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SEMANA 02/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 09/01/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    IRRF
    Tabela Progressiva para 2015

    Até o momento a tabela progressiva para retenção de imposto de renda na fonte dos rendimentos tributáveis e/ou exclusivas das pessoas físicas, pagos a partir de 01.01.2015 é a prevista na Lei nº 11.482/2007, artigo 1º, inciso VIII, apresentando a tabela progressiva a ser utilizada a partir do ano-calendário 2014.

    Enquanto a referida lei não for alterada, por medida provisória ou lei, a mesma tabela permanece para 2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/01/2015 a 18/01/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/01/2015 a 25/01/2015
    Segunda-Feira 12/01/2015
    Segunda-Feira 19/01/2015

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Terça-Feira 13/01/2015
    Terça-Feira 20/01/2015

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento;

    Quarta-Feira 14/01/2015
    Quarta-Feira 21/01/2015

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 15/01/2015
    Quinta-Feira 22/01/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sexta-Feira 16/01/2015
    Sexta-Feira 23/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 17/01/2015
    Sábado 24/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/01/2015
    Domingo 25/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;


    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/01/2015 A 11/01/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    05/01/2015 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 142/2014, 143/2014 e 144/2014.

    AGENDA DE JANEIRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 046 / 2014

    Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2015.

    CONSTR./OPER.DE ECLUSAS HIDROV. – ALTER.DAS LEIS NºS 9.074/95, 9.984/00, 10.233/01, E 12.712/12

    LEI N° 13.081 / 2015

    Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074/1995, 9.984/2000, 10.233/2001, e 12.712/2012; e dá outras providências.

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 036/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    06/01/2015 Terça-Feira

    RETENÇÃO DE TRIBUTOS EM PAGAMENTOS DE ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.234/2012

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.540 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

    07/01/2015 Quarta-Feira

    EXTINTOR DE INCÊNCIO

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 140 / 2015

    Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333/2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

    08/01/2015 Quinta-Feira

    PROTOCOLO ICMS SEM EFEITOS

    DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2015

    Torna sem efeito o Protocolo ICMS 099/2014, publicado indevidamente.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTRATOS DE CONCESSÃO

    Efeitos Tributários

    IRRF

    DIRF 2015

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DSPJ - INATIVA 2015

    Procedimentos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2015

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2015

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2015

    Opção

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1º Semestre de 2015

    05/01/2015 Segunda-Feira

    BRASIL E ANGOLA ACORDAM NOVAMENTE SOBRE FACILITAÇÃO DE VISTOS

    PROTOCOLO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA SOBRE FACILITAÇÃO DE VISTOS

    O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República de Angola protocolam acordo sobre facilitação de vistos, entre as partes.

    07/01/2015 Quarta-Feira

    GESTANTES DEVEM SER INFORMADAS DOS PERCENTUAIS DE CESÁREAS E DE PARTOS NORMAIS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 368 / 2015

    Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.

    08/01/2015 Quinta-Feira

    PROCEDIMENTOS DE OBTENÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA ESTRANGEIROS

    PORTARIA MJ N° 004 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente, e de transformação da residência temporária em permanente.

    PERICULOSIDADE NO TRABALHO EM MOTOCICLETAS

    PORTARIA MTE N° 005 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.

    PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS E AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

    PORTARIA MTE N° 2.060 / 2014

    Esta portaria institui os princípios, critérios, sistema de avaliação de conformidade e os mecanismos de gestão do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS.

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Compensação Financeira, CTC, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Recolhimento em Atraso

    DIREITO TRABALHISTA

    DROGAS NO TRABALHO

    Sintomas, Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos Recomendados

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PRESO

    Aguardando Julgamento, Rescisão sem Justa Causa, Sentença Transitada em Julgado

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS INJUSTIFICADAS

    Tolerância, DSR, Férias, 13° Salário, Desconto, Feriado e Justa Causa

    FGTS

    GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13

    13° Salário, Retenção de 11%, Preenchimento e Transmissão

    DIREITO TRABALHISTA

    MENOR APRENDIZ

    Objetivo, Obrigatoriedade, Matrícula em Curso, Fiscalização e Penalidades - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL

    Alterações Trazidas pela Lei Complementar n° 147/2014

    DIREITO TRABALHISTA

    SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

    Conceito, Possibilidades e Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício e suas Diferenças

    ...

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    Considerações

    SOFTWARE - IMPORTAÇÃO

    Atualizações

    06/01/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 39.708 / 2014 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Decreto n° 28.427/2007 que consolida os procedimentos para o reconhecimento das isenções tributárias relativas aos imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental, quanto ao prazo final para a apresentação de requerimentos para obtenção de isenção do IPTU.

    PORTARIA N° 1.040 / 2015 - RJ

    Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.01.2015 a 11.01.2015.

    07/01/2015 Quarta-Feira

    PORTARIA SAF N° 1.648 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.649 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

    PORTARIA SAF N° 1.650 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.651 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.652 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.653 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA ST N° 1.041 / 2015 - RJ

    Define ração tipo "pet" para animais domésticos, para fins da aplicação do regime da substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 026/2004.

    08/01/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 39.709 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas.

    09/01/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 45.121 / 2015 - RJ

    Altera o Decreto n° 43.771/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado.

    PORTARIA ST N° 1.042 / 2015 - RJ

    Revoga o Parecer Normativo ST nº 002/2014, que tratava do estono proporcional de crédito relativo aos insumos utilizados pelo substituto tributário na industrialização de mercadorias objeto de operação interestadual subsequente, amparada pela não incidência do ICMS.

    PORTARIA ST N° 1.043 / 2015 - RJ

    Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.01.2015 a 18.01.2015.

    ICMS

    FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

    Tratamento Tributário Especial

    ICMS

    MEDICAMENTOS

    Isenção


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