaneiros especiais permanece o envio através de
e-Processo ou Dossiê Digital.
Os
procedimentos de anexação digital somente poderão ocorrer aos importadores e
seus representantes habilitados no Siscomex, com assinatura eletrônica e
certificado digital.
Conforme
determinação nesta norma, os arquivos que poderão ser anexados digitalmente
são os arquivos com até 15 MB, do tipo TXT, RTF, DOC, DOCx, ODT, ODP, CSV,
XLS, XLSx, ODS, PDF, PPT, PPTx, XML, BMP, PNG ou JPG.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/01/2015 a 11/01/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/01/2015 a 12/01/2015 |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - ICMS Normal; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST; Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; |
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Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 04/01/2016 A 10/01/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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04/01/2016 Segunda-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2015 Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural (BMP) e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (DAPE), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2015. DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016 PORTARIA MPOG N° 630 / 2015 Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. 08/01/2016 Sexta-Feira COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL ATO COTEPE / PMPF N° 001 / 2016 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.01.2016 ATO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2016 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2015
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04/01/2016 Segunda-Feira EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, MENTAL E PSICOLÓGICA E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 145 / 2015 Altera a Resolução CONTRAN nº 425/2012, que dispõe sobre exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016 PORTARIA MPOG N° 630 / 2015 Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. 05/01/2016 Terça-Feira RECONHECIDA A PRÁTICA DA AURICULOTERAPIA PELO FISIOTERAPEUTA RESOLUÇÃO COFFITO N° 462 / 2015 Reconhece a prática da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta e dá outras providências. FALECIMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO GERA CANCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CONFEF RESOLUÇÃO CONFEF N° 313 / 2015 Altera o art. 9º da Resolução CONFEF nº 281/2015. 06/01/2016 Quarta-Feira INATIVAÇÃO NO SISTEMA RENACH TEM NOVO PRAZO PARA CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 146 / 2016 Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571/2015, na Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR PORTARIA MTPS N° 011 / 2016 Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de tornados reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. 07/01/2016 Quinta-Feira FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA EMITIR ATESTADO, DECLARAÇÃO, LAUDO E PARECER RESOLUÇÃO CFFa N° 482 / 2015 Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos. CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DEVEM PRIORIZAR ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES RESOLUÇÃO CFO N° 167 / 2015 Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.
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DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE Norma Técnica n° 70/2013/DMSC/SIT, Súmula n° 244/TST, Nota Técnica DEFIT/SIT/MTE n° 79/2015 DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO FOLGUISTA Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários DIREITO TRABALHISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conceito, Gestante, Acidentado, CIPA, PPE - Programa de Proteção ao Emprego DIREITO TRABALHISTA FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Fundamento Legal, Faltas Justificadas ao Trabalho, Empregada Doméstica, INSS e FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE II Requisitos, Áreas de Atuação, Legislação, Infrações, Processos, Responsabilidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENDÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DE VÍNCULO Obrigações do Empregador ao CNIS, Prova do Tempo de Contribuição DIREITO TRABALHISTA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES - FISCAIS DO TRABALHO Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades DIREITO TRABALHISTA PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA Matrícula CEI, Registro de Empregados, INSS, FGTS, FAP, Contribuição Sindical DIREITO TRABALHISTA PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE I Participantes, Taxa de Administração, Incentivo Fiscal, Gestão, Cadastramento da Operadora DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE I Características, Direitos, Conceito, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato DIREITO TRABALHISTA TRABALHO ESCRAVO Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades DIREITO TRABALHISTA TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos
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04/01/2016 Segunda-Feira PROCESSO ELETRÔNICO - MDIC - IMPLEMENTAÇÃO PORTARIA MDIC N° 393 / 2015 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2833.11.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2015 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum
do MERCOSUL. 05/01/2016 Terça-Feira COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10 PORTARIA SECEX N° 001 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.
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04/01/2016 Segunda-Feira DECRETO N° 52.844 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 52.234/2015, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos da administração pública estadual no ano de 2015. DECRETO N° 52.845 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária em operações com combustíveis e lubrificantes e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. DECRETO N° 52.846 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos códigos de lançamento na GIA e aos valores da Unidade Padrão de Capital (UPC), da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os períodos que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 069 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à verificação de doações anteriores entre os mesmos doador e donatário, para fins de determinação da alíquota do ITCD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 070 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à consulta tributária. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 071 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto às obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 072 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente a realização do inventário e da apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. LEI N° 14.814 / 2015 - RS Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei n° 13.924/2014 LEI N° 14.820 / 2015 - RS Altera a Lei nº 14.379/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (FUNDOLEITE/RS). LEI N° 14.822 / 2015 - RS Altera a Lei nº 11.169/1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, e cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (FUNDOVINOS). 05/01/2016 Terça-Feira DECRETO N° 52.849 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 04. DECRETO N° 52.850 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas. DECRETO N° 52.851 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido nas aquisições de leite para fabricação de queijos, bebida láctea, iogurte, creme de leite, manteiga, ricota e doce de leite e nas aquisições de soro de leite. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). 06/01/2016 Quarta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2016 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à GNRE On-Line e à GIA-ST, tendo em vista as novas regras aplicáveis às operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, dadas pela Emenda Constitucional nº 087/2015. 07/01/2016 Quinta-Feira DECRETO N° 52.854 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS quanto à nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais a não contribuintes do imposto LEI N° 14.835 / 2016 - RS Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul. 08/01/2016 Sexta-Feira DECRETO N° 19.283 / 2016 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 19.269/2015, que estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2016
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