| |
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
BRASIL-ID
Rastreamento de Mercadorias e Documentos Fiscais por Radiofrequência.
Implantação
O
Convênio
ICMS 12/2013 instituiu o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento
e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), com a finalidade de desenvolver e
implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o
rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país. O
sistema permitirá o rastreamento e a fiscalização por meio da tecnologia de
Identificação por Radiofrequência (RFID) e outras de comunicação sem fio
relacionadas.
Alguns padrões já foram
definidos, por meio dos Atos COTEPE ICMS
35/2014 e
36/2014. Ainda não foram definidos os prazos para a implantação do
sistema, que atualmente tem sido utilizado como projeto piloto, envolvendo
algumas empresas específicas.
Para saber mais sobre o
assunto, acesse o
site do
Brasil-ID.
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/01/2015 a 01/02/2015 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/02/2015 a 08/02/2015 |
|
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação Acessória: - Operações com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído; |
|
|
|
Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Taxa para Licença de Funcionamento; Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Taxa para Licença de Funcionamento; Municipal Cuiaba: Obrigação Principal: - Taxa para Licença de Funcionamento; |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS MT: Obrigação Principal: - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; Obrigação Acessória: - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto.; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes.; |
|
|
|
ICMS MT: Obrigação Principal: - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
 |
Índice Boletim ECONET 2015 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 19/01/2015 A 25/01/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
|
 |
 |
19/01/2015 Segunda-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - FEVEREIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2015 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2015. 20/01/2015 Terça-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2015 Ratifica o Convênio ICMS 141/2014, que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas doações de de lâmpadas, material elétrico e equipamentos ao Poder Executivo Estadual pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS LEI N° 13.097 / 2015 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições. 21/01/2015 Quarta-Feira IOF - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.392 / 2015 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 010 / 2015 Torna sem efeitos o Despacho CONFAZ nº 006/2015, que informava sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos prevista no Protocolo ICMS 025/2011. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.508/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.541 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 22/01/2015 Quinta-Feira INTEGRAÇÃO DA REDE NACIONAL DA REDESIM – ALTERAÇÃO DA RES. CGSIM Nº 25/2011 RESOLUÇÃO CGSIM N° 031 / 2015 Altera o art. 23 da Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011. 23/01/2015 Sexta-Feira ISENÇÃO DE IRRF - REMESSA DE VALORES NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.214/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.542 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
|
|
|
 |
 |
19/01/2015 Segunda-Feira TRATAMENTO PRIVILEGIADO E DIFERENCIADO NA FISCALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM PARA MICROEMPRESAS E EPP INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 118 / 2015 Dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 20/01/2015 Terça-Feira PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS LEI N° 13.097 / 2015 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições. 21/01/2015 Quarta-Feira PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.508/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.541 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 22/01/2015 Quinta-Feira ROTINAS PARA RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 077 / 2015 Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. NORMATIZADA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO EM ACONSELHAMENTO GENÉTICO RESOLUÇÃO COFEN N° 468 / 2014 O COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) normatiza a atuação do Enfermeiro em Aconselhamento Genético. SÚMULA SÚMULA AGU N° 077 / 2015 Composição da remuneração dos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional no período compreendido entre 1°/03/2002 e 25/06/2002.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO Procedimento, Autorização do Trabalhador, Comparecimento ao Banco, Rescisão Indireta DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP Inovações da Medida Provisória n° 665/14 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Benefícios Cumulativos e não Cumulativos, Benefícios Rurais DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Inovações da Medida Provisória nº 664/14 DIREITO TRABALHISTA CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Conceito, Termo de Rescisão, Contratos Determinados, Frequência e Verbas Rescisórias DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Profissional Liberal e Autônomo DIREITO TRABALHISTA EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO Local de Emissão, Documentos Necessários, Acordos Internacionais DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2015 Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos e Bancários DIREITO TRABALHISTA FISIOTERAPEUTA NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA Conceito, Requisitos, Atribuições, Atuação DIREITO TRABALHISTA GREVE Procedimentos, Espécies, Características, Direitos, Suspensão Contratual DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - Parte II Artista, Digitador, Ascensorista, Fisioterapeuta, Radialista, Técnico em Radiologia DIREITO TRABALHISTA MARCAÇÃO DO PONTO Obrigatoriedade, Modalidades, Trabalho Externo, Empregados Dispensados DIREITO TRABALHISTA MENOR APRENDIZ Contrato, Atividades Insalubres, Admissão, CTPS, Remuneração, Faltas - Parte II DIREITO TRABALHISTA OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS ANO 2015 Salário, FGTS, CAGED, EFD, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Inovações da Medida Provisória n° 664/14 DIREITO TRABALHISTA PROTEÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO QUANTO AO FUMO Definições, Área Exclusiva, Adequação, Portaria Interministerial MTE/MS n° 2.647/14 DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Obrigações dos Empregados, Cláusulas, Alterações e Descumprimento- Parte II DIREITO TRABALHISTA SEGURO-DESEMPREGO Inovações da Medida Provisória nº 665/14 DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES NACIONAL ANEXO VI Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários DIREITO TRABALHISTA TRABALHO TEMPORÁRIO Prorrogação, Informações e Procedimentos - Portaria MTE n° 789/14
|
|
 |
 |
19/01/2015 Segunda-Feira COTAS PARA IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 002 / 2015 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015. COTAS PARA IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 003 / 2015 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015. COTAS PARA IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 004 / 2015 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015. 20/01/2015 Terça-Feira PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS LEI N° 13.097 / 2015 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições. 23/01/2015 Sexta-Feira IOF - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.543 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
|
|
|
 |
 |
19/01/2015 Segunda-Feira PORTARIA SEFAZ N° 009 / 2015 - MT Altera a Portaria SEFAZ n° 145/2014, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 20/01/2015 Terça-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 563 / 2015 - MT Altera a Lei Complementar n° 131/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso. PORTARIA SEFAZ N° 014 / 2015 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 220/2014, que exclui do regime de estimativa simplificado (Carga Média) os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona. PORTARIA SEFAZ N° 016 / 2015 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 166/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao início da obrigatoriedade da escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K). 22/01/2015 Quinta-Feira LEI N° 10.258 / 2015 - MT Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. PORTARIA SEFAZ N° 015 / 2015 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 087/2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionais por contribuintes do ICMS. PORTARIA SEFAZ N° 017 / 2015 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 265/2014, que instituiu a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, em relação a carnes. 23/01/2015 Sexta-Feira PORTARIA SEFAZ N° 012 / 2015 - MT Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
