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Dica- Econet
FEDERAL
IRRF
Tabela Progressiva para 2015
Até o momento a tabela progressiva
para retenção de imposto de renda na fonte dos rendimentos tributáveis e/ou
exclusivas das pessoas físicas, pagos a partir de 01.01.2015 é a prevista na
Lei nº 11.482/2007,
artigo 1º,
inciso VIII,
apresentando a tabela progressiva a ser utilizada “a
partir do ano-calendário 2014”.
Enquanto a referida lei não for alterada, por medida provisória ou lei, a
mesma tabela permanece para 2015.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/01/2015 a 18/01/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/01/2015 a 25/01/2015 |
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ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Combustíveis (Estorno de Crédito); - ICMS - Comunicação (Internet); - ICMS - Comunicação Via Satélite; - ICMS - Fumo em Folha; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal ; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA/ICMS; |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Transporte Ferroviário; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Transporte Ferroviário; Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal ; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
Obrigação Acessória: - DCTF; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA/ICMS - CONAB; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 05/01/2015 A 11/01/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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05/01/2015 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2015 Ratifica os Convênios ICMS 142/2014, 143/2014 e 144/2014. AGENDA DE JANEIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 046 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2015. CONSTR./OPER.DE ECLUSAS HIDROV. – ALTER.DAS LEIS NºS 9.074/95, 9.984/00, 10.233/01, E 12.712/12 LEI N° 13.081 / 2015 Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074/1995, 9.984/2000, 10.233/2001, e 12.712/2012; e dá outras providências. COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / SP PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 036/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
06/01/2015 Terça-Feira RETENÇÃO DE TRIBUTOS EM PAGAMENTOS DE ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.234/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.540 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. 07/01/2015 Quarta-Feira EXTINTOR DE INCÊNCIO DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 140 / 2015 Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333/2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC. 08/01/2015 Quinta-Feira PROTOCOLO ICMS SEM EFEITOS DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2015 Torna sem efeito o Protocolo ICMS 099/2014, publicado indevidamente.
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05/01/2015 Segunda-Feira BRASIL E ANGOLA ACORDAM NOVAMENTE SOBRE FACILITAÇÃO DE VISTOS PROTOCOLO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA SOBRE FACILITAÇÃO DE VISTOS O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República de Angola protocolam acordo sobre facilitação de vistos, entre as partes. 07/01/2015 Quarta-Feira GESTANTES DEVEM SER INFORMADAS DOS PERCENTUAIS DE CESÁREAS E DE PARTOS NORMAIS RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 368 / 2015 Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.
08/01/2015 Quinta-Feira PROCEDIMENTOS DE OBTENÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA ESTRANGEIROS PORTARIA MJ N° 004 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente, e de transformação da residência temporária em permanente.
PERICULOSIDADE NO TRABALHO EM MOTOCICLETAS PORTARIA MTE N° 005 / 2015 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.
PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS E AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO PORTARIA MTE N° 2.060 / 2014 Esta portaria institui os princípios, critérios, sistema de avaliação de conformidade e os mecanismos de gestão do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS.
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DIREITO TRABALHISTA CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Compensação Financeira, CTC, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Recolhimento em Atraso DIREITO TRABALHISTA DROGAS NO TRABALHO Sintomas, Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos Recomendados DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO PRESO Aguardando Julgamento, Rescisão sem Justa Causa, Sentença Transitada em Julgado DIREITO TRABALHISTA FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, Férias, 13° Salário, Desconto, Feriado e Justa Causa FGTS GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13 13° Salário, Retenção de 11%, Preenchimento e Transmissão DIREITO TRABALHISTA MENOR APRENDIZ Objetivo, Obrigatoriedade, Matrícula em Curso, Fiscalização e Penalidades - Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES NACIONAL Alterações Trazidas pela Lei Complementar n° 147/2014 DIREITO TRABALHISTA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO Conceito, Possibilidades e Procedimentos DIREITO TRABALHISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício e suas Diferenças
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