06/01/2015 Terça-Feira DECRETO N° 39.708 / 2014 - Município do Rio de Janeiro Altera o Decreto n° 28.427/2007 que consolida os procedimentos para o reconhecimento das isenções tributárias relativas aos imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental, quanto ao prazo final para a apresentação de requerimentos para obtenção de isenção do IPTU. LEI N° 6.953 / 2015 - RJ Concede tratamento tributário especial para a fase de expansão e operação da Man Latin América indústria e comércio de veículos LTDA., e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA N° 1.040 / 2015 - RJ Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.01.2015 a 11.01.2015. 07/01/2015 Quarta-Feira PORTARIA SAF N° 1.648 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.649 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008. PORTARIA SAF N° 1.650 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.651 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.652 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.653 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA ST N° 1.041 / 2015 - RJ Define ração tipo "pet" para animais domésticos, para fins da aplicação do regime da substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 026/2004. 08/01/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 39.709 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas. 09/01/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 45.121 / 2015 - RJ Altera o Decreto n° 43.771/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado. PORTARIA ST N° 1.042 / 2015 - RJ Revoga o Parecer Normativo ST nº 002/2014, que tratava do estono proporcional de crédito relativo aos insumos utilizados pelo substituto tributário na industrialização de mercadorias objeto de operação interestadual subsequente, amparada pela não incidência do ICMS. PORTARIA ST N° 1.043 / 2015 - RJ Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.01.2015 a 18.01.2015. RESOLUÇÃO “N” SEOP N° 194 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre os modelos e quantitativos de equipamentos a serem utilizados pelo comércio ambulante de praia.
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