Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
BRASIL-ID
Rastreamento de Mercadorias e Documentos Fiscais por Radiofrequência.
Implantação
O
Convênio
ICMS 12/2013 instituiu o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento
e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), com a finalidade de desenvolver e
implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o
rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país. O
sistema permitirá o rastreamento e a fiscalização por meio da tecnologia de
Identificação por Radiofrequência (RFID) e outras de comunicação sem fio
relacionadas.
Alguns padrões já foram
definidos, por meio dos Atos COTEPE ICMS
35/2014 e
36/2014. Ainda não foram definidos os prazos para a implantação do
sistema, que atualmente tem sido utilizado como projeto piloto, envolvendo
algumas empresas específicas.
Para saber mais sobre o
assunto, acesse o
site do
Brasil-ID.
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