26/01/2015 Segunda-Feira COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR / SP PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 164/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
27/01/2015 Terça-Feira PIS/COFINS DEVIDA PELOS BANCOS, COOPER.DE CREDITO, ETC -ALTER.IN RFB Nº 1.285/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.544 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSOC. NA CONVERSÃO EM TÍTULOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 148 / 2015 Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 29/01/2015 Quinta-Feira ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IPI DECRETO N° 8.393 / 2015 Altera a Lei nº 7.798/1989, a qual altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos estabelecimentos atacadistas equiparados a industrial. PIS/COFINS S/IMPORT. E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - CIDE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.395 / 2015 Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível. 30/01/2015 Sexta-Feira AGENDA DE FEVEREIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2015. ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 668 / 2015 - Edição Extra Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DOS VEÍCULOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 516 / 2015 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC. EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO OU INCLUSÃO DE CATEROGIA NA CARTEIRA DE MOTORISTA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 517 / 2015 Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
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