ICMS/NACIONAL
BRASIL-ID
Rastreamento de Mercadorias e Documentos Fiscais por Radiofrequência.
Implantação
O
Convênio
ICMS 12/2013 instituiu o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento
e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), com a finalidade de desenvolver e
implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o
rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país. O
sistema permitirá o rastreamento e a fiscalização por meio da tecnologia de
Identificação por Radiofrequência (RFID) e outras de comunicação sem fio
relacionadas.
Alguns padrões já foram
definidos, por meio dos Atos COTEPE ICMS
35/2014 e
36/2014. Ainda não foram definidos os prazos para a implantação do
sistema, que atualmente tem sido utilizado como projeto piloto, envolvendo
algumas empresas específicas.
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;
Obrigação Principal:- INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;
Terça-Feira
27/01/2015
Terça-Feira
03/02/2015
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);
ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;
Sexta-Feira
30/01/2015
Sexta-Feira
06/02/2015
Obrigação Principal:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO;- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA;- CSLL - Mensal;- CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única;- FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal;- INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional;- IR - Renda Variável;- IR-Fonte;- IRPF - Alienação de Bens e Direitos;- IRPF - Carnê-Leão;- IRPJ - Mensal;- IRPJ - Simples/Ganho de Capital;- IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única;- PAES;- PAEX;- PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009;- PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40;- PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º;- PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional;- PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;- REFIS;Obrigação Acessória:- DIF - Cigarros;- DIPI - Cosméticos;- DOI;- OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI;- SEFIP 13° Salário;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;
Obrigação Principal:- FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SALÁRIOS;Obrigação Acessória:- CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2015.
Ratifica o Convênio ICMS 141/2014, que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas doações de de lâmpadas, material elétrico e equipamentos ao Poder Executivo Estadual pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta.
PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTER. DE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS-PIS/COFINS IMPORT.-IPI - ENTRE OUTRAS
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições.
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Torna sem efeitos o Despacho CONFAZ nº 006/2015, que informava sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos prevista no Protocolo ICMS 025/2011.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.508/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
22/01/2015 Quinta-Feira
INTEGRAÇÃO DA REDE NACIONAL DA REDESIM – ALTERAÇÃO DA RES. CGSIM Nº 25/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições.
21/01/2015 Quarta-Feira
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.508/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
22/01/2015 Quinta-Feira
ROTINAS PARA RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250/1995, 9.440/1997, 10.931/2004, 11.196/2005, 12.024/2009, e 12.375/2010; entre outras disposições.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao limite de consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras nacionais, referente ao exercício de 2015.
Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, relativamente à concessão de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria e ao parcelamento de créditos.
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