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  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL
BRASIL-ID
Rastreamento de Mercadorias e Documentos Fiscais por Radiofrequência. Implantação

O Convênio ICMS 12/2013 instituiu o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), com a finalidade de desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país. O sistema permitirá o rastreamento e a fiscalização por meio da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID) e outras de comunicação sem fio relacionadas.

Alguns padrões já foram definidos, por meio dos Atos COTEPE ICMS 35/2014 e 36/2014. Ainda não foram definidos os prazos para a implantação do sistema, que atualmente tem sido utilizado como projeto piloto, envolvendo algumas empresas específicas.

Para saber mais sobre o assunto, acesse o site do Brasil-ID.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jan Agenda Federal fev
jan Agenda Estadual fev
jan Agenda Municipal fev
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/01/2015 a 01/02/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/02/2015 a 08/02/2015
Segunda-Feira 26/01/2015
Segunda-Feira 02/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Terça-Feira 27/01/2015
Terça-Feira 03/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 28/01/2015
Quarta-Feira 04/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 29/01/2015
Quinta-Feira 05/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Nota fiscal de entrada; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Sexta-Feira 30/01/2015
Sexta-Feira 06/02/2015

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS CE: Obrigação Principal: - DAICMS - Transporte aéreo; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%); - ICMS Normal e Substituição Tributária- Indústria e produtor agropecuário; Obrigação Acessória: - Algodão em caroço - Informações fiscais; - DIEF - Construção Civil - Mensal; - GIM - Transporte aéreo;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ISSQN - Empresas de transporte coletivo de passageiros;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético; - Combustíveis - Arquivo magnético;

Sábado 31/01/2015
Sábado 07/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 01/02/2015
Domingo 08/02/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 19/01/2015 A 25/01/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

19/01/2015 Segunda-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - FEVEREIRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2015.

20/01/2015 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2015

Ratifica o Convênio ICMS 141/2014, que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas doações de de lâmpadas, material elétrico e equipamentos ao Poder Executivo Estadual pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta.

PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS

LEI N° 13.097 / 2015

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições.

21/01/2015 Quarta-Feira

IOF - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.392 / 2015

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 010 / 2015

Torna sem efeitos o Despacho CONFAZ nº 006/2015, que informava sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos prevista no Protocolo ICMS 025/2011.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.508/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.541 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

22/01/2015 Quinta-Feira

INTEGRAÇÃO DA REDE NACIONAL DA REDESIM – ALTERAÇÃO DA RES. CGSIM Nº 25/2011

RESOLUÇÃO CGSIM N° 031 / 2015

Altera o art. 23 da Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

23/01/2015 Sexta-Feira

ISENÇÃO DE IRRF - REMESSA DE VALORES NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.214/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.542 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

SIMPLES NACIONAL

ANEXO VI

Enquadramento e Cálculo

CONTABILIDADE

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2015

IRPJ

LUCRO PRESUMIDO

Normas da IN RFB nº 1.515/2014

SIMPLES NACIONAL

REGRAS PARA 2015

Resolução CGSN nº 117/2014

IRPF

RENDIMENTOS

Normas Conforme IN RFB nº 1.500/2014

19/01/2015 Segunda-Feira

TRATAMENTO PRIVILEGIADO E DIFERENCIADO NA FISCALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM PARA MICROEMPRESAS E EPP

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 118 / 2015

Dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

20/01/2015 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS

LEI N° 13.097 / 2015

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições.

21/01/2015 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.508/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.541 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

22/01/2015 Quinta-Feira

ROTINAS PARA RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 077 / 2015

O INSS estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, inclusive com observância dos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

NORMATIZADA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO EM ACONSELHAMENTO GENÉTICO

RESOLUÇÃO COFEN N° 468 / 2014

O COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) normatiza a atuação do Enfermeiro em Aconselhamento Genético.

SÚMULA

SÚMULA AGU N° 077 / 2015

Composição da remuneração dos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional no período compreendido entre 1°/03/2002 e 25/06/2002.

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO

Procedimento, Autorização do Trabalhador, Comparecimento ao Banco, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Inovações da Medida Provisória n° 665/14

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Benefícios Cumulativos e não Cumulativos, Benefícios Rurais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO-DOENÇA

Inovações da Medida Provisória nº 664/14

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

Conceito, Termo de Rescisão, Contratos Determinados, Frequência e Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO TRABALHISTA

EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO

Local de Emissão, Documentos Necessários, Acordos Internacionais

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2015

Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos e Bancários

DIREITO TRABALHISTA

FISIOTERAPEUTA NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA

Conceito, Requisitos, Atribuições, Atuação

DIREITO TRABALHISTA

GREVE

Procedimentos, Espécies, Características, Direitos, Suspensão Contratual

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - Parte II

Artista, Digitador, Ascensorista, Fisioterapeuta, Radialista, Técnico em Radiologia

DIREITO TRABALHISTA

MARCAÇÃO DO PONTO

Obrigatoriedade, Modalidades, Trabalho Externo, Empregados Dispensados

DIREITO TRABALHISTA

MENOR APRENDIZ

Contrato, Atividades Insalubres, Admissão, CTPS, Remuneração, Faltas - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS ANO 2015

Salário, FGTS, CAGED, EFD, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE

Inovações da Medida Provisória n° 664/14

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO QUANTO AO FUMO

Definições, Área Exclusiva, Adequação, Portaria Interministerial MTE/MS n° 2.647/14

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

Obrigações dos Empregados, Cláusulas, Alterações e Descumprimento- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO

Inovações da Medida Provisória nº 665/14

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL ANEXO VI

Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Prorrogação, Informações e Procedimentos - Portaria MTE n° 789/14

19/01/2015 Segunda-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 002 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 003 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 004 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015.

20/01/2015 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS

LEI N° 13.097 / 2015

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições.

23/01/2015 Sexta-Feira

IOF - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.543 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

TRADING COMPANY

Considerações

20/01/2015 Terça-Feira

DECRETO N° 31.663 / 2015 - CE

Concede parcelamento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no regime normal de pagamento, enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica (CAE) especificados, que realizarem vendas a prazo, no mês de dezembro de 2014.

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

Incidência


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